Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo entregou na manhã desta segunda-feira (26/3), no CEU Lajeado, Zona Leste da cidade, o Selo de Acessibilidade a 14 escolas da rede municipal de ensino, uma iniciativa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) para atestar edificações adequadas para a acessibilidade, de acordo com o decreto 45.552, de 2004. Durante a cerimônia, também foi assinado o decreto que cria a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, com a proposta de promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

“Esta é uma oportunidade para cumprimentarmos publicamente a todos aqueles que cumprem normas de acessibilidade, seja internamente na Prefeitura ou externamente. Hoje é uma oportunidade de não apenas conceder o selo, mas apresentar os resultados de um trabalho de integração que a cada dia produz mais resultados numericamente em um ato de cidadania, um direito de todos”, ressaltou Kassab.

A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão consultivo e deliberativo sobre as normas e legislação de acessibilidade na cidade, sediado na SMPED, vistoriou as unidades educacionais para verificar a conformidade dos dispositivos de acessibilidade. As reformas ficaram a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).

Durante o evento, o secretário municipal da SMPED destacou a importância simbólica do selo: “A cidade estava sem investimentos em acessibilidade. Nós tínhamos parte da sociedade excluída, com crianças que viviam fechadas, sem oportunidades de estudar, trabalhar e até de se relacionar. Para resolver isso, a nossa secretaria foi criada, fortalecendo políticas públicas, envolvendo secretarias de todas as áreas para estender toda a atenção necessária a essas pessoas”, afirmou.

Desde 2005, todas as escolas municipais são construídas com acessibilidade. Já as unidades mais antigas, cujo modelo arquitetônico permite, passam por reformas para a adaptação. No ano passado, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Ricardo Vitiello, do Capão Redondo, Zona Sul, foi contemplada com o selo. Este ano, as cinco unidades da Diretoria Regional de Educação (DRE) Guaianases, três da DRE Freguesia do Ó, duas da DRE Campo Limpo, duas em São Miguel Paulista, uma escola da DRE Butantã e outra da DRE São Mateus ganharam o selo.

“Hoje mais da metade das nossas escolas possui acessibilidade garantida pelas obras que são feitas. Além disso, as 268 escolas entregues desde 2005 possuem todos os critérios de acessibilidade e, por isso, agradecemos a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida que tanto tem feito para garantir este direito”, afirmou o secretário municipal de Educação.

O Centro Educacional Unificado Lajeado, onde foi feita a entrega do selo, também está entre as 14 unidades premiadas. Inaugurado em 2008, ele foi construído e equipado com instalações necessárias ao acesso e circulação de pessoas com necessidades especiais e portadoras de mobilidade reduzida. A obra realizada em 2011 melhorou e readequou alguns desses equipamentos com a instalação de piso podotátil, implantação de corrimões de diferentes alturas, readequações na inclinação das rampas, guias de balizamento nas rampas, entre outras.

Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência

Decreto assinado nesta manhã pelo prefeito de São Paulo pelos secretários da Saúde e da  Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida instituiu a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e contará com a parceria da SMPED. Suas diretrizes são promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência; oferecer assistência integral à saúde das pessoas com deficiências; a prevenção de deficiências; fortalecer mecanismos de informação e comunicação sobre o tema; organizar e fortalecer dos serviços de atenção à saúde das pessoas com deficiência; e a capacitação de recursos humanos para a rede de serviços de saúde.

O secretário municipal de Saúde destacou a importância das parcerias na rede municipal. “As nossas parcerias internas, construídas pela gestão desde 2005, a exemplo da criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O que fizemos aqui foi integrar essa rede, que terá as ações entre diversas secretarias, para criar uma linha de cuidados para as pessoas com necessidades especiais desde a nossa Unidade Básica de Saúde, garantindo o atendimento de uma forma mais adequada e com mais resultados”, destacou.

crédito da foto - Fábio Arantes/Secom

Programa Inclui

A Secretaria Municipal de Educação lançou em 2010 o Programa Inclui, que engloba sete projetos diferentes, organizados para fazer da escola um lugar onde todos possam aprender juntos e com qualidade. Tudo o que já era feito foi melhorado e ampliado, tornando as escolas municipais da capital paulista cada vez mais adaptadas e acolhedoras para os 17 mil alunos com algum tipo de deficiência atendidos na rede.

Para isso, 500 Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) acompanham os estudantes com deficiências severas e que não têm autonomia para alimentar-se, fazer a própria higiene e locomover-se. A rede conta com 356 Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAIs) nas escolas regulares, com toda a estrutura necessária para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais no contraturno escolar.

A rede tem ainda 200 veículos acessíveis do Transporte Escolar Gratuito (TEG). É preciso também garantir acessibilidade ao currículo. Para isso, foram produzidos pela Secretaria Municipal de Educação uma série de documentos, orientadores e cadernos de apoio e aprendizagem para alunos, garantindo educação de qualidade para todos. Os livros, que são distribuídos pelo programa Minha Biblioteca – que entrega livros a cada ano para estudantes da rede municipal, para que eles formem uma biblioteca pessoal – também têm versões em braile, áudio e em formato digital.