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Decreto 58.727\/2019 - FMD - Multas e Juros", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Termo de Permissão de Uso - Decreto 58.727\/2019 - FMD - Multas e Juros", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 2, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 2, "DESDOBRAMENTO": 3, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 8, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal - Recursos Vinculados", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.3.1.0.02.1.2.03.22.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 34789, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 29, "EMPRESA": "SÃO PAULO TURISMO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 6, "DESCRICAO_ORGAO": "São Paulo Turismo", "SIGLA_ORGAO": "SPT", "APLICACAO_RECEITA": "Processo nº 7210.2019\/0000043-2", "DESCRICAO_RECEITA": "Cessão\/Permissão de Uso de Bens Imóveis - SP TURIS - Multas e Juros", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Cessão\/Permissão de Uso de Bens Imóveis - 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Decreto 58.727\/2019 - FMD", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Termo de Permissão de Uso - Decreto 58.727\/2019 - FMD", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 2, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 3, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 8, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal - Recursos Vinculados", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 144996 }, { "RECEITA": "1.3.1.1.02.0.1.03.24.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 39295, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 29, "EMPRESA": "SÃO PAULO TURISMO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 6, "DESCRICAO_ORGAO": "São Paulo Turismo", "SIGLA_ORGAO": "SPT", "DESCRICAO_RECEITA": "Concessão Onerosa de Uso do Complexo Anhembi", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Concessão Onerosa de Uso do Complexo Anhembi", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 2, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 3, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 9, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Recursos Próprios da Empresa Dependente", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 8956704 }, { "RECEITA": "1.3.1.1.02.0.2.03.02.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 39303, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 17, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Fazenda", "SIGLA_ORGAO": "SF", "DESCRICAO_RECEITA": "Rendas de Mercados, Feiras e Frigoríficos (ant. Mat.) - Sistema Novo - Multas e Juros", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Rendas de Mercados, Feiras e Frigoríficos (ant. Mat.) - Sistema Novo -", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 2, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 2, "DESDOBRAMENTO": 3, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 0, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 433663 }, { "RECEITA": "1.3.1.1.02.0.2.03.13.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 39306, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 17, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Fazenda", "SIGLA_ORGAO": "SF", "DESCRICAO_RECEITA": "Multas e Juros Outras Receitas de Concessões e Permissões", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Multas e Juros Outras Receitas de Concessões e Permissões", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 2, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 2, "DESDOBRAMENTO": 3, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 0, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 6456 }, { "RECEITA": "1.3.1.1.99.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 39341, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 11, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria do Governo Municipal", "SIGLA_ORGAO": "SGM", "DESCRICAO_RECEITA": "Outras Receitas Imobiliárias", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Outras Receitas Imobiliárias", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 99, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 0, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 2246567 }, { "RECEITA": "1.3.2.1.00.1.1.01.04.001.004.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 24927, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 15, "EMPRESA": "AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 81, "DESCRICAO_ORGAO": "Autoridade Municipal de Limpeza Urbana\/Fundo Municipal Limpeza Urbana", "SIGLA_ORGAO": "AMLURB", "DESCRICAO_RECEITA": "Convênio AMLURB X União", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Convênio AMLURB X União", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.3.2.1.00.1.1.01.04.004.001.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 25010, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 18, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Saúde", "SIGLA_ORGAO": "SMS", "DESCRICAO_RECEITA": "Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - AHM", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - AHM", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.3.2.1.00.1.1.01.04.004.004.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 25025, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 16, "EMPRESA": "FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUC. 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"1.3.2.1.00.5.1.01.03.033.001.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 25518, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 34, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania", "SIGLA_ORGAO": "SMDHC", "DESCRICAO_RECEITA": "CONVÊNIO SMDHC X União", "DESCRICAO_RESUMIDA": "CONVÊNIO SMDHC X União", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 5, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "N", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.3.2.1.00.5.1.01.03.034.004.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 25539, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 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relativos à Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM (PROCESSO SEI 6016.2018\/0031550-7)", "DESCRICAO_RECEITA": "Rendimentos de Aplicação Financeira - FNDE - FPM", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Rendimentos de Aplicação Financeira - FNDE - FPM", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 5, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "S", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.3.2.1.00.5.1.01.03.035.001.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 25555, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 19, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal de Esportes e Lazer", "SIGLA_ORGAO": "SEME", "DESCRICAO_RECEITA": "SEME X União", "DESCRICAO_RESUMIDA": "SEME X União", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 5, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.3.2.1.00.5.1.01.03.038.001.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 25563, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 14, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal de Habitação", "SIGLA_ORGAO": "SEHAB", "DESCRICAO_RECEITA": "SEHAB x União", "DESCRICAO_RESUMIDA": "SEHAB x União", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 3, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 5, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": 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Coleta, transporte, tratamento, destinação final e fiscalização dos resíduos sólidos", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Deduções Coleta, Transp., Tratam., Dest. Final. e Fisc. Res. Sólidos", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 6, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 1, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 7, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 8, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal - Recursos Vinculados", "DEDUTORA": "S", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.6.1.0.01.1.1.10.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 26874, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 11, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria do Governo Municipal", "SIGLA_ORGAO": "SGM", "DESCRICAO_RECEITA": "Autuação de Processos - DAMSP", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Autuação de Processos - DAMSP", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 6, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 1, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 10, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", 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Fed.: Invest. COVID Fundo a Fundo - Serv. 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Nº 87\/96", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87\/96", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 6, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "P", "RECEITA_SAUDE": "P", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 0, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.7.1.8.06.1.1.01.00.000.000.11.09.001", "CODIGO_REDUZIDO": 27906, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 17, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Fazenda", "SIGLA_ORGAO": "SF", "DESCRICAO_RECEITA": "Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87\/96", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Deduções de Receita p Formação do FUNDEB - ICMS - Desoneração LC 87\/86", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 6, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 0, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal", "DEDUTORA": "S", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.7.1.8.09.1.1.01.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 33245, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 16, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal de Educação", "SIGLA_ORGAO": "SME", "LEGISLACAO_RECEITA": "PROCESSO SEI 6017.2018\/0047389-2", "DESCRICAO_RECEITA": "Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 9, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "S", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 4, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Fundo Constitucional da Educação", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.7.1.8.10.1.1.02.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 35578, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 84, "DESCRICAO_ORGAO": "Fundo Municipal de Saúde", "SIGLA_ORGAO": "FMS\/SMS", "APLICACAO_RECEITA": "Processo nº 6018.2019\/0088819-4", "DESCRICAO_RECEITA": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - SUS - Convênio FMS x União", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Transf. Advindas de Emendas Parlamentares - SUS - Convênio FMS x União", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 10, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 2, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "S", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.7.1.8.10.2.1.01.01.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 27922, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 16, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal de Educação", "SIGLA_ORGAO": "SME", "DESCRICAO_RECEITA": "Convênio MEC\/FNDE - Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Convênio MEC\/FNDE - Assistência Financ a Progr e Proj Educacionais", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 10, "SUB_ALINEA": 2, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "S", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.7.1.8.10.3.1.01.01.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 27935, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 93, "DESCRICAO_ORGAO": "Fundo Municipal de Assistência Social", "SIGLA_ORGAO": "FMAS", "DESCRICAO_RECEITA": "PMSP\/SMADS\/FMAS", "DESCRICAO_RESUMIDA": "PMSP\/SMADS\/FMAS", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 10, "SUB_ALINEA": 3, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": 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"CODIGO_ORGAO": 36, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência", "SIGLA_ORGAO": "SMPED", "DESCRICAO_RECEITA": "CONVÊNIO SMPED X União", "DESCRICAO_RESUMIDA": "CONVÊNIO SMPED X União", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 10, "SUB_ALINEA": 9, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.7.1.8.10.9.1.01.16.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 28030, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 15, "EMPRESA": "AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 81, "DESCRICAO_ORGAO": "Autoridade Municipal de Limpeza Urbana\/Fundo Municipal Limpeza Urbana", "SIGLA_ORGAO": "AMLURB", "DESCRICAO_RECEITA": "Convênio AMLURB X União", "DESCRICAO_RESUMIDA": 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31210345 }, { "RECEITA": "1.7.1.9.99.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 41849, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 35, "DESCRICAO_ORGAO": "Fundo Municipal de Defesa do Consumidor", "SIGLA_ORGAO": "FMDC", "DESCRICAO_RECEITA": "Transferência de Valores União\/FMDC", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Transferência de Valores União\/FMDC", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 7, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 9, "ALINEA": 99, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 4000 }, { "RECEITA": "1.7.2.1.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 41890, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", 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"Indenizações Judiciais - SP URBANISMO", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 9, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 1, "ALINEA": 99, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 4, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "N", "FONTE_RECURSO": 9, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Recursos Próprios da Empresa Dependente", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.9.2.2.01.1.1.01.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 28705, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 15, "EMPRESA": "AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 81, "DESCRICAO_ORGAO": "Autoridade Municipal de Limpeza Urbana\/Fundo Municipal Limpeza Urbana", "SIGLA_ORGAO": "AMLURB", "DESCRICAO_RECEITA": "Restituições de valores não utilizados em convênios", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Restituições de valores não utilizados em convênios", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 9, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 2, "ALINEA": 1, 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Decreto nº 58.069, de 12 de janeiro de 2018.", "DESCRICAO_RECEITA": "Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM", "CATEGORIA": 1, "FONTE": 9, "ESPECIFICACAO": 9, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 99, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 48, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 8, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal - Recursos Vinculados", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "1.9.9.0.99.1.1.49.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 29181, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 17, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Fazenda", "SIGLA_ORGAO": "SF", "DESCRICAO_RECEITA": "Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários - PAT", "DESCRICAO_RESUMIDA": 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"RECEITA": "2.2.2.0.00.1.1.01.02.001.001.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 34946, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 84, "DESCRICAO_ORGAO": "Fundo Municipal de Saúde", "SIGLA_ORGAO": "FMS\/SMS", "LEGISLACAO_RECEITA": "LEI Nº 16.996, DE 6 DE NOVEMBRO DE 201850% da alienação do imovel Rua João Burjakian, Distrito de Mandaqui, destinado construção do Hospital Municipal da Brasilândia.", "APLICACAO_RECEITA": "6071.2019\/0000338-8", "DESCRICAO_RECEITA": "Alienação de Imóveis PMSP- Construção Hosp. M. Brasilândia- FMS", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Alienação de Imóveis PMSP- Construção Hosp. M. Brasilândia- FMS", "CATEGORIA": 2, "FONTE": 2, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "S", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 10, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Alienação de Bens\/Ativos", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "2.2.2.0.00.1.1.01.02.002.000.11.09.001", "CODIGO_REDUZIDO": 34986, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 17, "DESCRICAO_ORGAO": "Secretaria Municipal da Fazenda", "SIGLA_ORGAO": "SF", "DESCRICAO_RECEITA": "Deduções Alienação de Bens e Direitos Imobiliários - FMD", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Deduções Alienação de Bens e Direitos Imobiliários - FMD", "CATEGORIA": 2, "FONTE": 2, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 10, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Alienação de Bens\/Ativos", "DEDUTORA": "S", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "2.2.2.0.00.1.1.02.01.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 29558, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 83, "EMPRESA": "COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 83, "DESCRICAO_ORGAO": "Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo", "SIGLA_ORGAO": "COHAB", "DESCRICAO_RECEITA": "Alienação de Outros Bens Imóveis", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Alienação de Outros Bens Imóveis", "CATEGORIA": 2, "FONTE": 2, "ESPECIFICACAO": 2, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 1, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 2, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 10, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Alienação de Bens\/Ativos", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "2.2.2.0.00.1.1.03.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 34681, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 30, "EMPRESA": "SÃO PAULO URBANISMO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Indireta", "CODIGO_ORGAO": 5, "DESCRICAO_ORGAO": "São Paulo Urbanismo", "SIGLA_ORGAO": "SPU", "APLICACAO_RECEITA": "Processo nº 7810.2019\/0000773-0", "DESCRICAO_RECEITA": "Alienação de Bens Imóveis - 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Vigilância Em Saúde - Principal", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Transferência De Recursos Do SUS - Vigilância Em Saúde - Principal", "CATEGORIA": 2, "FONTE": 4, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 3, "SUB_ALINEA": 3, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "S", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "2.4.1.8.03.4.1.01.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 33263, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 84, "DESCRICAO_ORGAO": "Fundo Municipal de Saúde", "SIGLA_ORGAO": "FMS\/SMS", "LEGISLACAO_RECEITA": "PORTARIA MS 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 PROCESSO SEI 6017.2018\/0045886-9", "DESCRICAO_RECEITA": "Transferência De Recursos Do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal", 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Do SUS - Gestão Do SUS - Principal", "CATEGORIA": 2, "FONTE": 4, "ESPECIFICACAO": 1, "RUBRICA": 8, "ALINEA": 3, "SUB_ALINEA": 5, "DETALHAMENTO": 1, "DESDOBRAMENTO": 1, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "S", "UTILIZA_DRD": "S", "FONTE_RECURSO": 2, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Transferências Federais", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 }, { "RECEITA": "2.4.1.8.03.9.1.04.00.000.000.11.01.000", "CODIGO_REDUZIDO": 37015, "EXERCICIO": 2022, "COD_EMPRESA": 1, "EMPRESA": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", "TIPO_ECONOMIA": "Administração Direta", "CODIGO_ORGAO": 84, "DESCRICAO_ORGAO": "Fundo Municipal de Saúde", "SIGLA_ORGAO": "FMS\/SMS", "APLICACAO_RECEITA": "Processo SEI nº 6017.2020\/0037525-8 Nota Técnica SEI nº 21231\/2020\/ME Nota Técnica SEI nº 28794\/2020\/ME PORTARIA STN Nº 394, DE 17 DE JULHO DE 2020.", "DESCRICAO_RECEITA": "Combate ao COVID-19", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Combate ao COVID-19", "CATEGORIA": 2, "FONTE": 4, 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Poderá ser detalhada conforme a necessidade do ente da Federação.", "DESCRICAO_RECEITA": "Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores", "DESCRICAO_RESUMIDA": "Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores", "CATEGORIA": 9, "FONTE": 9, "ESPECIFICACAO": 9, "RUBRICA": 0, "ALINEA": 0, "SUB_ALINEA": 0, "DETALHAMENTO": 0, "DESDOBRAMENTO": 0, "TIPO_CONTA": "A", "RECEITA_ORCAMENTARIA": "S", "RECEITA_EDUCACAO": "N", "RECEITA_SAUDE": "N", "UTILIZA_DRD": "N", "FONTE_RECURSO": 8, "DESCRICAO_FONTE_RECURSO": "Tesouro Municipal - Recursos Vinculados", "DEDUTORA": "N", "RECEITA_PREVISTA": 0 } ]