RESOLUÇÃO Nº 29/ CONPRESP / 2018 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 666ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de março de 2018; CONSIDERANDO que a produção da arquitetura moderna de diversos autores detém caráter emblemático, expresso em diferentes tipos de programas arquitetônicos com intensa relação com a paisagem urbana hoje consolidada; CONSIDERANDO o relevante valor arquitetônico destes edifícios construídos entre 1927 e 1980, parte integrante dos processos de transformação e modernização da cidade de São Paulo no século XX; CONSIDERANDO que os edifícios exemplares do movimento moderno pontuam esta produção arquitetônica de importante valor cultural, paisagístico e ambiental, resultante de sua implantação, que vem desaparecendo da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO que estas obras foram projetadas com programas de usos diversificados por escritórios de arquitetos e que possuem importância do ponto de vista do uso racional dos espaços e da complexidade estrutural, resultado de criativa concepção caracterizada pelos sistemas de estruturas originais de concreto; CONSIDERANDO o valor cultural, artístico, paisagístico e afetivo das edificações para a população e para a Cidade de São Paulo; e CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos nº 2009-0.064.434-2 e 2017-0.144.142-6; RESOLVE: Artigo 1º - TOMBAR 32 (TRINTA E DUAS) EDIFICAÇÕES MODERNAS, tendo em vista seu valor arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico e ambiental para a cidade de São Paulo, listados no QUADRO I: QUADRO I EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS MODERNOS (11 UNIDADES) Nº IDENTIFICAÇÃO ENDEREÇOS SQL CERTIDÕES 1 Edifício Mara (projeto Eduardo Kneese de Mello, 1942) Rua Brigadeiro Tobias, nº 235 a 263 001.045.0121-9 a 0357-2 ver Anexo 2 Edifício Lausanne (projeto Adolf Franz Heep, 1953-1958) Avenida Higienópolis, nº 101 a 111 010.003.0098-6 a 0129-1, 0131-1 a 0156-7, 0498-1 a 0501-5 ver Anexo 3 Edifício Arlinda (projeto Adolf Franz Heep , 1959) Largo do Arouche, nº 76 a 96 007.052.0237-2 a 0272-0, 0274-7 a 0313-1, 0316-6 a 0323-9, 0325-5 a 0327-1, 0333-6, 0337-9 a 0338-7 ver Anexo 4 Edifício Itacolomi (projeto Victor Reif, 1961) Rua Itacolomi, nº 465 c/ Rua Sergipe, nº 328 010.016.0083-5 a 0102-5 ver Anexo 5 Edifício Lagoinha (projeto Carlos Millan, 1959) Rua Arthur de Azevedo, nº 32 013.009.0106-3 a 0113-6 ver Anexo 6 Edifício Marina Mendes Margarido (projeto Júlio Abreu Júnior, 1927) Avenida Angélica, nº 172 e 180 020.052.0220-7 a 0257-6 ver Anexo 7 Edifício Modular Sigma - Prédio da construtora “Forma e Espaço” (Projeto de Abrahão Sanovicz Modular Sigma I e II posterior a 1970, segunda fase) Rua Caiubí, nº 313, 321, 329 021.082.0043-6; 0045-2 a 0111-4; 0113-0 a 0130-0; 0341-9 a 0342-7 ver Anexo 8 Edifício Baia-Mar (projeto Francisco Beck, 1963) Rua Bahia, nº 71 c/ Rua Maranhão, nº 703 011.101.0070-1 a 0105-8 ver Anexo 9 Conjunto Residencial Banco Hipotecário Lar Brasileiro / Edifício Franco da Rocha (projeto Abelardo de Souza, 1954) Rua Doutor Homem de Mello, nº 717 c/ Rua Doutor Franco da Rocha, s/nº 021.053.0058-8 a 0109-6 ver Anexo 10 Conjunto Residencial Banco Hipotecário Lar Brasileiro / Edifício Ministro Godoy (projeto Abelardo de Souza, 1954) Rua Ministro Godoi, nº 836 021.053.0002-2 a 0057-1 ver Anexo 11 Edifício Abaeté (projeto Abrahão Sanovicz, 1963) Rua Pará, nº 222 011.123.0118-6 a 0149-6 ver Anexo RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES MODERNAS (8 UNIDADES) Nº IDENTIFICAÇÃO ENDEREÇOS SQL(S) CERTIDÕES 12 Residência Nadyr de Oliveira (projeto Carlos Millan, 1960) Rua das Açucenas, nº 10 084.046.0019-8 M. 181.283 (18º CRI) 13 Residência do arquiteto Alfredo Becker (projeto Alfredo Becker – década de 40) Rua Conselheiro Zacarias, nº 491 c/ Rua Doutor João Pinheiro, s/nº 014.080.0020-2 T. 82.172 (4º CRI) 14 Residência João Arnstein (projeto Bernard Rudowsky, 1941) Rua Canadá, nº 714 016.009.0009-7 M. 153.197 (4º CRI) 15 Residência Valéria Cirell (projeto Lina Bo Bardi, 1958) Rua Brigadeiro Armando Trompovsky, nº 65 123.194.0014-0 M. 239.325 (15º CRI) 16 Residência Roberto Millan (projeto Carlos Millan , 1960) Rua Alberto Faria, nº 646 083.025.0015-1 M. 85.482 (10º CRI) 17 Residência Antônio D’Elboux (projeto de Carlos Millan, 1962 - 1964) Rua Ministro Godoi, nº 1610 011.005.0045-6 T. 44.149 (2º CRI) 18 Residência Cunha Lima (projeto Joaquim Guedes, 1958) Rua Doutor Sílvio Portugal, nº 193 011.143.0027-6 M. 56.921 (5º CRI) 19 Residência João Marino (projeto Sylvio Barros Sawaya & Edmilson Tinoco Júnior, 1969) Avenida Lopes de Azevedo, nº 265 084.003.0017-3 M. 190.840 (18º CRI) EDIFÍCIOS MODERNOS COM PROGRAMAS VARIADOS (10 UNIDADES) Nº IDENTIFICAÇÃO ENDEREÇOS SQL(S) CERTIDÕES 20 Igreja São Pedro e São Paulo (projeto Carlos Bratke & Renato Lenci, 1968) Rua Circular do Bosque, nº 31 c/ Rua Engenheiro Oscar Americano, s/nº 084.259.0001-8 x 21 Colégio Visconde de Porto Seguro (projeto Plínio Croce & Roberto Aflalo & Giancarlo Gasperini, 1970) Rua Clementine Brenne, nº 30 123.164.0062-1 ver Anexo 22 Maternidade e Posto de Saúde (projeto Siegbert Zanettini , 1968) Avenida Deputado Emílio Carlos, nº 3100 c/ Rua João dos Santos Abreu, s/nº 076.301.0002-7 M. 87.511, 87.512 e 87.513 (8ª CRI) 23 Piscina Coberta Adhemar de Barros do Conjunto Esportivo Baby Barioni (projeto Ícaro de Castro Mello, 1948) Rua Dona Germaine Burchard, 515 021.012.0120-8 T. 16.293 de 24/01/1940 (2º CRI) 24 Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (projeto Fábio Penteado & Eduardo de Almeida & Teru Tamaki & Alfredo Paesani, 1969) Rua Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 197.024.0018-9 M. 10.317 (15º CRI) 25 Posto de Atendimento INSS/ Secretaria de Gestão Pública (Eduardo Kneese de Melo e Sidney de Oliveira, 1968) Rua Leopoldo Miguez, nº 259, 285, 327, 367 c/ Rua Pedro Severiano Piedade, s/nº c/ Avenida Prefeito Passos, s/nº 004.024.0001-1 M. 115.320 (1º CRI) 26 Escola de Administração de Empresas Getúlio Vargas (projeto Miguel Badra Júnior, 1960-1967) Avenida 9 de Julho, nº 2029 e 2029-A 009.014.0076-9 e 0096-3 M. 189.535 / T. 54.177 e 54.178 (04º CRI) 27 Assembleia Legislativa de São Paulo (projeto Adolpho Rubio Morales & Ricardo Sievers & Rubens Carneiro Vianna, 1961) Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201 / Rua Abílio Soares, nº 1814 / Avenida Sargento Mário Kozel Filho / Rua Nabih Abdala Chohfi, s/nº 036.055.0002-1 e 0003-1 T. 40.410 (01º CRI) 28 Centro de Processamento de Dados do Banco do Brasil (projeto de Maurício Roberto & Marcio Roberto, 1970) Rua Verbo Divino, nº 1830 c/ Avenida das Nações Unidas, s/nº 087.480.0008-6 M. 211.073 (11º CRI) 29 Estação Ferroviária Santo Amaro da atual Linha 9 – Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM (projeto João Walter Toscano) Avenida das Nações Unidas, s/nº esq. Av. Padre José Maria, s/nº Margem do Rio Pinheiros, altura da Quadra 398 do Setor 087 e em frente ao nº 18.605 da Avenida das Nações Unidas X EDIFÍCIOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS - ANOS 60/80 (03 UNIDADES) Nº IDENTIFICAÇÃO ENDEREÇOS SQL(S) CERTIDÕES 30 Sede das Emissoras Associadas (MTV) (projeto Dorvalino Mainieri & Mário Ferronato, 1961) Avenida Professor Alfonso Bovero, nº 52 011.008.0010-7 M. 24.372 (2º CRI) 31 Edifício Romi(nor) Comércio empreendimentos e Participações S/A (projeto de Hélio de Queiroz Duarte & Lúcio Grinover, 1967) Rua Coriolano, nº 710 023.048.0099-8 M. 144.979 (10º CRI) 32 Edifício Ericson do Brasil (projeto Charles Bosworth, 1970) Rua Maria Prestes Maia, nº 300 304.125.0009-1 M. 41.598 e 41.599 (17º CRI) Artigo 2º - Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para assegurar a preservação das edificações listadas no QUADRO I, reconhecendo a eventual necessidade de atualização de suas funções: I - as futuras intervenções deverão apresentar soluções em conformidade às suas especificidades: tipológicas, materiais, construtivas, espaciais e arquitetônicas; II - os projetos de intervenção devem ter como referencial o projeto original, sendo que para intervenções internas não serão admitidas alterações que interfiram nas características externas do imóvel; III - a eventual atualização e/ ou substituição de materiais serão aceitáveis, desde que justificadas; IV - desde que assegurada a preservação dos edifícios e dos seus elementos constitutivos, poderão ser admitidas obras de atualização, acessibilidade, adaptações ou readaptações, com finalidade de propiciar seu uso seguro e útil. Artigo 3º - Qualquer projeto de intervenção nos imóveis tombados identificados no QUADRO I do Artigo 1º desta Resolução deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH. Artigo 4º - Fica determinado o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO nos termos da Resolução 14/CONPRESP/2014, que correspondem especificamente aos 10 (dez) edifícios modernos, listados no QUADRO II: QUADRO II Nº SQL(S) IDENTIFICAÇÃO ENDEREÇOS 1 101.480.0029-1 Residência Waldo Perseu Pereira (projeto Joaquim Guedes, 1966) Rua Araxiá, nº 255 c/ Rua Carangola, nº 420 2 084.238. 0001-6 Residência do arquiteto Roger Zmekhol (projeto Roger Zmekhol, 1962) Avenida São Valério, nº 505 3 088.213.0011-0 Residência Lourenço Veronezzi (projeto Jerônimo Bonilha Esteves e Israel Sancovski, 1975) Rua Heron Domingues, nº 140 4 005.067.0038-0 Sede de Sindicato dos Eletricitários (projeto Zenon Lotufo & Ubirajara Ribeiro, 1963) Rua Tomaz Gonzaga, nº 50 5 008.095.0001-9 Garagem Municipal (projeto Jorge Nasser e Benno Perelmutter, 1969) Praça Alfredo Issa, s/nº 6 090.239.0006-5 Indústria Telemecanique S.A. (atual Schneider Electric) (projeto Ariel Rubintein e JM Charpentier, 1970/1973) Avenida das Nações Unidas, nº 23223, esq. Rua Jaime de Oliveira e Souza 7 090.140.0016-2 Indústrias Amortex (atual UNIPAC Embalagens) (Projeto Gregorio Zolko e Wolfgang Schöedon, 1972) Rua Arnaldo Magniccaro, nº 521 esq. c/ Rua Agostinho Togneri, s/nº 8 087.441.0026-4 a 0036-1 Edifício Gessy Lever / Atual Edifício Nova São Paulo (projeto dos arquitetos Dácio Ottoni, David Ottoni e Ubaldo Carpigiani, 1980) Rua Professor Manoelito Ornelas, nº 303 9 087.479.0198-5 a 0831-9 Centro Empresarial Transatlântico (projeto Edison Musa e Jaci Hargreaves, 1988) Rua Verbo Divino, nº 1488 10 087.207.0019-9 a 0027-1 Edifício Birman 10 (projeto do Escritório Ottoni Arquitetos, 1990) Rua Verbo Divino, nº 1400 Artigo 5º - Os imóveis tombados e identificados no QUADRO I do Artigo 1º desta Resolução FICAM ISENTOS DE ÁREA ENVOLTÓRIA DE PROTEÇÃO. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário. DOC 30/05/2019 – páginas 13 a 15 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo