Prefeitura de São Paulo

Para proteger as áreas de córregos, represas, nascentes e matas, a Prefeitura realiza a Operação Defesa das Águas, conjunto de medidas de proteção ambiental que atinge 70 milhões de quilômetros quadrados considerados prioritários para a manutenção das fontes de abastecimento de água da cidade. Ações de fiscalização e controle evitam danos ao meio ambiente, como invasões, construções irregulares e descarte irregular de lixo.

A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e conta com a participação de diversos órgãos da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. As ações são realizadas em 135 perímetros prioritários nas zonas sul, norte e leste da cidade, principalmente nas regiões das represas Guarapiranga e Billings, da Serra da Cantareira e na Várzea do Tietê. O critério utilizado na escolha foi a concentração e a possibilidade de invasões e a presença de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e de Áreas de Proteção Permanente (APPs).

Os trabalhos iniciaram em 2007. Em quase seis anos, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) fez 121.560 rondas. As ações nas áreas de interesse ambiental somaram 19.622 ocorrências, 6.143 notificações e 549 multas aplicadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, totalizando R$ 3.879.733.971,15. A Polícia Militar, por sua vez, registrou 1.335 autos de infração e a Polícia Civil instaurou 2.063 inquéritos. Entre os crimes ambientais combatidos pela operação estão a construção irregular, o despejo ilegal de resíduos domésticos, entulho e material de construção, desmatamento e queimadas, caça, demarcação irregular de área territorial e movimentação de terra. Estes delitos são inafiançáveis e quem praticá-los pode ser punido com multa e até prisão. Para garantir a proteção do meio ambiente, são utilizados procedimentos como cercamento, revegetação, construção de parques, troca de muros por gradio, retirada do entulho e placas de alertas, além de reuniões e distribuição de boletins com orientações.

Para combater construções irregulares, foram realizados 14.833 desfazimentos, sendo 9.426 em áreas de interesse ambiental e 4.407 em áreas de risco. Fora dos perímetros de controle, também foram feitos mais de mil desfazimentos em áreas públicas e privadas. A operação também apreendeu mais de 50 mil blocos que seriam usados em construções irregulares e fechou cerca de 70 fábricas de blocos e depósitos de materiais de construção, instalados irregularmente nas áreas de proteção. Também foram fechados depósitos clandestinos de lixo, de sucata e de entulho, criadouros de animais, apreendidas dezenas de motosserras, machados e outras ferramentas utilizadas na prática de crimes ambientais, além de caminhões, tratores e betoneiras utilizados em aterros e obras irregulares.

Estes resultados foram possíveis com a criação em 2007 da Guarda Ambiental da GCM, que trabalha em conjunto com os fiscais das subprefeituras e as polícias Civil e Militar. Inicialmente com o efetivo de 90 pessoas, atualmente a Guarda Ambiental conta com 540 guardas. Para auxiliar o trabalho de controle, os profissionais contam com 46 pick-ups 4X4 e 4 barcos (três de pequeno porte e um de médio porte), além de vôos semanais de helicóptero.

Mananciais

As regiões desapropriadas durante as operações e os locais impróprios para moradia precisam ser substituídos por projetos habitacionais. A questão habitacional na área das represas Billings e Guarapiranga recebe uma atenção especial por meio do Programa Mananciais, executado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, com recursos do Banco Mundial. Os trabalhos estão em sua última etapa, em que serão investidos R$ 2,8 bilhões. As obras são divididas em 64 núcleos, beneficiando diretamente 46.445 famílias.

Serão construídas cerca de 13 mil unidades habitacionais. Com início em 1994, a primeira fase do programa beneficiou 38 mil famílias e entregou 1.057 novas unidades habitacionais (UHs), ao custo de R$ 485 milhões. A segunda etapa, que começou em 2005, beneficiou 78.837 famílias, construindo 4.573 UHs. Os recursos investidos somam R$ 1 bilhão.

Integram a Operação Defesa das Águas as secretarias estaduais do Meio Ambiente, Saneamento e Energia, Habitação e Segurança Pública, além da Sabesp, EMAE e CDHU. Da administração municipal, participam as secretarias de Segurança Urbana, do Verde e Meio Ambiente, das Subprefeituras, da Habitação e do Governo. O comitê possui ainda membros de entidades da sociedade civil e de organizações não-governamentais.