Prefeitura de São Paulo

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade neste sábado (17/12) uma Instrução Normativa da Secretaria de Finanças que suspende a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014, em Itaquera, Zona Leste da Cidade.

A medida apoia outro projeto da Prefeitura: o desenvolvimento da Zona Leste, palco em São Paulo do Mundial de 2014. Além de melhorias na infraestrutura viária, com obras de prolongamento da Radial Leste, incluindo o viaduto Guainases, pontilhões, interligações viárias, a região terá canalizações de córregos, passarelas, alças de acesso e alargamento de vias.

Conforme previsão disposta em lei, tal suspensão abrangerá tanto os serviços prestados diretamente pelos prestadores contratados para realizarem a construção do Estádio, quanto os serviços referentes às subempreitadas.

A iniciativa para que os prestadores obtenham a suspensão do imposto deve partir da construtora responsável pela construção do Estádio, que encaminhará uma declaração à Secretaria de Finanças informando a relação de todos os prestadores de serviço envolvidos na construção do Estádio até o dia 10 (dez) de cada mês. Os prestadores de serviço não terão direito à isenção do ISS caso constem do Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.