{ "Receita":[ null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RECEITA DE IMPOSTOS (I)", "PREVISÃO INICIAL": 55145006778 }, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU", "PREVISÃO INICIAL": 16170700104 }, { "Column1": "1.1.1.2.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana", "PREVISÃO INICIAL": 14587049920 }, { "Column1": "1.1.1.2.50.0.1.01.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana", "PREVISÃO INICIAL": -134693788 }, { "Column1": "1.1.1.2.50.0.1.01.00.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana", "PREVISÃO INICIAL": 61499496 }, { "Column1": "1.1.1.2.50.0.1.01.00.000.000.12.01.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PAT - 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Multas e Juros\"\"", "PREVISÃO INICIAL": 27947391 }, { "Column1": "1.1.1.2.53.0.2.01.00.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros\"\"", "PREVISÃO INICIAL": 700284 }, { "Column1": "1.1.1.2.53.0.2.01.00.000.000.12.01.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PAT - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros\"\"", "PREVISÃO INICIAL": 1388845 }, { "Column1": "1.1.1.2.53.0.2.01.00.000.000.12.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções PPI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros\"\"", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.2.53.0.2.01.00.000.000.12.09.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções PAT - 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Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.01.00.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 38528868 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.01.00.000.000.12.01.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PAT - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 54499276 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.01.00.000.000.12.01.004", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PRD - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 6042624 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.01.00.000.000.12.01.007", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PIME - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 1000 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.01.00.000.000.12.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções PPI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.01.00.000.000.12.09.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções PAT - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.2.03.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "ISS - Simples Nacional - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 62494842 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 125548476 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 135330540 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.12.01.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PAT - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 53760 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.12.01.004", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PRD - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 14469264 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.12.01.007", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PIME - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 23518632 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.12.01.008", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "TDM - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.01.00.000.000.12.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções PPI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.03.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "ISS - Simples Nacional - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 122499059 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.3.03.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções ISS - Simples Nacional - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 35503380 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 75039396 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.12.01.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PAT - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 34980 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.12.01.004", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PRD - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 3364656 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.12.01.007", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PIME - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 7647012 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.12.01.008", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "TDM - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.01.00.000.000.12.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções PPI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.4.51.1.4.03.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "ISS - Simples Nacional - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 92256 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF", "PREVISÃO INICIAL": 4260226315 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.1.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PF", "PREVISÃO INICIAL": 4106473109 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.1.1.01.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PF", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.1.2.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - PF - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.2.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - PF", "PREVISÃO INICIAL": 7133718 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.3.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - PF", "PREVISÃO INICIAL": 190610 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.3.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - PJ", "PREVISÃO INICIAL": 27735475 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.3.2.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - PJ - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.4.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PF", "PREVISÃO INICIAL": 6994026 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.4.1.01.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PF", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.4.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PJ", "PREVISÃO INICIAL": 111699377 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.4.1.02.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PJ", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.1.1.3.03.4.2.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PJ - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)", "PREVISÃO INICIAL": 14745452787 }, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte FPM", "PREVISÃO INICIAL": 455708442 }, { "Column1": "1.7.1.1.51.1.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal", "PREVISÃO INICIAL": 569635553 }, { "Column1": "1.7.1.1.51.1.1.01.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB - Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal", "PREVISÃO INICIAL": -113927111 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte ITR", "PREVISÃO INICIAL": 16782226 }, { "Column1": "1.7.1.1.52.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte do Imposto s\/ a Propriedade Territorial Rural", "PREVISÃO INICIAL": 16782226 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte IPVA ", "PREVISÃO INICIAL": 4371144865 }, { "Column1": "1.7.2.1.51.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte do IPVA", "PREVISÃO INICIAL": 4371144865 }, { "Column1": "1.7.2.1.51.0.1.01.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções Cota-Parte do IPVA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte ICMS", "PREVISÃO INICIAL": 9834182455 }, { "Column1": "1.7.2.1.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte do ICMS", "PREVISÃO INICIAL": 9834182455 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte IPI-Exportação", "PREVISÃO INICIAL": 67634799 }, { "Column1": "1.7.2.1.52.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Cota-Parte do IPI sobre Exportação", "PREVISÃO INICIAL": 67634799 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)", "PREVISÃO INICIAL": 69890459565, "OBS\/CONCILIAÇÃO": "Dem.", "Column5": 69890459565, "Column6": 0 }, null, null, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO", "PREVISÃO INICIAL": "PREVISÃO INICIAL" }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)", "PREVISÃO INICIAL": 2781335114 }, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": " Proveniente da União - Fundo a Fundo ", "PREVISÃO INICIAL": 2682179080 }, { "Column1": "Fonte 02", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Federais", "PREVISÃO INICIAL": 2682152680 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.003.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "SMS - FMS\/FNS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.008.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "SAÚDE x União", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.009.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.010.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "SMS - FMS\/FNS - FMS CUSTEIO SUS", "PREVISÃO INICIAL": 72000000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.011.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "SMS - FMS\/FNS - FMS INVEST SUS", "PREVISÃO INICIAL": 5400000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.012.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS\/FNS BLGES", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.013.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS\/FNS BLVGS-COVISA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.014.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS\/FNS BLMAC", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.015.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/CONVÊNIO 779947\/2012-SICONV", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.016.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS-FNS PA Munic Gloria R.S.Bonfim 131.37", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.017.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMS-SMS\/FMS-FNS AMA A Saboya\/UPA Jabaq 131.40", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.018.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS-FNS AMA Hosp C Limpo\/UPA C.L 131.43", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.019.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS-FNS AMA I Proença\/UPA Moóca - 131.44", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.020.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS-FNS AMA Parelheiros 131.48", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.021.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - PMSP-SMS\/FMS-FNS AMA Capão Redondo 131.49", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.022.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CONV 795396\/2013 - HM. J.S.HUNGRIA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.023.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CONV 799999\/2013 - HM. ARTHUR SABOYA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.024.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CONV 800002\/2013 - HM. ALÍPIO C. NETO", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.025.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CONV 800003\/2013 - HM. VALDOMIRO PAULA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.026.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - HM Tide Setubal - CONVÊNIO 918489\/2021", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.027.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - H. M Boi Mirim - CONVÊNIO 905912\/2020", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.028.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CONVENIO 888911\/2019 - CAPS Perdizes", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.029.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CER PENHA - CONVÊNIO 825053\/2015", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.031.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Saúde x União - FMS x União - bloco PAB\/PSF - BLATB", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.032.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PMSP-SMS\/CONVÊNIO SICONV\/Convênio nº 929522\/2022", "PREVISÃO INICIAL": 22500 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.03.020.033.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FMS x União - CER CARRÃO - CONVÊNIO 825056\/2015_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 63024 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.014.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PMSP-SMS\/FMS\/FNS BLATB - PAB\/PSF", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.1.1.16.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emenda Parlamentar - Incremento PAB\/APS_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 4500000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.1.1.17.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO", "PREVISÃO INICIAL": 44400000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.1.1.18.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada", "PREVISÃO INICIAL": 372000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.1.1.19.