Secretaria Especial de Comunicação
Sessão pública esclarece regras para alvarás de estacionamento de táxi
A Secretaria de Transportes e o Departamento de Transportes Públicos realizam na segunda-feira (27/6) uma sessão pública para a apresentação das regras para o sorteio de 1.200 alvarás de estacionamento de táxi.
Na próxima segunda-feira (27/6) a Prefeitura do Município de São Paulo,
por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e do
Departamento de Transportes Públicos (DTP), realizará sessão pública
para a apresentação das regras para o sorteio de 1.200 alvarás de
estacionamento de táxi.
Com base no crescimento populacional e na demanda gerada com os constantes eventos de turismo e de negócios na Cidade, a Prefeitura publicou o Decreto nº 52.385, que prevê a emissão de 1.200 novos alvarás de estacionamento de táxi. No momento, a cidade de São Paulo conta com 32.589 táxis cadastrados, o equivalente a um táxi para cada grupo de 330 habitantes. A mais recente emissão de alvarás ocorreu em 1996. Houve apenas uma exceção, em julho de 2008, quando foram abertos 80 novos alvarás para táxis acessíveis, destinados ao transporte de pessoas com deficiência física.
O decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 4 de junho, foi regulamentado por meio da Portaria nº 055/2011, da Secretaria Municipal de Transportes, publicada no dia 14 do mesmo mês.
A inscrição do interessado em obter o alvará de estacionamento de táxi deverá ser feita, entre 1º e 31 de julho de 2011, na sede do DTP - rua Joaquim Carlos, 655, Pari - ou pela internet, no site da Secretaria dos Transportes.
A estimativa é que sejam feitas mais de 20 mil inscrições, baseada na quantidade de taxistas que possuem Cadastro Municipal de Condutores de Táxis (Condutax) válido, mas não são titulares de alvarás. Os alvarás sorteados não especificarão pontos ou locais de atuação.
Só podem se inscrever para o sorteio dos novos alvarás os motoristas cadastrados no Condutax até o dia 6 de junho de 2011 que não sejam titulares de alvará. Os Condutax não podem ter pendências ou bloqueios. As novas inscrições no Condutax, bem como a regularização dos que foram cancelados ou não renovados no prazo, foram suspensas até o dia 31 de julho de 2011. O DTP voltará a emitir o Condutax a partir de 1° de agosto.
Sorteio público
Os 1.200 novos alvarás de estacionamento de táxi serão concedidos por meio de sorteio público, com base nos resultados da Loteria Federal. O primeiro sorteio deverá ocorrer no dia 17 de agosto de 2011. A partir do primeiro concurso da Loteria Federal, seguir-se-ão os demais (sábados e quartas-feiras) de forma ininterrupta, até que sejam contemplados 1.200 inscritos. No fim de cada concurso serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo os nomes dos inscritos contemplados.
Após o resultado do sorteio de cada concurso, os contemplados terão o prazo de 60 dias corridos, a contar da data da publicação, para apresentar no DTP todos os documentos necessários para a emissão do alvará, comprovando o atendimento dos requisitos relativos ao condutor e ao veículo.
O Condutax é exigido para que um motorista profissional da categoria "B" ou mais possa exercer a atividade de taxista. O documento é válido por cinco anos ou até a renovação da CNH, se ela ocorrer antes. O cadastro é obtido após um curso com 32 horas/aula de duração. Já o alvará de estacionamento é o documento que permite que um veículo seja utilizado no transporte remunerado de passageiros.
O Condutax é concedido após o motorista profissional da categoria "B" ou mais freqüentar o Curso Especial de Treinamento e Orientação, em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no Centro de Educação de Trânsito/CET (Cetet). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros.
Serviço
Sessão pública
Data: 27 de junho
Horário: das 14h às 16h
Local: Ginásio de Esportes do Centro Educacional Vicente Ítalo Feola
Endereço: Praça Haroldo Daltro, s/nº, Vila Nova Manchester, Zona Leste
Com base no crescimento populacional e na demanda gerada com os constantes eventos de turismo e de negócios na Cidade, a Prefeitura publicou o Decreto nº 52.385, que prevê a emissão de 1.200 novos alvarás de estacionamento de táxi. No momento, a cidade de São Paulo conta com 32.589 táxis cadastrados, o equivalente a um táxi para cada grupo de 330 habitantes. A mais recente emissão de alvarás ocorreu em 1996. Houve apenas uma exceção, em julho de 2008, quando foram abertos 80 novos alvarás para táxis acessíveis, destinados ao transporte de pessoas com deficiência física.
O decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 4 de junho, foi regulamentado por meio da Portaria nº 055/2011, da Secretaria Municipal de Transportes, publicada no dia 14 do mesmo mês.
A inscrição do interessado em obter o alvará de estacionamento de táxi deverá ser feita, entre 1º e 31 de julho de 2011, na sede do DTP - rua Joaquim Carlos, 655, Pari - ou pela internet, no site da Secretaria dos Transportes.
A estimativa é que sejam feitas mais de 20 mil inscrições, baseada na quantidade de taxistas que possuem Cadastro Municipal de Condutores de Táxis (Condutax) válido, mas não são titulares de alvarás. Os alvarás sorteados não especificarão pontos ou locais de atuação.
Só podem se inscrever para o sorteio dos novos alvarás os motoristas cadastrados no Condutax até o dia 6 de junho de 2011 que não sejam titulares de alvará. Os Condutax não podem ter pendências ou bloqueios. As novas inscrições no Condutax, bem como a regularização dos que foram cancelados ou não renovados no prazo, foram suspensas até o dia 31 de julho de 2011. O DTP voltará a emitir o Condutax a partir de 1° de agosto.
Sorteio público
Os 1.200 novos alvarás de estacionamento de táxi serão concedidos por meio de sorteio público, com base nos resultados da Loteria Federal. O primeiro sorteio deverá ocorrer no dia 17 de agosto de 2011. A partir do primeiro concurso da Loteria Federal, seguir-se-ão os demais (sábados e quartas-feiras) de forma ininterrupta, até que sejam contemplados 1.200 inscritos. No fim de cada concurso serão publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo os nomes dos inscritos contemplados.
Após o resultado do sorteio de cada concurso, os contemplados terão o prazo de 60 dias corridos, a contar da data da publicação, para apresentar no DTP todos os documentos necessários para a emissão do alvará, comprovando o atendimento dos requisitos relativos ao condutor e ao veículo.
O Condutax é exigido para que um motorista profissional da categoria "B" ou mais possa exercer a atividade de taxista. O documento é válido por cinco anos ou até a renovação da CNH, se ela ocorrer antes. O cadastro é obtido após um curso com 32 horas/aula de duração. Já o alvará de estacionamento é o documento que permite que um veículo seja utilizado no transporte remunerado de passageiros.
O Condutax é concedido após o motorista profissional da categoria "B" ou mais freqüentar o Curso Especial de Treinamento e Orientação, em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no Centro de Educação de Trânsito/CET (Cetet). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros.
Serviço
Sessão pública
Data: 27 de junho
Horário: das 14h às 16h
Local: Ginásio de Esportes do Centro Educacional Vicente Ítalo Feola
Endereço: Praça Haroldo Daltro, s/nº, Vila Nova Manchester, Zona Leste
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