RESOLUÇÃO Nº  01/CONPRESP/2019

      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 687ª Reunião Ordinária realizada em 21 de janeiro de 2019;
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Eletrônico SEI nº 6025.2018/0018202-6;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO, nos termos da Resolução nº 23/CONPRESP/2016, referente ao processo de tombamento dos imóveis indicados pela população como ZEPEC, do galpão situado na RUA GUARAPUAVA nº 136 e 174 – Mooca (Setor 027 – Quadra 022 – Lote 0042-7 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Bairro e Subprefeitura da Mooca.
      
      Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogando as disposições em contrário.
      
      
      
      DOC 07/02/2019 – página 14

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo