Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura propõe ações de valorização para os servidores municipais
Com vistas a oferecer um ensino público de qualidade, a Prefeitura de São Paulo vem adotando uma política de valorização de professores, gestores educacionais e do quadro de apoio à educação. Esses quadros tiveram assegurados o piso mínimo em valores que representam um crescimento de 13,43% e serão pagos por meio de abono complementar.
A Prefeitura de São Paulo tem como uma de suas prioridades a valorização do servidor público municipal. Desde 2005, estão sendo instituídas gratificações, que visam a valorizar o desempenho e a produtividade.
Na área da Educação, com vistas a oferecer um ensino público de qualidade, a PMSP vem adotando uma política de valorização de professores, gestores educacionais e do quadro de apoio à educação. Esses quadros tiveram assegurados o piso mínimo em valores que representam um crescimento de 13,43% e serão pagos por meio de abono complementar.
Confira como ficaram os pisos dos profissionais da SME
Cargo - Valor do Piso
Agente Escolar - R$ 852,80
Auxiliar Técnico de Educação - R$ 967,25
Coordenador Pedagógico - R$ 3.254,87
Diretor de Escola - R$ 3.691,63
Professores (40 horas semanais - submetidos à JEIF) - R$ 2.600,00
Supervisor Escolar - R$ 3.931,54
O índice de 13,43% que assegura estes pisos será incorporado em condições a ser definidas em 2012.
Além do reajuste do piso, os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação terão um Prêmio de Desempenho Educacional, com pagamento antecipado, no valor de R$ 900, observada a proporcionalidade prevista no artigo 7° da Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009.
A política de remuneração por desempenho dos servidores municipais, que vem sendo instituída nos últimos anos, terá continuidade com os Projetos de Lei enviados à Câmara Municipal, prevendo a extensão da Gratificação de Atividade (GA) aos servidores ativos de Níveis Básico e Médio do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e do Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), já concedida aos servidores da Administração Direta. Essa gratificação corresponde, em 2011, a até 50% do padrão inicial da carreira (percentual que em 2012 passará a ser de até 70%) e beneficia cerca de 144.650 servidores ativos e inativos.
A Gratificação de Desempenho de Atividade Social (GDAS), correspondente a até 70% do padrão inicial da carreira, será estendida aos servidores ativos e inativos da carreira de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social lotados no Iprem.
Já para os servidores da carreira de Especialista de Informações Técnicas, Culturais e Desportivas da Administração Direta será instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, cujo valor é de 50% sobre o padrão inicial da carreira até sua regulamentação, após o que passará a até 70%.
Outra proposta que também foi levada à Câmara Municipal trata do aumento no “piso mínimo” (menor remuneração bruta mensal) do funcionalismo municipal. Ou seja, nenhum funcionário público municipal terá uma remuneração bruta mensal menor do que R$ 630. Esse novo piso será concedido aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, e para os servidores do Iprem, SFMSP, Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e Autarquia Hospitalar Municipal (AHM).
Os servidores admitidos na função de Assistente Técnico I, ref DAS 9, serão reenquadrados em funções equivalentes a cargos de nível superior do Quadro Geral do Pessoal da Administração Direta – Projeto de Lei nº 112/2011, já na Câmara Municipal.
O Auxílio Refeição passou por um realinhamento e terá seu valor reajustado em 6,49%, com base na variação do IPC/Fipe, de acordo com a legislação em vigor. Vai passar para R$ 12,29, beneficiando os servidores no pagamento do mês de junho. O vale-alimentação, atualmente no valor de R$ 219,81, também passará por correção, a partir do mês de julho, com a variação do IPC/FIPE acumulada no ano.
A administração está desenvolvendo vários outros projetos e estudos. Dentre eles, destaca-se o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Vistores e de Apoio Fiscal, concomitantemente à implantação da Fiscalização Eletrônica, novo modelo de fiscalização urbana.
Outras categorias também foram valorizadas como, por exemplo, a Guarda Civil Metropolitana, que teve o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos em 20,74%; instituição da Gratificação de Motoristas ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, equivalente a até 30% da referência QGC-1A, para GCMs que dirigem viaturas; criação de funções gratificadas no quadro da GCM; extensão da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico de Utilidade para o serviço público aos servidores municipais lotados na Corregedoria da GCM, equivalente a 25% da referência QPA-13ª; instituição de Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana aos integrantes das carreiras da GCM; instituição de Gratificação por Exercício da Função da GCM em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, para servidores da GCM que atuam na região central e em regiões de interesse diferenciado, variável de 20% a 80% sobre o padrão QGC1A.
A Prefeitura de São Paulo mantém um canal permanentemente aberto às negociações com os servidores. O próximo compromisso assumido é o de apresentar, ainda neste mês, uma agenda para a discussão das propostas para o segmento da Saúde.
A Prefeitura também irá criar uma Comissão Interna para iniciar estudos sobre a atual Lei Salarial.
Na área da Educação, com vistas a oferecer um ensino público de qualidade, a PMSP vem adotando uma política de valorização de professores, gestores educacionais e do quadro de apoio à educação. Esses quadros tiveram assegurados o piso mínimo em valores que representam um crescimento de 13,43% e serão pagos por meio de abono complementar.
Confira como ficaram os pisos dos profissionais da SME
Cargo - Valor do Piso
Agente Escolar - R$ 852,80
Auxiliar Técnico de Educação - R$ 967,25
Coordenador Pedagógico - R$ 3.254,87
Diretor de Escola - R$ 3.691,63
Professores (40 horas semanais - submetidos à JEIF) - R$ 2.600,00
Supervisor Escolar - R$ 3.931,54
O índice de 13,43% que assegura estes pisos será incorporado em condições a ser definidas em 2012.
Além do reajuste do piso, os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação terão um Prêmio de Desempenho Educacional, com pagamento antecipado, no valor de R$ 900, observada a proporcionalidade prevista no artigo 7° da Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009.
A política de remuneração por desempenho dos servidores municipais, que vem sendo instituída nos últimos anos, terá continuidade com os Projetos de Lei enviados à Câmara Municipal, prevendo a extensão da Gratificação de Atividade (GA) aos servidores ativos de Níveis Básico e Médio do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e do Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), já concedida aos servidores da Administração Direta. Essa gratificação corresponde, em 2011, a até 50% do padrão inicial da carreira (percentual que em 2012 passará a ser de até 70%) e beneficia cerca de 144.650 servidores ativos e inativos.
A Gratificação de Desempenho de Atividade Social (GDAS), correspondente a até 70% do padrão inicial da carreira, será estendida aos servidores ativos e inativos da carreira de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social lotados no Iprem.
Já para os servidores da carreira de Especialista de Informações Técnicas, Culturais e Desportivas da Administração Direta será instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, cujo valor é de 50% sobre o padrão inicial da carreira até sua regulamentação, após o que passará a até 70%.
Outra proposta que também foi levada à Câmara Municipal trata do aumento no “piso mínimo” (menor remuneração bruta mensal) do funcionalismo municipal. Ou seja, nenhum funcionário público municipal terá uma remuneração bruta mensal menor do que R$ 630. Esse novo piso será concedido aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, e para os servidores do Iprem, SFMSP, Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e Autarquia Hospitalar Municipal (AHM).
Os servidores admitidos na função de Assistente Técnico I, ref DAS 9, serão reenquadrados em funções equivalentes a cargos de nível superior do Quadro Geral do Pessoal da Administração Direta – Projeto de Lei nº 112/2011, já na Câmara Municipal.
O Auxílio Refeição passou por um realinhamento e terá seu valor reajustado em 6,49%, com base na variação do IPC/Fipe, de acordo com a legislação em vigor. Vai passar para R$ 12,29, beneficiando os servidores no pagamento do mês de junho. O vale-alimentação, atualmente no valor de R$ 219,81, também passará por correção, a partir do mês de julho, com a variação do IPC/FIPE acumulada no ano.
A administração está desenvolvendo vários outros projetos e estudos. Dentre eles, destaca-se o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Vistores e de Apoio Fiscal, concomitantemente à implantação da Fiscalização Eletrônica, novo modelo de fiscalização urbana.
Outras categorias também foram valorizadas como, por exemplo, a Guarda Civil Metropolitana, que teve o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos em 20,74%; instituição da Gratificação de Motoristas ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, equivalente a até 30% da referência QGC-1A, para GCMs que dirigem viaturas; criação de funções gratificadas no quadro da GCM; extensão da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico de Utilidade para o serviço público aos servidores municipais lotados na Corregedoria da GCM, equivalente a 25% da referência QPA-13ª; instituição de Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana aos integrantes das carreiras da GCM; instituição de Gratificação por Exercício da Função da GCM em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, para servidores da GCM que atuam na região central e em regiões de interesse diferenciado, variável de 20% a 80% sobre o padrão QGC1A.
A Prefeitura de São Paulo mantém um canal permanentemente aberto às negociações com os servidores. O próximo compromisso assumido é o de apresentar, ainda neste mês, uma agenda para a discussão das propostas para o segmento da Saúde.
A Prefeitura também irá criar uma Comissão Interna para iniciar estudos sobre a atual Lei Salarial.
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