Prefeitura de São Paulo

A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) realizará na próxima quarta-feira (7/12), o seminário Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Cidade de São Paulo, no Salão Nobre da Câmara Municipal. O evento, administrado pela Coordenadoria da Mulher, faz parte da programação da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que acontece entre os dias 25 de novembro e 11 de dezembro.

O seminário é uma estratégia de mobilização e sensibilização da sociedade para esse tipo de violência, além de discutir sobre os avanços e desafios na efetivação da Lei Maria da Penha e a aplicabilidade desta Lei e de outras políticas públicas na cidade de São Paulo.

O evento vai reunir representantes do poder judiciário de São Paulo, de órgãos públicos que cuidam da assistência e proteção das mulheres, representantes da saúde e da defensoria pública do Estado de São Paulo, entre outros convidados para debater sobre a temática e expor suas experiências e trabalhos já realizados em defesa da mulher.

Os interessados em participar do seminário deverão preencher a ficha de inscrição até o dia 5 de dezembro para garantir presença no evento.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, faz uma homenagem a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou tetraplégica em função das agressões sofridas pelo marido. Após anos de luta na Justiça, o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A Lei considera a violência doméstica e familiar contra a mulher, uma violação aos direitos humanos. Ela prevê, além de medidas punitivas aos agressores, proteção à integridade física e assistência jurídica, social e psicológica à vítima.

Programação

8h30 - Credenciamento
9h - Abertura Solene

9h30 - Mesa 1: Avanços e Desafios na efetivação da Lei Maria da Penha na cidade de São Paulo

10h30 - Mesa 2: Aplicabilidade da Lei Maria da Penha e Politicas Públicas na cidade de São Paulo

12h - Encerramento e Coquetel de Lançamento:

Caderno Construindo o 1º Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres da Cidade de São Paulo / Resoluções da 4ª Conferência Municipal de Políticas Publicas para as Mulheres de São Paulo, 2011.

Cartilha para Profissionais de Saúde: Uma outra forma de Atender, experiência do Centro de Atenção a Saúde Sexual e Reprodutiva, Maria Auxiliadoras Lara Barcellos, Casa SeR.

Serviço

Seminário Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na Cidade de São Paulo

Data: 7 de dezembro

Local: Câmara Municipal de São Paulo (Salão Nobre)
Endereço: Viaduto Jacareí, 100,  Bela Vista