Prefeitura de São Paulo

FRANCISCO VIDAL LUNA, Presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística-CTLU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 13ª Reunião Ordinária realizada em 15 de setembro de 2005.
1) Minuta de Decreto que regulamenta a aplicação dos artigos 184 e 185 da Lei nº 13.885 de 25 de agosto de 2004, no que se refere aos recuos mínimos de frente a serem observados nos lotes de esquina ou com duas ou mais frentes de formato irregular.
DECISÃO: Foi entregue a Minuta aos Representantes para apresentação de sugestões a ser submetida na próxima reunião.
2) 1995-0.025.319-4; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR; R. Francisco Alves de Azevedo x R. Antonio Machado Sobrinho; Zona de Uso: Z2; Transferência de administração de parcela de área verde municipal.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente a implantação constante do presente, conforme informação de folhas 191 a 194, atendidas ainda, todas as demais disposições legais referentes a utilização da área em questão, por unanimidade. 
3) 2001-0.163.713-2; CASA ESPIRITUALISTA Dr. AILTON NOGUEIRA; R. Ciro Ferri - Loteamento Vila Guiomar; Cessão de área municipal.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
4) 2003-0.163.241-0; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; Av. Dona Belmira Marin, 4100; Zona de Uso: Z11-023; Regularização de Central Telefônica.
DECISÃO: Deliberou com ressalva pela aceitação como foi apresentada, por unanimidade.
5) 2004-0.064.208-1; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; R. Belizário Campanha, 40; Zona de Uso: Z2; Regularização de Central Telefônica.
DECISÃO: Deliberou com ressalva pela aceitação como foi apresentada, por unanimidade.
6) 2004-0.047.683-1; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; Av. Brigadeiro Galvão, 265 / 291; Zona de Uso: Z4-018; Regularização de Central Telefônica.
DECISÃO: Deliberou com ressalva pela aceitação como foi apresentada, por unanimidade.
7) 2004-0.047.696-3; TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A; R. do Livramento, 66; Zona de Uso: Z2; Regularização de Central Telefônica.
DECISÃO: Deliberou com ressalva pela aceitação como foi apresentada, por unanimidade.
8) 2005-0.101.235-0; EDUARDO KLEN CHOW E OUTROS; Praça Itália, 3241; Zona de Uso: ZCLb; Enquadramento de lote em ZCL.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento do lote contribuinte nº 015.078.0006-1 na Zona de Centralidade Linear - ZCLb (Av. Brigadeiro Faria Lima), por unanimidade.
9) 2003-1.005.978-6; MARCO ANTONIO FERNANDES, R. Irauna, 65; Inclusão de lote em Corredor de Uso Especial.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pelo enquadramento do lote contribuinte nº299.118.0003-0 na Zona de Centralidade Linear de Proteção Ambiental - ZCLp (Av.Bandeirantes), por unanimidade.
10) 2005-0.018.370-4; ROSANA RONCHESI; Alameda dos Guaiacanãs, 36 e 30; Zona de Uso: Z1-021, lindeiro ao Corredor de Uso Especial Z8-CR4; Inclusão de lote em Corredor de Uso Especial.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.
11) 2002-0.223.768-7; ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Av. Interlagos, 1329; Zona de Uso: Corredor de Uso Especial Z8-CR4, lindeiro a Z2; Alvará de aprovação e execução de reforma.
DECISÃO: deliberou favoravelmente a aplicação do Quadro Único, anexo à Lei nº 8.211/75 e da informação de folhas 162 e 163, para a zona de uso Z2, por unanimidade.
12) 2005-0.111.108-1; MAC SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.; Av. Interlagos, 6208; Consulta de zoneamento.
DECISÃO: Deliberou favoravelmente pela descrição do perímetro da Zona de Centralidade Linear de Proteção Ambiental - ZCLp, à vista da informação de folhas 07 e 08, por 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários.
13) 2004-0.266.427-9; FLOR DE LÓTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; R. Tavares Cabral, 173, 185 e 209; Zona de Uso: Z2; Operação Urbana Faria Lima. 
DECISÃO: Deliberou favoravelmente quanto a retificação solicitada, por unanimidade.
14) 2002-0.097.412-9; CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA.; R. Bela Cintra, 657; Zona de Uso: Z4-029; Heliponto. 
DECISÃO: Deliberou que o presente atende as disposições da RESOLUÇÃO SEMPLA.CNLU/138/2002, por 11 (onze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções.
15) 2004-0.230.121-4; COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; R. Domingos de Moraes; Zona de Uso: Z2; Diretrizes para edifício administrativo próprio junto à Estação Ana Rosa.
DECISÃO: Deliberou pela retirada de pauta para complementação de informações, por unanimidade.