RETI-RATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 24/05/2017 –P. 18, EXCLUSIVAMENTE NO TOCANTE À CORREÇÃO DO SQL E DO ENDEREÇO DO ITEM 6 DO ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 23 / CONPRESP / 2016 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 636ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2016; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de proteção provisória, por intermédio da abertura de processo de tombamento, para os imóveis indicados para preservação pela população através de solicitações encaminhadas ao DPH; CONSIDERANDO que estes imóveis, compostos por estilos diversos e histórias distintas, agregam valor afetivo e referencial para a população; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo segundo do artigo 64 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, o qual determina ao Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, como órgão de preservação competente, a identificação de bens, imóveis, espaços ou áreas a serem enquadrados na categoria de ZEPEC, assim como a proposta de abertura de tombamento, a ser submetida à aprovação do CONPRESP; CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2016-0.143.878-4; RESOLVE: Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO dos IMÓVEIS indicados pela população, para a preservação COMO ZONAS ESPECIAIS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL (ZEPEC), e identificados no ANEXO I que integra esta Resolução. ANEXO I Nº SUB SQL ENDEREÇO 1 EM 111.390.0012-7 Rua Dr. Assis Ribeiro, s/nº 2 IP 035.057.0171-8 Rua Gaspar Fernandes, nº 479 c/ Rua Pereira Nóbrega, nº 497 – Vila Monumento 3 LA 020.036.0016-7 Rua Parintins, nº 120 4 MO 003.060.0105 - 5 Rua André de Leão, nº 3, 43, 81, 91, 93, 93b-, 95, 99 5 MO 027.019.0039-5 Rua Frei Gaspar, s/nº c/ Rua Dr. Almeida Lima, nº 993 6 MO 027.022.0004-4 Rua Hipódromo, nº 1057 7 MO 027.022.0036-2 e 0037-0 Rua Ipanema, nº 636, 634 8 MO 027.022.0042 - 7 Rua Guarapuava, nº 136, 174 9 MO 027.089.0012 - 9 Rua Pires do Rio, nº 287 a 509 c/ Rua Bresser, s/nº 10 MO 027.085.0002 - 3 Rua Dr. Almeida Lima, nº 1134 e 1176 11 PA 269.994.0000-0 Acesso pela Estrada de Itaquaquecetuba esquina com viela particular Luís Jamar 12 PE 061.014.0034-4 Rua Padre Benedito de Camargo, nº 615 A 637 13 PE 061.073.0198 - 4 Rua General Sócrates, nº 72 e 76 14 PE 061.075.0029-4 a 0038-3 e 0075-8 a 0078-2 Rua Recife, nº 95 c/ Travessa Santo Del Passo – Casas 1 A 12 15 PE 061.127.0016-6 Rua Arnaldo Vallardi Portilho, nº 103 16 PE 061.143.0052 - 1 Rua Arnaldo Vallardi Portilho, nº 10 17 PE 061.143.0053 - 1 Rua Coronel Rodovalho, nº 308 c/ Travessa Nossa Senhora da Penha, nº 26 18 PE 061.150.0016-5 Rua Praça Nossa Senhora da Penha, nº 54 19 PI 010.088.0004-1 Rua Padre João Manoel, nº 319 20 PI 010.090.0001 - 2 Alameda Jaú, nº 1061 21 PJ 077.003.0001-1 Av. Raimundo Pereira de Magalhães, nº 5214 22 PJ 209.996.0001-0 Rua Stefano Mauser, nº 661 23 SA 088.048.0001 - 1 Rua Américo Brasiliense, nº 630 24 SE 018.005.0019-1 Avenida Tiradentes, nº 1565 25 SE 002.022.0094-9 Rua Paula Souza, nº 529 26 SE 006.002.0001-9 Rua da Consolação, nº 585 27 SE 006.015.0247-7 A 318-1 Rua Sete de Abril, nº 230 e 244 28 SE 007.061.0578-8 Rua do Arouche, nº 173, 175, 181, 183, 189, 211 c/ Rua Bento Freitas, nº 33 a 57 29 SE 007.062.0196-5 a 292 -9 Largo do Arouche, nº 109 30 SE 007.070.0010-6 A 0012-2/ 0014-9 A 0031-1 e 0033-5/ 0067-1 e0068-8 Rua Do Arouche, nº 49 31 SE 009.014.0003-3 Rua Itapeva, nº 700 32 SE 010.050.0033-6 Rua Bela Cintra, nº 954 33 SE 011.112.0168-4 Rua Sergipe, nº 753 e 767 34 SE 011.113.0018- 6 Rua Bahia, nº 364 35 SE 011.123.0118-6 A 0149 - 6 Rua Para, nº 222 36 SE 018.031.0054-0 a 0069-9 Rua Afonso Pena, nº 379 37 ST 070.024.0107-6 Avenida Amália Lopes De Azevedo, nº 190 c/ Rua Jose Vicente, nº 39 38 ST 073.032.0002-9 Rua Voluntários da Pátria, nº 1068 c/ Rua Santa Eulália, s/nº 39 VM 037.064.0013-8 Rua Domingos de Moraes, nº 1410, 1412 40 VM 042.168.0001-7 Rua Santa Cruz nº 1181, 1191, c/ Rua Altino Rosa de Moraes, nº 23 41 VM 042.168.0011-4 a 0016-5 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 47 42 VM 042.168.0017-3 a 0022-1 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 