Prefeitura de São Paulo

Na manhã desta terça-feira (4/12), os membros do Comitê do Controle de Armas e Desarmamento, no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, se reuniram na sede da Polícia Federal, em São Paulo, para realizar a 26ª reunião do grupo, a fim de avaliar o balanço da Campanha de Desarmamento e aprimoramento do controle de armas em São Paulo.
O recolhimento de armas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi tratado no encontro.

Através da entrega voluntária, entre agosto de 2009 e novembro de 2012, foram 4.774 armas. Esse valor representa 265 vidas salvas, pois segundo um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a cada 18 armas recolhidas uma vida é poupada. Vale ressaltar também que a capilaridade dos postos fixos de recolhimento de armas aumentou, de 31, nas inspetorias da GCM, passando para 88 em 2010, e para 173, em 2012, com postos em Delegacias de Policia, Batalhões da PM e CICs-da Secretaria da Justiça. A Cidade de São Paulo foi a primeira no país a capilarizar os postos de recolhimento de armas.

Dados do Instituto Sou da Paz mostram que se a cidade de São Paulo/GCM fosse um estado, ela ficaria em sexto lugar em número de recolhimento de armas, ficando atrás somente do Estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para recolhimentos no período de maio de 2011 a novembro 2012.

As inspetorias da GCM que mais recolheram armas e munições em 2012, entre elas, Ermelino Matarazzo, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca e Santana, serão premiadas pelo Instituto Sou da Paz em evento que ocorrerá nesta sexta-feira (7/12), no Edifício Matarazzo (Gabinete do Prefeito).

Para o secretário Municipal de Segurança Urbana, que participou da reunião, a marca desse sucesso é a colaboração entre os órgãos e as entidades envolvidas nesse trabalho. “São Paulo é um exemplo de como podemos avançar mais trabalhando juntos”.

Dados da Secretaria de Segurança Pública informam que a soma de recolhimento de armas de todos os organismos no Estado de São Paulo foi de 21.377 armas sendo 6.701 armas em 2009, 5.886 em 2010, 5.671 em 2011 e 3.119 até setembro de 2012.

Segundo dados do Ministério da Justiça, em todo o Brasil foram recolhidas 58.625 armas, entre maio de 2011 a outubro de 2012.

Comitê do Controle de Armas e Desarmamento

A iniciativa de criação do Comitê do Controle de Armas e Desarmamento, pioneiro no Brasil, surgiu de uma pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre a política de desarmamento praticada no país. Desse estudo surgiu o projeto de criar um grupo local que pudesse convergir esforços, experiências e competências para reduzir o número de homicídios na cidade de São Paulo. Hoje, as práticas e experiências do Comitê já estão sendo compartilhadas com outros Estados.
Durante o encontro, o coordenador do Comitê, Zare Ferragi, anunciou que, até o final deste ano, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana deve lançar o livro A Cidade de São Paulo na Campanha do Desarmamento e no Controle de Armas.

Ações

Dentre as ações evidenciadas na reunião, merece destaque o sistema de controle e fiscalização de armas das empresas de segurança privada. Para tanto, o chefe do Departamento de Legalidade de Segurança Privada da Polícia Federal, Dr. Rodrigo de Brito Carnevale, explicou como o órgão controla o armamento dessas empresas, monitorando, entre outras coisas, a aquisição de novas armas, munições e coletes, o transporte dos mesmos e ocorrências. O Delegado explicou ainda que como funciona o curso de formação para vigilantes, que necessita de uma reciclagem a cada 2 anos, e que pode ser feito em 11 instituições habilitadas de São Paulo.

Estiveram presentes na reunião representantes das Polícias Federal, Civil e Militar, do Centro de Integração e Cidadania de São Paulo, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Guarda Civil Metropolitana, do Instituto Sou da Paz, do Instituto São Paulo Contra a Violência, e da Rede Brasil Desarma.

Reajuste e entrega de armas

No mês passado, foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que altera os valores das indenizações para a entrega voluntária de armas na Campanha do Desarmamento. As quantias passaram a ser de R$ 150,00 a R$ 450,00, dependendo do tipo de armamento.
Vale ressaltar que, no ato da entrega, o cidadão terá o anonimato garantido, a inutilização do material e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas no Banco do Brasil, mediante a retirada do boleto/voucher diretamente no local da entrega.

Antes de entregar a arma, o interessado deve preencher uma Guia de Trânsito, que pode ser obtida no site da Polícia Federal www.dpf.gov.br/institucional/campanhas, a qual permite e autoriza que a arma seja transportada de sua casa até o posto de entrega sem qualquer implicação criminal, lembrando que a sua validade é de apenas um dia. Já de posse da guia, a arma deve ser descaracterizada, ou seja, desmontada quando possível, e ser transportada sem munição. No ato da entrega, o interessado receberá uma via da ficha de indenização, onde deverão constar seus dados bancários para tal finalidade. Esta ficha deve ser guardada para fins de comprovação, inclusive a de que a arma foi entregue.

O cidadão que possui uma arma de fogo, seja registrada ou não, pode entregá-la voluntariamente sem qualquer tipo de preocupação, pois não haverá qualquer investigação em relação à origem da arma ou seu portador.

Todas as Inspetorias da GCM, distribuídas pela cidade, são postos de recolhimento da Campanha do Desarmamento. Em caso de dúvidas ou outras informações, disque 153, telefone da Guarda Civil Metropolitana, que funciona 24 horas.