Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 14ª Reunião Ordinária realizada em 20 de outubro de 2005.
1) Ata da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 9.6.2005 e Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16.6.2005. 
Decisão: Deliberou pela aprovação das Atas, por unanimidade.
2) Ofício nº 394/SEMPLA.G (SJG-00856/2005-0); SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; Aplicação do direito transitório estabelecido pelo Plano Diretor de 2002 e pela Lei de Zoneamento de 2004 com relação aos alvarás de edificação já concedidos e aos requerimentos de licença de construção pendentes de decisão (direito de protocolo).
Decisão: Deliberou que o assunto seja previamente apresentado em reunião específica a ser agendada, por unanimidade.
3) 2003-0.327.160-0; RAUL SABBAGA CHEDE; R. Canário x R. Inhambu x R. Cel. Humaitá; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR6/Z1-018; Operação Urbana Faria Lima.
Decisão: Deliberou favoravelmente pela aprovação de alteração da forma de pagamento da contrapartida, por unanimidade.
4) 2005-0.244.115-8; ERGI EMPREENDIMENTOS LTDA.; Av. Presidente Juscelino Kubitschek com Av. das Nações Unidas; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima; Proposta nº 114-FL.
Decisão: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
5) 2004-0.295.201-0; PPC AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; R. Inácio Monteiro, s/nº; Zona de Uso: ZM-2/01; Diretrizes para implantação de área de transbordo e triagem de resíduos sólidos - ATT.
Decisão: Deliberou favoravelmente à vista da Manifestação da CAIEPS, por unanimidade.
6) 2004-0.230.121-4; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; R. Domingos de Moraes; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para edifício administrativo próprio junto à Estação Ana Rosa.
Decisão: Deliberou favoravelmente ao prosseguimento do presente conforme implantação apresentada, desde que, seja destinado exclusivamente às atividades da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, por unanimidade.
7) 2004-0.017.984-5; PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Loefgreen, 1057; Zona de Uso: Z4; Heliponto.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade. :NG:
8) 2004- .093.946-7; ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA; Av. Paulista, 287; Zona de Uso: Z5-004; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por unanimidade. 
9) 2004-0.298.989-5; GPC ASSESSORIA AEROPORTUÁRIA; R. Engenheiro Antonio Jovino, 220; Zona de Uso: Z2; Heliponto.
Decisão: Deliberou pelo indeferimento do pedido, por unanimidade.
10) 2004-0.246.369-9; Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo; R. Dr. Bacelar, 1043; Zona de Uso: Z18-003; Heliponto.
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
11) 2002-0.127.738-3; GUIOMAR PAVESI CURY; R. Pero Correia e R. Pedro Campana; Zona de Uso: Z1-015 (Atual ZER- 1/01); Aprovação de Vila.
Decisão: Deliberou favoravelmente quanto a solicitação objeto do presente, por unanimidade.
12) 2004-0.288.275-6; SOCIEDADE PELA FAMÍLIA; R. Tabapuã. 313; Zona de Uso: Z4-045 atual ZM-3b/05; Ampliação de escola.
Decisão: Deliberou favoravelmente quanto a solicitação objeto do presente, por unanimidade.
13) 2005-0.110.010-1; ARNALDO F. PAOLIELLO; R. Carlos Baptista de agalhães esq. R. Paschoal Pellini; Zona de Uso: Z1; Alteração das Restrições Convencionais - Reconsideração de Despacho. 
Decisão: Deliberou favoravelmente à implantação constante do presente, conforme informação de folhas 78, por unanimidade.