69 43 VM 042.168.0023-8 a 0028-9 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 91 44 VM 042.168.0029-7 a 0034-3 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 115 45 VM 042.168.0035-1 a 0040-8 Rua Altino Rosa de Moraes, nº 137 c/ Rua Embuaçu, s/nº 46 VM 042.168.0041-6 a 0046-7 Rua José Brás De Queiroz, nº 4 c/ Rua Embuaçu, s/nº 47 VM 042.168.0047-5 a 0052-1 Rua José Brás De Queiroz, nº 2 48 VM 042.168.0053-1 a 0058-0 Rua José Brás De Queiroz, nº 8 c/ Rua Embuaçu, s/nº 49 VM 042.168.0059-9 a 0064-5 Rua José Brás De Queiroz, 6 c/ Rua Embuaçu, s/nº 50 VM 042.170.0010-3 a 0015-4 Rua Altino Rosa De Moraes, 24 c/ Rua Carlos Gerolomo Monaco, s/nº 51 VM 042.170.0016-2 a 0021-9 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 48 52 VM 042.170.0022-7 a 0027-8 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 70 53 VM 042.170.0028-6 a 0033-2 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 92 54 VM 042.170.0034-0 a 0039-1 Rua Altino Rosa De Moraes, nº 122 c/ Rua Embuaçu, s/nº 55 VM 042.170.0040-5 a 0045-6 Rua Guilherme Soncini, nº 18 c/ Rua Embuaçu, s/nº 56 VM 042.170.0046-4 a 0051-0 Rua Guilherme Soncini, nº 52 57 VM 042.170.0052-9 a 0057-1 Rua Guilherme Soncini, nº 74 58 VM 042.170.0058-8 a 0063-4 Rua Guilherme Soncini, nº 96 c/ Rua Carlos Gerolomo Monaco, s/nº 59 VM 042.171.0006-1 a 0011-6 Rua Guilherme Soncini, nº 93 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº 60 VM 042.171.0012-4 a 0017-5 Rua Guilherme Soncini, nº 65 61 VM 042.171.0018-3 a 0023-1 Rua Guilherme Soncini, nº 35 c/ Rua Embuaçu, s/nº 62 VM 042.171.0024-3 a 0029-9 Rua João Baptistussi, nº 18 c/ Rua Embuaçu, s/nº 63 VM 042.171.0030-2 a 0035-9 Rua João Baptistussi, nº 56 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº 64 VM 042.172.0001-3 Rua João Baptistussi, nº 55 c/ Rua Carlos Gerolomo Monaco, s/nº c/ Rua Embuaçu, s/nº c/ Avenida Dr. Ricardo Jafet , s/nº 65 VM 04 2.174.0006-3 a 0011-1 Rua Rui Pinheiro Brisola, nº 26 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº 66 VM 042.174.0012-8 a 0017-9 Rua Rui Pinheiro Brisola, nº 68 c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº 67 VM 042.174.0018-7 a 0023-3 Rua Agostinho Asquini, nº 95 c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº 68 VM 042.174.0024-1 a 0029-9 Rua Agostinho Asquini, nº 61 69 VM 042.174.0030-6 a 0035-7 Rua Agostinho Asquini, nº 25 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº 70 VM 042.175.0012-2 a 0017-3 Rua Agostinho Asquini, nº 26 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº 71 VM 042.175.0018-1 a 0023-8 Rua Agostinho Asquini, nº 46 72 VM 042.175.0024-6 a 0029-7 Rua Agostinho Asquini, nº 74 73 VM 042.175.0030-0 a 0035-1 Rua Agostinho Asquini, nº 98 74 VM 042.175.0036-1 a 0041-6 Rua Agostinho Asquini, nº 120 c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº 75 VM 042.175.0042-4 a 0047-5 Rua Benedito Caim, nº 133 c/ Rua Santa Cruz, s/nº 76 VM 042.175.0048-3 a 0053-1 Rua Benedito Caim, nº 111 77 VM 042.175.0054-8 a 0059-9 Rua Benedito Caim, nº 87 78 VM 042.175.0060-2 a 0065-3 Rua Benedito Caim, nº 65 79 VM 042.175.0066-1 a 0071-8 Rua Benedito Caim, nº 43 80 VM 042.175.0072-6 a 0077-7 Rua Benedito Caim, nº 19 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº 81 VM 042.176.0006-2 a 0011-9 Rua Benedito Caim, nº 24 c/ Rua Carlos Gerolomo Mônaco, s/nº c/ Rua Santa Cruz, s/nº 82 VM 042.176.0012-7 a 0017-8 Rua Benedito Caim, nº 48 c/ Rua Santa Cruz S/N 83 VM 042.176.0018-6 a 0023-2 Rua Benedito Caim, nº 70 c/ Rua Santa Cruz, s/nº 84 VM 042.176.0024-0 a 0029-1 Rua Benedito Caim, nº 92 c/ Rua Santa Cruz, s/nº 85 VM 042.176.0030-5 a 0035-6 Rua Benedito Caim, nº 914 c/ Rua Santa Cruz, s/nº 86 VM 042.209.0001-2 Rua Carlos Gerolomo Mônaco, nº 172 c/ Rua Rui Pinheiro Brisolla, nº c/ Avenida Doutor Ricardo Jafet, s/nº Artigo 2º - Qualquer intervenção nos imóveis protegidos por esta Resolução deverá ser precedida de análise e aprovação de projeto pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e pelo CONPRESP, conforme estabelece a Lei Municipal nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DOC 26/06/2019 – páginas 19 e 20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo