RESOLUÇÃO Nº 03 / CONPRESP / 2018 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 660ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, consubstanciada na Resolução de Tombamento SC 20, datada de 23 de abril de 2013 e publicada no DOE de 30/04/2013 - Poder Executivo- Seção I - página 104; CONSIDERANDO que o Bairro Campos Elíseos, loteado pelo suíço Frederico Glette e pelo alemão Victor Nothmann, foi uma das primeiras implantações organizadas na expansão da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a importância histórica e urbanística do Bairro Campos Elíseos, que se constituiu numa das mais significativas áreas urbanas da cidade de São Paulo, surgidas com a expansão provocada pela cafeicultura; CONSIDERANDO que a ocupação original do Bairro Campos Elíseos, a partir do final do Século XIX, foi marcada pela construção, ao lado de grandes mansões, de edificações representativas de outras camadas da população (desde residências de profissionais liberais até moradias e estabelecimentos modestos de operários e pequenos comerciantes), e que na construção destas edificações, como na das grandes mansões, foi marcante a presença e influência dos mestres de obra e artesãos europeus imigrados: italianos, espanhóis e portugueses; CONSIDERANDO que, além dos remanescentes de sua ocupação original, identificam-se nos Campos Elíseos edificações residenciais e comerciais, construídas ao longo dos novecentos, que expressam a adaptação do bairro às novas condições sociais provocadas pelo processo de urbanização da cidade, que determinou desde a presença de cortiços nas antigas mansões até a construção de conjuntos de sobrados e edifícios de apartamentos para a classe média; CONSIDERANDO que, apesar do processo de estagnação e modificação sofrido pelo bairro após a década de 1930, um significativo conjunto de edificações e espaços urbanos conservam-se como testemunhos inestimáveis do período de formação e desenvolvimento dos Campos Elíseos, CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos nº 1992-0.009.298-5 (referente à abertura de processo de tombamento dos imóveis enquadrados como Z8-200 – atual ZEPEC, especificamente os localizados no Bairro dos Campos Elíseos); nº 2004-0.251.126-0 (abertura de processo de tombamento dos imóveis que compõem a mancha urbana do Teatro São Pedro); nº 2002-0.199.600-2 (abertura de processo de tombamento do imóvel à Rua Conselheiro Nébias, nº 1340); nº 2016-0.234.306-0 (tombamento ex-officio dos imóveis no Bairro dos Campos Elíseos); RESOLVE: Artigo 1º - TOMBAR EX-OFFICIO, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei n° 10.032 de 27 de dezembro de 1985, como bem cultural de interesse artístico, urbanístico, paisagístico, histórico e turístico, o CONJUNTO DE IMÓVEIS NO BAIRRO DOS CAMPOS ELÍSEOS, listados nas TABELAS I e II que os divide em dois grupos, com graus diferenciados de proteção, estabelecidos a seguir: I – Preservação integral da edificação, sendo admitidas intervenções que permitam a adaptação dos espaços a eventuais necessidades atuais. II - Preservação das fachadas, dos componentes arquitetônicos externos, cobertura e volumetria, sem restrições a alterações internas das edificações. TABELA I – PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA EDIFICAÇÃO Nº PATRIMONIO ENDERECO SETOR QUADRA LOTE 1 X RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, nº 1283 008 014 0007-4 2 X RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, nº 1295, 1355 C/ ALAMEDA RIBEIRO DA SILVA, S/N 008 014 0008-2 3 FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL ALAMEDA GLETE, nº 562 008 022 0001-1 4 LICEU NOSSA SENHORA DE LORETTO / ASSOCIAÇÃO CARITATIVA DA SAGRADA FAMÍLIA