RESOLUÇÃO Nº 06 / CONPRESP / 2016 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 625ª e 642ª Reuniões Ordinárias, realizadas em 1º de março de 2016 e 10 de abril de 2017, respectivamente. CONSIDERANDO que a presença da diversidade das tipologias arquitetônicas indicadas para o tombamento contribuem para a identidade da paisagem urbana paulistana; CONSIDERANDO que os imóveis indicados (edifícios fabris, moradias, serviços, religiosos, passarelas de travessia de estradas de ferro e área ambiental) são testemunhos de técnicas construtivas e de projeto arquitetônico representativos de sua época, ou tem valor afetivo, reconhecido pela população local; CONSIDERANDO o disposto na Resolução 26/CONPRESP/04, consolidada pela Resolução 14/CONPRESP/14, nas quais estavam relacionados os imóveis indicados como ZEPEC nos Livros dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (PRE) da Lei 13.885/04. CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentarem os critérios de análise e aprovação de intervenções físicas nos imóveis propostos como ZEPECs, com base no disposto pelo inciso XI do artigo 2º da Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985; CONSIDERANDO o constante nos processos administrativos nº 2004-0.297.171-6. RESOLVE: Artigo 1º - TOMBAR os seguintes imóveis abaixo identificados, com a indicação dos elementos a serem preservados: N° Identificação Endereço PR SQL Preservação Classificação ZEPEC 1 Travessia Estrada de Ferro (altura Moinho Matarazzo) Liga o setor 002.040 ao 025.080 MO 002.040 e 025.080 Características arquitetônicas externas BIR 2 Parte da área dos Armazéns Gerais e depósito do Pátio do Pari Largo Santa Rosa, 01; R. Mendes Caldeira, s/n; Av. do Estado, s/n; Estrada de Ferro; R. Monsenhor de Andrade, s/n MO 002.017.0080-8 Arquitetura e elementos externos. Para os edifícios de arquitetura industrial remanescentes, preservação da estrutura metálica BIR 3 Orfanato (Antiga Casa da Roda) R. da Mooca, 93 e 113; R. Wandenkolk, 514, 518 a 522; R. Coronel Bento Pires, 518 MO 003.034.0001-3, 0024-2 Características arquitetônicas externas BIR 4 Edifício Industrial (companhia brasileira de Juta) R. Hanneman, 335, 349, 359, 371, 385; R. Thiers, 550 MO 017.066.0034-8, 0035-6, 0087-9 Características arquitetônicas externas BIR 5 Paróquia Santo Antônio do Pari R. Rodrigues dos Santos, 831; R. Hanemann, 352, 368, 392, 394; Praça Padre Bento, s/n MO 017.076.0043-0 Preservação integral das características internas e externas BIR 6 Edifício à R. Joli R. Joli, 143; R. Manuel Vitorino, s/n; R. Sampson, 146, 142 MO 025.037.0018-7 Características arquitetônicas externas BIR 7 Edifício à R. Joli R. Joli, 294; R. Euclides da Cunha s/n; R. Sampson MO 025.038.0072-6 Características arquitetônicas externas BIR 8 Edifício à R. Joli R. Joli, 179 e 273; R. Manuel Vitorino, 232, 280, 322 MO 025.044.0031-4 Características arquitetônicas externas BIR 9 Edifício Industrial (Fábrica Orion) R. Joaquim Carlos, 71; R. Behring, s/n; R. Fernão de Magalhães, s/n MO 026.018.0001-1 Características arquitetônicas externas BIR 10 Casarão à Av. Celso Garcia Av. Celso Garcia, 849 MO 026.028.0281-6 Características arquitetônicas externas BIR 11 Travessia Estrada de Ferro Próximo ao Museu do Imigrante MO 027.085 Preservação integral de todos os elementos - 12 Cotonifício Crespi R. Taquari, 173; R. Javari, 403 MO 028.015.0007-0 Características arquitetônicas externas das edificações industriais remanescentes BIR 13 Estádio Conde Rodolfo Crespi (Juventus) R. Javari, 101, 107, 117, 169 e 183; R. dos Trilhos, 586; R. João Antônio de Oliveira, 93 MO 028.022.0286-3 Características arquitetônicas externas BIR 14 Travessia Estrada de Ferro Próximo à estação da Mooca MO 028.046 Preservação integral de todos os elementos - 15 Vila Boyes Av. Celso Garcia, Rua Intendência, R. do Curimã; R. Caruapanã – Belém MO 196.018.0006-8 a 0028-9, 0042-4 a 0061-0, 0074-2 a 0125-0 Características arquitetônicas externas BIR 16 Árvore das Lágrimas Estrada das Lágrimas, junto ao imóvel nº 537 IP 050.216 Preservação do local como valor de referência e afetivo APPa 17 Igreja Nossa Senhora do Brasil Praça Nossa Senhora do Brasil, 01; R. Colômbia, s/n; Av. Brasil, s/n PI 013.074.0001-9 Preservação integral das características internas e externas BIR 18 Colégio Fernão Dias Paes Av. Pedroso de Morais, 420; R. Benjamin Egas PI 015.029.0001-7 Características arquitetônicas externas BIR 19 Igreja Nossa Senhora de Mont Serrat Largo dos Pinheiros, 52 PI 083.046.0001-3 Preservação integral das características internas e externas BIR 20 Antiga Residência - Casa de Taipa R. São Bartolomeu, 78, 84 LA 011.007.0004-8 Características arquitetônicas externas BIR 21 Edifícios remanescentes da antiga serraria e galpões lindeiros e chaminé R. Tagipuru, 709, 711, 721 e 733 (Matrícula nº 49.676 do 2º CRI – área maior) LA 021.004.0072-1 Características arquitetônicas externas dos galpões remanescentes e integral da chaminé BIR 22 Casario à R. Coriolano R. Coriolano, 886/ R. Caio Graco, 345 e 349; R. Coriolano, 866, 876, 884 e 874 LA 023.047.0055-1 e 0056-1; 0015-2, 0016-0, 0017-9, 0018-7, 0019-5 Preservação das características arquitetônicas externas. Preservação da volumetria (lote 0018-7). BIR 23 Casarão à Rua Engenheiro Fox Rua Engenheiro Fox, 392 LA 099.002.0198-1 Características arquitetônicas externas BIR 24 Igreja e Seminário Sagrado Coração Av. Renata, 01 AF 053.033.0085-4 Preservação integral das características internas e externas da Igreja e preservação das características externas do Seminário BIR 25 Igreja Santa Isabel Al. Rainha Santa, 268, 322, 334, 340; R. Picinguaba, 351, 373, 387 AF 055.146.0090-4 Preservação integral das características internas e externas BIR 26 Hospital São Luis Gonzaga R. Miguel Ouchana, 94 e 194; Av. Antônio César Neto, s/n JT 067.473.0002-5 Características arquitetônicas externas BIR 27 Educandário Dom Duarte Av. Engenheiro Heitor Eiras Garcia, 5985 BT 201.936 Edificação da capela e do auditório: Preservação integral das características internas e externas. Demais edificações: Preservação de características arquitetônicas externas. BIR 28 Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4500; R. Padre Lebret, s/n; R. Gina de Martin; Av. Giovanni Gronchi BT 123.148.0004-3 Preservação integral das características externas da edificação principal BIR 29 Antiga estação ferroviária no Jardim Satélite Entre a Rua Plínio Schmidt, próximo ao nº 547, e a faixa de domínio da CPTM. Próxima à Praça Automóvel Clube Paulista, em frente à Quadra 085 – Jardim Marcel – Cidade Dutra CS Área pública entre as quadras 162.035 e 162.085 Características arquitetônicas externas BIR 30 Antiga sede da Fazenda Santa Etelvina (Casa de Cultura Cidade Tiradentes – Espaço Cultural Casa da Fazenda) R. Sara Kubitscheck, 165; Av. Naylor de Oliveira, 150 (junto ao Terminal de ônibus) CT 237.126.0001-1 Características arquitetônicas externas BIR 31 Conjunto de Residências Operárias do Jardim Matarazzo R. José Lopes Rodrigues, Av. Paranaguá, R. Ver. João Euclides Pereira. (Ruas internas: R. Ilha do Campeche, R. Manuel Teles Vitancos, R. Roberto Augusto Collin) EM 111.354.0001-5 a 0042-2, 0043-0 a 0044-9, 0046-5 a 0047-3, 0054-6 a 0060-0, 0062-7 a 0068-6 e Praça (Área Pública Municipal 111.038) Preservação da volumetria e do traçado viário AUE 32 Morro do Cruzeiro / Pico de São Rafael Perímetro: R. Impatiens, Av. Cidade de Mauá, R. Manoel Alves Ferreira, limite entre os municípios de São Paulo e Mauá, Rio Aricanduva, R. 57, R. Domingos da Guia. (Conforme MAPA 01 – Anexo) SM 251.999 (é uma área) Preservação ambiental pela referência paisagística APPa Artigo 2º - EXCLUIR do tombamento definitivo, por não apresentarem valores significativos para sua preservação, os seguintes imóveis propostos como ZEPEC nas Resoluções 26/CONPRESP/04, consolidada pela 14/CONPRESP/14: N° Identificação Endereço PR SQL 1 Conjunto de casas à R. Conselheiro Belisário R. Conselheiro Belisário, 10 a 88 MO 025.017.0023-6 a 0028-3, 0030-5, 0032-1 a 0033-1, 0035-6 a 0042-9, 0050-3, 0059-3, 0061-9, 0062-3, 0064-1 2 Pizzaria São Pedro R. Javari, 307, 313, 333; R. Visconde de Laguna, s/nº; R. Cavalheiro Rodolfo Crespi, 01 MO 028.022.0297-9 3 Casa à R. Félix Guilhem R. Félix Guilhem, 1092 LA 099.002.0040-3 4 Galpão industrial à R. Félix Guilhem R. Félix Guilhem, 900, 926, 932; R. Engenheiro Fox, 453 LA 099.002.0214-0 5 Casa à R. Antônio Fidelis R. Antônio Fidelis, 55 LA 099.024.0007-8 6 Praça Barão Homem de Melo Praça Barão Homem de Melo, s/n° AF Setor 055, entre as quadras 127 a 129, 140 e 145 7 Conjunto de casas à R. Pascal R. Pascal, 1532, 1582, 1586, 1592, 1598 e 1602, R. Cristóvão Pereira, 1701 a 1772 SA 086.244.0034-1 a 0055-4 8 Imóvel à Av. Paranaguá Av. Paranaguá, 1462; R. Victoria Simionato EM 111.407(c) – área pública 9 Residência à Estrada dos Mendes Estrada dos Mendes, 01 CS 178.072.0010-2 a 0011-0 (c) – área pública 10 Residências à R. dos Trilhos R. dos Trilhos, 1234 e 1236 MO 028.003.0034-5, 0035-3 11 Parte da área dos Armazéns Gerais e Depósito do Pátio do Pari (Antiga Estação Pari e Galpões da Antiga RFFSA) Largo Santa Rosa, 01; R. Mendes Caldeira, s/n; Av. do Estado, s/n; Estrada de Ferro; R. Monsenhor de Andrade, s/n MO 002.017.0077-8, 002.017.0079-4 Artigo 3º- Qualquer projeto ou intervenção nos imóveis indicados no Artigo 2º desta Resolução deverá ser previamente submetido à análise do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do CONPRESP. Artigo 4º - O bem indicado como “Terreno à Rua Bom Pastor com Rua dos Sorocabanos”, na PR-IP, SQL: 040.037.0001-5, 0012-0 e 0013-9, foi incorporado ao Parque da Independência, integrando, portanto a proteção já existente desse logradouro. Artigo 5º - Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Cidade. DOC 18/08/2017 – páginas 14 a 16 DOC 10/04/2019 – páginas 9 e 10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo