RESOLUÇÃO Nº 01/CONPRESP/2022

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 748ª Reunião Ordinária realizada em 07 de fevereiro de 2022;
 
CONSIDERANDO o contido no Processo Eletrônico SEI nº 6025.2019/0005235-3;
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO, nos termos da Resolução nº 01/CONPRESP/2020, do COMPLEXO DR. OSWALDO TEIXEIRA DUARTE, composto pelo Estádio do Canindé e pelo clube social da Associação Portuguesa de Desportos, circunscrito pela Rua Azunita, Rua Paschoal Ranieri e Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal do Rio Tietê), no bairro do Canindé, Subprefeitura da Mooca (Setor 017 – Quadra 103 – Lote 0046-9). 
 
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogando as disposições em contrário.
 
DOC 26.03.2022 - P. 18

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo