Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de de Segurança Urbana (SMSU), assinou um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para acesso ao Infocrim (Sistema de Informações Criminais) – ferramenta de inteligência daquela Pasta, voltada ao armazenamento das informações, diagnóstico e planejamento das ações de redução da violência e da criminalidade.

Com a assinatura deste convênio, a SMSU/Guarda Civil Metropolitana poderá acessar em tempo real, dados de interesse da municipalidade, oriundos do referido sistema, alimentado pelos Boletins de Ocorrências registrados nos Distritos da Polícia Civil, além de mapas e estatísticas, por meio da Intranet (rede de informações). De acordo com o ajuste, caberá ao município disponibilizar a infra-estrutura necessária, tais como a aquisição de equipamentos compatíveis para acesso seguro às informações, o fornecimento dos usuários que acessarão o sistema e a manutenção do cadastro dos equipamentos públicos e privados de interesse do município que devem ser geocodificados. Ao Governo do Estado, por meio da SSP, caberá o treinamento de pessoal para o acesso ao Infocrim, bem como o fornecimento de senhas e o acesso à visualização dos mapas temáticos.

"O Infocrim será uma ferramenta importante na implantação de programas municipais com vistas à prevenção do crime e redução da violência, baseados nos dados criminais registrados neste sistema. A cidade ainda poderá planejar ações e políticas públicas preventivas nas áreas sócio-culturais, educacionais, esportiva, de lazer e de segurança”, destacou o secretário de Segurança Urbana.

Prazos

Será apresentado pela SMSU, por meio de sua Coordenaria de Análise e Planejamento (CAP), no prazo de 30 dias da assinatura do Convênio, programas relativos às medidas necessárias e em andamento pelos organismos responsáveis, com base nos perímetros prioritários definidos a partir das informações disponibilizadas pelo sistema e também das informações municipais relevantes,. A implantação total do sistema deve estar operante em até 60 dias e o convênio terá duração de um ano podendo ser prorrogado. A revisão do programa, bem como a apresentação de seus resultados, será apresentada anualmente.

O programa terá as seguintes metas:

- Prevenção de violência e crimes e na repressão de delitos, no âmbito do município, tais como: ocupação do solo, perturbação do sossego, delito no trânsito e outros de competência do município e as ações institucionais da Guarda Civil Metropolitana: fiscalização do comércio irregular, proteção ambiental (áreas de risco, parques da cidade entre outros):

- Campanha do Desarmamento;

- Proteção a grupos vulneráveis (homens e adolescentes em situação de risco, mulheres e idosos, efetuando seu encaminhamento as redes de proteção;

- Coibição do descarte ilegal de lixo e entulho na cidade;

- Correção dos problemas de iluminação pública nas regiões e perímetros definidos;

- Controle e redução dos imóveis em estado de abandono;

- Auxiliar no direcionamento dos investimentos na ampliação de escolas, saúde, lazer e infra-estrutura urbana em bairros mais vulneráveis, além de outras medidas e territórios a serem definidos pela prefeitura da cidade de São Paulo.