TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 29 de outubro de 2020.

PAUTA DA REUNIÃO - 1. Comunicações Gerais; 2. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.

1) O Presidente Suplente, Sr. José Amaral Wagner Neto, iniciou a reunião às 14h30min e em relação ao primeiro item de pauta, foi dada ciência da ata da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDURB; do Relatório do FUNDURB do primeiro semestre de 2020, em atendimento ao Art. 342 da Lei nº 16.050/2016; e dos processos 6066.2020/0002702-8, 6066.2020/0002937-3, 6066.2020/0003025-8, referentes a requisição de documentos e do Relatório de Auditoria Programada da Função Urbanismo de 2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, seguida da leitura de suas recomendações.

2) A respeito do segundo item de pauta, foi referendada alteração do Plano Anual de Aplicação de 2019 da SIURB,
assim como foram aprovadas as alterações do Plano Anual de Aplicação 2020 da SEHAB, SMT e SIURB, e do Plano Anual de Aplicação 2019 da SMT; e as alterações do Plano Anual de Aplicação de 2021 da SMSUB, SEHAB, SIURB, SMC e SVMA, aumentando o limite do FUNDURB de R$ 390.405.887,09 para R$ 469.633.608,00. *

*Republicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 04 de novembro de  2020, página 27.