Secretaria Especial de Comunicação

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 | Horário: 10:32
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Mais de 1.600 lojas da Feira da Madrugada já estão autorizadas a reabrir

Mais 1600 lojas já receberam o ''Selo de Adequação'' do Gabinete de Segurança e já podem funcionar normalmente. Outras 1.100 lojas foram lacradas até agora, por comercializarem produtos ilegais. Em 694 lojas foram constatadas a falta de cadastro e o funcionamento clandestino.
Durante a abertura da Feira da Madrugada nesta segunda-feira (29/8) mais 1600 lojas já receberam o Selo de Adequação e podem funcionar normalmente. Outras 1.100 lojas foram lacradas até agora, por comercalizarem produtos ilegais. Em 694 lojas foram constatadas a falta de cadastro e o funcionamento clandestino, essas também foram lacradas e não poderão funcionar. Uma quantidade muito grande de pessoas foi atendida nestes últimos dias, inclusive neste final de semana, mas não possuíam documentação regular, sobretudo em relação a estrangeiros ou não eram os titulares do cadastro das lojas, razões pelas quais não foram autorizadas a seguir com suas atividades.

O Gabinete de Segurança apreendeu 5,2 milhões de produtos ilegais até o momento, números estes que poderão aumentar com outras apreensões previstas para os próximos dias. Entre os produtos apreendidos, predominam roupas, relógios, óculos, bolsas, brinquedos e eletrônicos. Foram qualificadas até agora 3.900 pessoas, destas 1.716 estrangeiros, e destes, 58 conduzidos para a Polícia Federal, pois estavam em situação irregular no país.

Foram detidas, presas e arroladas, 10 pessoas em razão de furto e corrupção que respondem perante à Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana e à polícia. Um comerciante estrangeiro, de origem vietnamita, continua preso por ter sido flagrado em ato de corrupção a uma agente da operação que simulou - orientada pela Corregedoria -  receber a propina.

Na primeira fase da operação, nas vistorias preliminares, 80% das lojas / boxes - cerca de 3.200 lojas foram constatados diversos tipos irregularidades, a principal trata-se de problemas fiscais, como falta de nota e CNPJ.

A operação foi dividida em duas partes, nesta primeira fase foram autorizadas a funcionar as lojas com titular, documentação pessoal regular, sobretudo  estrangeiros, que não tenham sido constatadas  vendas e estoque de produtos pirateados/contrabandeados ou de origem duvidosa.

Após a reabertura, outras apreensões poderão ser realizadas em decorrência da análise de dados e documentos por parte organismos que participam da operação. As ações de monitoramento da fiscalização permanecem. Os Selos de Adequação que foram concedidos poderão ser cancelados se constatadas irregularidades no cadastro ou no comércio de produtos ilegais.

Os lojistas que tiveram produtos apreendidos e que possuem a documentação, nota fiscal válida, podem requerer a devolução da mercadoria apreendida por intermédio da Subprefeitura Mooca, comprovando ser titular do cadastro e apresentando a documentação das mercadorias .

Denúncias

Denúncias de irregularidades podem e devem ser feitas para garantir a transparência da operação. A colaboração de todos é fundamental para que não se permita e se elimine qualquer desvio ou irregularidade.

Ao tomar conhecimento de estabelecimentos que vendam mercadorias pirateadas e/ou contrabandeadas, as pessoas devem denunciar através dos telefones: 153 da Guarda Civil Metropolitana e 190 da Polícia Militar.

A população também pode entrar em contato com:

Corregedoria-Geral da Prefeitura Municipal de São Paulo
Telefone: 3113-8234
e-mail: corregedoriageral@prefeitura.sp.gov.br

Ouvidoria- Geral da Prefeitura
Telefone: 0800-17-5717 (das 9h às 17h)
e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br

Corregedoria - Geral da Guarda Civil Metropolitana – 24 horas
Telefone: 3214-3624 (a partir das 18h às 21h)

Ouvidoria - Geral da Guarda Civil Metropolitana
Telefone: 0800-7700263 (de segunda a sexta das 9h às 18h)
e-mail: ouvidoriagcm@prefeitura.sp.gov.br

Ministério Público Estadual – Ouvidoria
Telefone: 3119 - 9700 (das 9h às 19h),
e-mail: ouvidoria@mp.sp.gov.br



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