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.1.1.20.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Incentivo Financeiro da APS - Ações Estratégicas", "PREVISÃO INICIAL": 120000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.1.1.21.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Incentivo Financeiro da APS - Diversos APS", "PREVISÃO INICIAL": 252000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.2.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "MAC Teto Financeiro - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 1140000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.2.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 58500000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.2.1.08.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FAEC Nefrologia – FMS", "PREVISÃO INICIAL": 228000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.2.1.09.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "FAEC Transplantes – FMS", "PREVISÃO INICIAL": 168000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.2.1.10.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outros FAEC", "PREVISÃO INICIAL": 14400000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.2.1.11.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emenda Parlamentar -Incremento MAC (Assistência de Média e Alta Complexidade)_ nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 4500000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.3.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Vigilância em Saúde Epidemiológica, Sanitária e Ambiental – FMS", "PREVISÃO INICIAL": 102000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.3.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Vigilância DST\/AIDS - Hepatites Virais - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 8640000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.4.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Componente Básico da Assistência Farmacêutica - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 72000000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.5.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Qualificação da Gestão do SUS - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 600000 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.9.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo", "PREVISÃO INICIAL": 240000 }, { "Column1": "1.7.1.3.99.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Pr", "PREVISÃO INICIAL": 2400 }, { "Column1": "1.7.1.7.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outros convênios da União para a área da Saúde ", "PREVISÃO INICIAL": 2400 }, { "Column1": "1.9.2.2.01.1.1.05.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Restituição Oriunda de Entidades Parceiras - Recursos União", "PREVISÃO INICIAL": 4200000 }, { "Column1": "1.9.2.2.99.0.1.03.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Restituições Diversas - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.9.2.2.99.0.1.03.00.000.000.11.09.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções Restituições Diversas - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.1.50.9.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL", "PREVISÃO INICIAL": 180000 }, { "Column1": "2.4.1.1.51.2.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferência De Recursos Do Sistema Único De Saúde - SUS - Destinados À Atenção Especializada - Principal", "PREVISÃO INICIAL": 6000000 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.07.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS", "PREVISÃO INICIAL": 300000 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.08.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - CONV 795396\/2013 - HM. J.S.HUNGRIA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.09.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - CONV 799999\/2013 - HM. ARTHUR SABOYA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.10.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - CONV 800002\/2013 - HM. ALÍPIO C. NETO", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.11.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - CONV 800003\/2013 - HM. VALDOMIRO PAULA", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.12.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - HM Tide Setubal - CONVÊNIO 918489\/2021", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.13.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - H. M Boi Mirim - CONVÊNIO 905912\/2020", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.50.0.1.14.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Convênios com o Ministério da Saúde -FMS - Convênio 929522\/2022", "PREVISÃO INICIAL": 499956 }, { "Column1": "2.4.1.4.99.0.1.26.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X União_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 150000 }, { "Column1": "2.4.1.4.99.0.1.35.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X União - CER PENHA - CONVÊNIO 825053\/2015", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.1.4.99.0.1.35.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X União - CER PENHA - CONVÊNIO 825053\/2015_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 250000 }, { "Column1": "2.4.1.4.99.0.1.36.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X União - CER CARRÃO - CONVÊNIO 825056\/2015_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 900000 }, { "Column1": "2.4.1.9.99.0.1.04.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Fundo a Fundo - FMS_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 2400000 }, null, { "Column1": "Fonte 21", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transf. Fed.: Custeio COVID Fundo a Fundo - Serv. Púb. de Saúde", "PREVISÃO INICIAL": 13200 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.9.1.04.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Fundo a Fundo- Combate ao COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.9.1.05.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emenda Parlamentar - Combate ao COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.9.1.05.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emenda Parlamentar - Combate ao COVID-19_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.7.1.3.50.9.1.07.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Fundo a Fundo- Combate ao COVID-19 - FMS CUSTEIO SUS", "PREVISÃO INICIAL": 12000 }, null, { "Column1": "Fonte 22", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transf. Fed.: Invest. COVID Fundo a Fundo - Serv. Púb. de Saúde", "PREVISÃO INICIAL": 13200 }, { "Column1": "2.4.1.1.99.0.1.04.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Combate ao COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 12000 }, { "Column1": "2.4.1.1.99.0.1.05.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emenda Parlamentar - Combate ao COVID-19_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, null, { "Column1": "Fonte 24", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Federais - LC 173\/2020, Art5º, I", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": 0, "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": 0, "PREVISÃO INICIAL": 0 }, null, { "Column1": "Fonte 03", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": " Proveniente dos Estados ", "PREVISÃO INICIAL": 99156034 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.001.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.002.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS - PMSPSMS-FUNDO A FUNDO SES", "PREVISÃO INICIAL": 10800000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.003.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS - FMS-SAO PAU- COVID", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.007.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS - PMSP - SMS - CONV. UBS JD GUARANY", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.009.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS - PMSP - SMS - CONV. ESPAÇOS COMUNS UBS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.012.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferência Especial - SMS\/\/FMS\/EP ESTADUAL", "PREVISÃO INICIAL": 60000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.013.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PMSP-SMS\/FMS\/FNS BLOCO AIDS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.022.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS - PMSP - SMS - CONV. UBS JD ROSINHA_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 16800 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.023.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Secretaria de Estado da Saúde - SMS\/FMS - PMSP - SMS - CONV. CITY JARAGUA_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 14400 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.050.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PMSP-SMS\/FUNDO A FUNDO\/SES", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.04.027.052.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PMSP-SMS\/CONVÊNIO SES\/SP 039472- UBS Jardim Guarani-Brasilândia_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 12000 }, { "Column1": "1.7.2.3.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "COMBATE AO COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.2.3.50.0.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PMSP-SMS\/FUNDO A FUNDO\/SES", "PREVISÃO INICIAL": 78500256 }, { "Column1": "1.7.2.4.50.0.1.01.01.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferência de Convênios do Estado para o SUS", "PREVISÃO INICIAL": 300000 }, { "Column1": "1.7.2.4.50.0.1.01.03.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X ESTADO_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 610000 }, { "Column1": "1.7.2.4.50.0.1.01.04.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio UBS Jardim Guarani-Brasilândia", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.2.9.99.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferência do Fundo Estadual de Saúde - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 12000 }, { "Column1": "1.7.2.9.99.0.1.05.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - PMSP-SMS\/ SMS\/FMS\/EP ESTADUAL", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.9.2.2.01.1.1.06.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Restituições Oriundas de Entidades Parceiras (Estado)", "PREVISÃO INICIAL": 2400 }, { "Column1": "2.4.2.1.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SMS\/FMS", "PREVISÃO INICIAL": 30000 }, { "Column1": "2.4.2.1.50.0.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "COMBATE AO COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.2.2.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferência de Convênios do Estado para o SUS", "PREVISÃO INICIAL": 7851178 }, { "Column1": "2.4.2.2.50.0.1.02.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X ESTADO_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 945000 }, { "Column1": "2.4.2.2.50.0.1.07.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X ESTADO - PMSP - SMS - CONV. UBS JD GUARANY", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.2.2.50.0.1.08.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X ESTADO - PMSP - SMS - CONV. UBS JD ROSINHA_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 1000 }, { "Column1": "2.4.2.2.50.0.1.09.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X ESTADO - PMSP - SMS - CONV. ESPAÇOS COMUNS UBS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.2.2.50.0.1.10.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Convênio FMS X ESTADO - PMSP - SMS - CONV. CITY JARAGUA", "PREVISÃO INICIAL": 1000 }, { "Column1": "2.4.2.9.99.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - PMSP-SMS\/ SMS\/FMS\/EP ESTADUAL", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "2.4.2.9.99.0.1.02.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Fundo a Fundo\/SES_nova fonte", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": " Proveniente de outros Municípios ", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": 0, "PREVISÃO INICIAL": 0 }, null, { "Column1": "Fonte 01", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)", "PREVISÃO INICIAL": 60867338 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.02.001.001.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "CONTRATO 4641\/OC-BR - BID - AVANÇA SAÚDE SP", "PREVISÃO INICIAL": 5200004 }, { "Column1": "2.1.2.2.51.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Contrato 4641\/OC-BR - BID - Avança Saúde - SP", "PREVISÃO INICIAL": 55667334 }, null, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "OUTRAS RECEITAS (XXX)", "PREVISÃO INICIAL": 17548367 }, { "Column1": "Fonte 05", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outras Fontes", "PREVISÃO INICIAL": 1509600 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.020.002.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Rendimentos de Aplicação Financeira – Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais – FMS", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.020.004.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Acordo MP - UPA Pediatra Menino Jesus", "PREVISÃO INICIAL": 480000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.020.005.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "COMBATE À COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 20400 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.020.006.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "MPU\/MPT - COMBATE À COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 15600 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.027.001.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "INSTITUIÇÕES PRIVADAS X SMS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.027.010.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Instituições Privadas x SMS - PMSP-SMS FMS DOA SHELL V", "PREVISÃO INICIAL": 6000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.027.011.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Instituições Privadas x SMS - P S F P A IDOSO CODEPPS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.7.4.1.50.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Instituições Privadas x SMS", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.7.5.9.99.0.1.02.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências de Outras Inst Públicas - MPU\/MPT X FMS - COVID 19", "PREVISÃO INICIAL": 24000 }, { "Column1": "1.7.5.9.99.0.1.03.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências de Outras Inst Públicas - MP-SP\/TJESP X FMS - COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 480000 }, { "Column1": "1.9.1.1.08.0.1.05.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.9.1.1.08.0.1.07.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - FMS (Detalhamento Genérico)", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "2.4.4.1.99.0.1.01.01.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Instituições Privadas x SMS- Acordo MP- UPA Pediatra Menino Jesus", "PREVISÃO INICIAL": 480000 }, null, { "Column1": "Fonte 08", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Tesouro Municipal - Recursos Vinculados", "PREVISÃO INICIAL": 3233767 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.06.020.001.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Rendimentos Sobre Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 1040000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.09.020.001.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "COMBATE À COVID-19", "PREVISÃO INICIAL": 152668 }, { "Column1": "1.7.4.1.99.0.1.14.00.001.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Instituições Privadas COM Fins Lucrativos -Fms - Art. 15 Do Dec 59.301\/2020- COVID-19\n", "PREVISÃO INICIAL": 913864 }, { "Column1": "1.7.4.1.99.0.1.14.00.002.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Transferências Instituições Privadas SEM Fins Lucrativos -Fms - Art. 1", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.1.02.02.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 900000 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.1.02.02.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 30000 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.1.02.05.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outras Multas - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.2.02.02.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS - Multas e Juros ", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.2.02.02.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 2400 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.3.02.02.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS - Dívida Ativa", "PREVISÃO INICIAL": 120000 }, { "Column1": "1.9.1.1.01.0.4.02.02.000.000.12.01.001", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "PPI - Multas Previstas na Legislação Sanitária - FMS - Dívida Ativa - Multas e Juros", "PREVISÃO INICIAL": 67025 }, { "Column1": "1.9.2.2.06.1.1.07.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SALDO NÃO UTILIZADO DE ADIANTAMENTO - FMS", "PREVISÃO INICIAL": 3010 }, { "Column1": "1.9.2.2.06.1.1.17.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Saldo Não Utilizado de Adiantamento - FMS (Detalhamento Genérico)", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, null, { "Column1": "Fonte 10", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Alienação de Bens\/Ativos", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": 0, "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": 0, "PREVISÃO INICIAL": 0 }, null, { "Column1": "Fonte 06 - HSPM", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Recursos Próprios da Administração Indireta", "PREVISÃO INICIAL": 12805000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.07.081.001.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Hospital do Servidor Público Municipal", "PREVISÃO INICIAL": 2500000 }, { "Column1": "1.3.2.1.05.0.1.01.07.081.001.11.09.002", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Deduções Hospital do Servidor Público Municipal - Rendimentos Negativos", "PREVISÃO INICIAL": 0 }, { "Column1": "1.3.2.2.01.0.1.01.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Dividendos", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.6.1.1.01.0.1.04.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas", "PREVISÃO INICIAL": 1200 }, { "Column1": "1.6.1.1.01.0.1.05.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outros Serviços Administrativos", "PREVISÃO INICIAL": 300000 }, { "Column1": "1.9.1.1.09.0.1.03.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Multas e Juros - Contratos Administração Indireta", "PREVISÃO INICIAL": 500000 }, { "Column1": "1.9.2.2.06.1.1.05.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - SALDO NÃO UTILIZADO DE ADIANTAMENTO", "PREVISÃO INICIAL": 2600 }, { "Column1": "1.9.9.9.99.2.1.12.00.000.000.11.01.000", "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "Outras Receitas", "PREVISÃO INICIAL": 9500000 }, { "RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS": "TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXIX) = (XXVI + XXVII + XXVIII)", "PREVISÃO INICIAL": 2859750819, "OBS\/CONCILIAÇÃO": "Dem.", "Column5": 2859750819, "Column6": 0 }, { "OBS\/CONCILIAÇÃO": "Outras Desp", "Column5": 2859750819, "Column6": 0 } ], "Despesa":[ null, { "DOTAÇÕES DE DESPESAS UTILIZADAS COM VALORES PREVISTOS": "Despesas com Saúde - ASPS e Outras Despesas" }, null, { "DOTAÇÕES DE DESPESAS UTILIZADAS COM VALORES PREVISTOS": "DOTAÇÃO COMPLETA", "Column2": "CHAVE", "Column3": "DOTAÇÃO", "Column4": "ORGAO", "Column5": "UNIDADE", "Column6": "FUNCAO", "Column7": "SUBFUNCAO", "Column8": "PROGRAMA", "Column9": "PROJ_ATIV", "Column10": "CTA_DESPESA", "Column11": "ELEMENTO", "Column12": "FONTE", "Column13": "Soma de SALDO_ORÇ", "Column14": "É ASPS?" }, { "DOTAÇÕES DE DESPESAS UTILIZADAS COM VALORES PREVISTOS": "02.10.10.122.3024.2100.31901100.00", "Column2": "02.122.2100.11", "Column3": 165089, "Column4": 2, "Column5": 10, "Column6": 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