ALAMEDA GLETE, nº 444, 488 C/ RUA DOS GUAIANASES, nº 983 008 023 0251-3 5 x RUA DOS GUAIANASES, nº 1112 C/ ALAMEDA NOTHMANN, nº 495 008 024 0017-5 6 X AVENIDA RIO BRANCO, nº 1312 008 025 0037-4 7-A X AVENIDA RIO BRANCO, nº 1294 008 025 0038-2 7-B x AVENIDA RIO BRANCO, nº 1278 008 025 0039-0 8 PROPRIEDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA AVENIDA RIO BRANCO, nº 1210 C/ ALAMEDA GLETE, S/N 008 025 0041-2 9 SANTUÁRIO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E LICEU LARGO CORAÇÃO DE JESUS, nº 140, 154 C/ ALAMEDA DINO BUENO, nº 353, 383 C/ ALAMEDA NOTHMANN, nº 275 C/ ALAMEDA CLEVELAND, nº 374 008 026 0001-8 a 0002-6 10 ANTIGA SEDE DA CHÁCARA DO CARVALHO/ PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO / PROJETO LUIGI PUCCI / 1891/CONSTRUÇÃO GIUSEPPE MERLINI ALAMEDA BARÃO DE LIMEIRA, nº 1379 C/ CHÁCARA DO CARVALHO S/N, RUA C/ RUA SÃO MARTINHO S/N 020 029 0001-9 TABELA II– PRESERVAÇÃO DAS FACHADAS, DOS COMPONENTES ARQUITETÔNICOS EXTERNOS, COBERTURA E VOLUMETRIA Nº PATRIMONIO ENDERECO SETOR QUADRA LOTE-DÍGITO 11 X ALAMEDA RIBEIRO DA SILVA, nº 120 C/ ALAMEDA DINO BUENO, S/N 008 009 0006-5 12 EXCLUÍDO DO TOMBAMENTO DEFINITIVO EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SC – 29, DE 29-3-2018 DO CONDEPHAAT 13 X RUA DOS GUAIANASES, nº 1149 C/ ALAMEDA NOTHMANN, nº 592, 598 008 015 0001-1 14 X RUA DOS GUAIANASES, nº 1239 008 015 0007-9 15 ANTIGA RESIDÊNCIA DE ALFREDO PRATES RUA DOS GUAIANASES, nº 1281 008 015 0009-5 16 IMÓVEL À RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, 1340 RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, nº 1340 008 015 0015-1 17 X RUA DOS GUAIANASES, nº 1128, RUA C/ ALAMEDA NOTHMANN, nº 526 008 016 0015-4 18 X AVENIDA RIO BRANCO, nº 1468, 1470, 1492 008 017 0031-0 19 X ALAMEDA DINO BUENO, nº 475 008 018 0067-6 20 X ALAMEDA NOTHMANN, nº 563 C/ RUA DOS GUAIANASES, S/N 008 023 0010-3 21 X ALAMEDA NOTHMANN, nº 567 008 023 0011-1 22 X RUA DOS GUAIANASES, nº 1058 008 024 0018-3 23 X RUA DOS GUAIANASES, nº 1050 008 024 0019-1 24 X AVENIDA RIO BRANCO, nº 1318 008 025 0036-6 25 X AVENIDA RIO BRANCO, nº 1260 008 025 0040-4 26 X ALAMEDA GLETE, nº 485, 501 008 034 0013-6 27 PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, nº 970 C/ ALAMEDA GLETE, S/N 008 034 0014-4 28 X LARGO CORAÇÃO DE JESUS, nº 15 a 39 C/ ALAMEDA DINO BUENO, nº 135 008 037 0010-5 a 0014-8 29 PROPRIEDADE DA INSPETORIA SALESIANA DE SÃO PAULO LARGO CORAÇÃO DE JESUS, nº 65 a 83-A C/ ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 304 008 037 0017-2 a 0021-0 30 X ALAMEDA DINO BUENO, nº 118 008 038 0031-2 31 X ALAMEDA BARÃO DE LIMEIRA, nº 532, 534, 540, 544, 548 C/ RUA HELVÉTIA, nº 591 008 045 0375-3 a 0393-1 32 x ALAMEDA EDUARDO PRADO, nº 460, 474 c/ RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, nº 1615, 1721 020 017 0004-0, 0279-5 a 0280-9; 0309-0 a 0311-2 Parágrafo Único - O imóvel localizado na Alameda Cleveland nº 374 (Setor 008 Quadra 039 Lote 0002-3) que integra a RES. SC 20/13 já é objeto de tombamento na esfera municipal através da Resolução 15/CONPRESP/04 e, portanto, não faz parte deste tombamento ex-officio, devendo atender às restrições específicas contidas na citada resolução. Artigo 2º - Fica estabelecido que a área envoltória do presente tombamento se restringe à Quadra 025 do Setor 008 e ao lote 0002-7 da Quadra 024 do Setor 008 indicadas no mapa anexo, cujo gabarito para novas construções não deverá exceder a altura de 10,0 (dez) metros, sendo: I - Quadra 24, delimitada pela Avenida Rio Branco, Alameda Glete, Rua Guaianazes e Alameda Nothmann, onde se localizam os imóveis da Rua Guaianazes, 1050, 1058, 1122 e Avenida Rio Branco, 1289 (Palácio dos Campos Elíseos). II - Quadra 25, delimitada pela Alameda Glete, Rua Barão de Piracicaba, Alameda Nothmann e Avenida Rio Branco, onde se localizam os imóveis 1312, 1278 e 1294, 1210, 1318 e 1260. ÁREA ENVOLTÓRIA Nº ENDERECO SETOR QUADRA LOTE OBSERVACAO 1 AVENIDA RIO BRANCO, nº 1313 008 024 0002-7 10 (dez) metros 2 ALAMEDA GLETE, nº 234, 238 008 025 0002-1 10 (dez) metros 3 ALAMEDA GLETE, nº 224, 226 008 025 0003-3 10 (dez) metros 4 ALAMEDA GLETE, nº 218, 222 008 025 0004-8 10 (dez) metros 5 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 389, 399, 401, 403 C/ ALAMEDA GLETE, s/nº 008 025 0005-3 10 (dez) metros 6 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 415, 419 008 025 0006-4 10 (dez) metros 7 PIRACICABA, nº 435, 439, ALAMEDA BARÃO DE 008 025 0009-9 10 (dez) metros 8 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 447 008 025 0010-2 10 (dez) metros 9 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 465 008 025 0011-0 10 (dez) metros 10 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 471 008 025 0012-9 10 (dez) metros 11 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 473 008 025 0013-7 10 (dez) metros 12 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 487 008 025 0014-5 10 (dez) metros 13 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 489 008 025 0015-3 10 (dez) metros 14 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 499 008 025 0016-1 10 (dez) metros 15 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 503, 509 008 025 0017-1 10 (dez) metros 16 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 513, 517 008 025 0018-8 10 (dez) metros 17 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 525 008 025 0019-6 10 (dez) metros 18 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 535 008 025 0020-1 10 (dez) metros 19 ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 541 008 025 0021-8 10 (dez) metros 20 ALAMEDA NOTHMANN, nº 361, 361-A, 363 008 025 0023-4 10 (dez) metros 21 ALAMEDA NOTHMANN, nº 391 008 025 0026-9 10 (dez) metros 22 ALAMEDA NOTHMANN, nº 397, 399 008 025 0027-7 10 (dez) metros 23 ALAMEDA NOTHMANN, nº 401 008 025 0028-5 10 (dez) metros 24 ALAMEDA NOTHMANN, nº 409 008 025 0029-3 10 (dez) metros 25 ALAMEDA NOTHMANN, nº 411 008 025 0030-7 10 (dez) metros 26 ALAMEDA NOTHMANN, nº 417 C/ AVENIDA RIO BRANCO, s/nº 008 025 0031-5 10 (dez) metros 27 AVENIDA RIO BRANCO, nº 1346 008 025 0033-1 10 (dez) metros 28 AVENIDA RIO BRANCO, nº 1344 008 025 0034-1 10 (dez) metros 29 AVENIDA RIO BRANCO, nº 1338 008 025 0035-8 10 (dez) metros 30 ALAMEDA NOTHMANN, nº 367, 383, 385, 389 008 025 0110-9 10 (dez) metros 31 ALAMEDA NOTHMANN, nº 347, 349, 355 C/ ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 543, 549, 553, 555 008 025 0042-0 a 0043-9, 0045-5 a 0094-3, 0096-1 a 0097-8 10 (dez) metros 32 AVENIDA RIO BRANCO, 1350 008 025 0098-6 a 0105-2 10 (dez) metros 33 ALAMEDA GLETE, nº 240 C/ ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA, nº 429, 431 008 025 0111-7 10 (dez) metros Parágrafo Único – As áreas envoltórias dos bens anteriormente tombados seguem as determinações das respectivas resoluções de tombamento. Artigo 3º - Em razão das diretrizes fixadas no Artigo 2º a serem observadas pelos órgãos de licenciamento edilício (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL ou Prefeitura Regional da Sé), ficam dispensadas da prévia análise do DPH e da aprovação do DPH ou CONPRESP as intervenções nos imóveis definidos como área envoltória pelo Artigo citado em seus itens I e II e quadro desta resolução. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DOC 24/02/2018 – páginas 13 e 14 DOC 10/03/2018 – páginas 15 e 16 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo