RESOLUÇÃO Nº 06/CONPRESP/2020
            
      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 722ª Reunião Ordinária realizada em 23 de novembro de 2020, e
            
      CONSIDERANDO o interesse histórico-documental do imóvel localizado na Vila Amália, que guarda aspectos da ocupação urbana do sul da Cantareira da primeira metade do século XX;

      CONSIDERANDO a particularidade de estar entre os únicos remanescentes desse tipo na região;

      CONSIDERANDO o reconhecimento do bem como referência por parte da população local, interesse manifesto no pedido de tombamento;

      CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a integridade do bem durante o desenvolvimento de estudos mais aprofundados;

      CONSIDERANDO o contido no processo administrativo SEI nº 6025.2020/0018941-5,
            
      RESOLVE: 

      Artigo 1º – ABRIR O PROCESSO DE TOMBAMENTO do imóvel situado à RUA GENERAL ISIDORO DIAS LOPES nº 36 – distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde-Cachoeirinha (Setor 305 – Quadra 048 – Lote 0002-4 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda).


      Artigo 2º – Qualquer projeto de intervenção na edificação e no lote deverá ser analisado e deliberado pelo DPH e CONPRESP.

      Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições contrárias.
            
            

DOC 25/11/2020 – p. 14

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo