Prefeitura de São Paulo

Dados da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a adoção do Programa de Inspeção Veicular, em 2009, causou queda de arrecadação com IPVA na cidade de São Paulo, com perdas que já chegam a quase R$ 1,5 bilhão. Com a inspeção, que vigorou até o início de 2014, muitos proprietários passaram a licenciar seus veículos em outros municípios, para não passar pela vistoria nem ficar sujeitos a multas pela não realização do procedimento.

O patamar de novos licenciamentos na capital caiu nos quatro anos seguintes à implantação, apesar de esses veículos seguirem trafegando em São Paulo. O crescimento de veículos licenciados na cidade só voltou para o mesmo padrão que o registrado em todo o Estado a partir de 2013, quando a Prefeitura alterou os critérios da inspeção. Na ocasião, o município oficiou o fim do contrato com a empresa Controlar, que aconteceria no início de 2014. Os patamares de crescimento da frota só voltaram a ficar iguais aos do Estado no final daquele ano. Mesmo assim, a diferença de repasse de IPVA, em 2014, em valores atualizados, foi de R$ 313,9 milhões.

As perdas acumuladas entre 2009 e 2015 somam R$ 1,488 bilhão (ver tabela).



Os dados mostram ainda que, entre 2006 e 2008, antes da criação da inspeção veicular, o crescimento da frota ou o número de veículos novos licenciados na cidade estava no mesmo patamar de todo o Estado (ver gráfico). Em 2006, a frota do Estado cresceu 5,5% e na capital, 5%. Em 2008, o crescimento foi de 7% no Estado e de 6,4% na cidade.

Em 2009, com a adoção da inspeção, o crescimento da frota se manteve no Estado, mas começou a cair na cidade. Na capital, o crescimento da frota foi de 5,4% e, no Estado, de 6,8%. A diferença seguiu aumentando ano a ano desde então: em 2012, o crescimento da frota estadual foi de 5,9%, e a municipal aumentou apenas 2,4%.

O crescimento da frota na cidade volta a subir e se equiparar com a do Estado, como era antes de 2009, a partir de 2013, quando a Prefeitura alterou os critérios para a inspeção e oficiou o fim do contrato com a empresa Controlar, que geria o serviço. Naquele ano, enquanto a taxa de licenciamento de novos veículos no Estado caiu de 5,9% para 5,6%, a frota do município cresceu 3,1%, ante 2,4% no ano anterior.

Em 2014, com o contrato encerrado, os patamares de novos licenciamentos voltaram a se equiparar entre Estado (crescimento de 4,8%) e município (aumento de 4,4%). No ano seguinte, a lógica se inverteu e a frota da capital cresceu 3,5%, enquanto em todo o Estado aumentou 3,4%.



Já existe um projeto de 2009, do então governador José Serra, para aplicar a inspeção veicular em todo o Estado, mas a proposta não teve sequência na Assembleia Legislativa. O prefeito Fernando Haddad sempre defendeu que a inspeção para controle de poluentes é atribuição estadual ou federal.

“O fim da inspeção só na cidade de São Paulo está permitindo a recuperação de frota. A tendência é começar a reverter essa perda de R$ 300 milhões por ano na arrecadação do IPVA”, afirma o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron. Ele destaca que, somente com esse   valor que a capital perde anualmente, seria possível criar vagas em creches para 25 mil crianças.

Por determinação constitucional, 31% do valor arrecadado com a cota-parte do IPVA que cabe ao município deve ser destinada à educação, e 15% para a saúde. “A cidade perdeu como um todo com a inspeção, mas claramente o prejuízo foi maior para essas duas áreas”, complementa Ceron.

Vale destacar também que a poluição do ar no município continua sendo reduzida mesmo com o fim da inspeção, de acordo com dados da Cetesb, a companhia ambiental do Estado.

Em 2015, a qualidade do ar foi classificada como boa em todas as medições realizadas pelo órgão nas 17 estações que monitoram a emissão de monóxido de carbono na Região Metropolitana, incluindo as localizadas na capital.

O relatório da Cetesb destaca ainda que as reduções das concentrações do poluente, ao longo do tempo, se deram de forma mais significativa em estações próximas a vias de tráfego intenso do que naquelas localizadas distantes dessas vias.