Secretaria Especial de Comunicação
Donos de imóveis são procurados para aderir a Lei das Fachadas
Como parte das ações que contribuem para a revitalização da área central da Cidade, o Programa Lei das Fachadas Históricas se refere à restauração de imóveis tombados. O proprietário que optar pelo restauro pode ter o IPTU isento por 10 anos.
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) vem desenvolvendo diversas ações que contribuem para a revitalização da área central da Cidade. Uma delas é o Programa Lei das Fachadas Históricas, que se refere à restauração de imóveis tombados no Centro. Basicamente, são duas as leis municipais que regem o tema. A primeira, Lei nº 10.598/88, dispõe sobre a limpeza das fachadas, obrigatória a cada cinco anos. A segunda, Lei nº 12.350/97, isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por dez anos o proprietário que decidir pelo restauro de seu imóvel.
Levantamento feito pela secretaria apontou que apenas 17 imóveis se utilizaram desse incentivo desde que a lei entrou em vigor, há 13 anos. Como a área central de São Paulo apresenta 1.500 imóveis tombados, a Sehab decidiu concentrar esforços para aumentar significativamente o número de adesões. “A verdade é que a Lei 12.350 se encontrava em total desuso. Começamos então, em 2009, a mapear as propriedades, considerando sua utilização, seu estado de conservação, tamanho e outras variáveis. Consultamos também empresas especializadas em recuperação de fachadas, para definir o investimento necessário para cada proprietário”, explica Ulisses Carraro, coordenador do programa. “Compilamos todos os dados e decidimos começar nossa atuação na área, onde há 171 imóveis tombados e compreende os calçadões”.
Nos próximos meses a secretaria avisará a todos os proprietários, por carta, sobre a situação de seus imóveis - muitos nem sabem que são tombados – e incentivá-los a fazer a restauração. Além da isenção do IPTU, outro beneficio acompanha esse trabalho: a valorização da propriedade. Outra iniciativa da Sehab no âmbito dessa ação será dar todo o tipo de informação sobre o processo burocrático, que envolve diversos órgãos, como a própria Sehab, o Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo (DPH) e a Subprefeitura da Sé.
Carraro explica que nem sempre a isenção do IPTU é suficiente para bancar todo o restauro. Por isso, a busca por patrocínios na iniciativa privada, sempre respeitando a Lei Cidade Limpa, poderá ajudar. E já há processos bem avançados como, por exemplo, o que envolve o edifício Copan. “Seria fantástica a recuperação desse marco arquitetônico da Cidade, com pouco ou nenhum ônus aos proprietários dos apartamentos. Para as empresas, participar de um projeto dessa envergadura traria um retorno em mídia enorme. Nosso objetivo é que 20 imóveis sejam restaurados no espaço de um ano”, diz. E completa: “Depois, vamos expandir o programa para toda a área central. Temos a expectativa de que, com o tempo, o número de adesões aumente exponencialmente. Aqui ganham todos. Os proprietários e os munícipes, com um Centro muito melhor”.
Levantamento feito pela secretaria apontou que apenas 17 imóveis se utilizaram desse incentivo desde que a lei entrou em vigor, há 13 anos. Como a área central de São Paulo apresenta 1.500 imóveis tombados, a Sehab decidiu concentrar esforços para aumentar significativamente o número de adesões. “A verdade é que a Lei 12.350 se encontrava em total desuso. Começamos então, em 2009, a mapear as propriedades, considerando sua utilização, seu estado de conservação, tamanho e outras variáveis. Consultamos também empresas especializadas em recuperação de fachadas, para definir o investimento necessário para cada proprietário”, explica Ulisses Carraro, coordenador do programa. “Compilamos todos os dados e decidimos começar nossa atuação na área, onde há 171 imóveis tombados e compreende os calçadões”.
Nos próximos meses a secretaria avisará a todos os proprietários, por carta, sobre a situação de seus imóveis - muitos nem sabem que são tombados – e incentivá-los a fazer a restauração. Além da isenção do IPTU, outro beneficio acompanha esse trabalho: a valorização da propriedade. Outra iniciativa da Sehab no âmbito dessa ação será dar todo o tipo de informação sobre o processo burocrático, que envolve diversos órgãos, como a própria Sehab, o Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo (DPH) e a Subprefeitura da Sé.
Carraro explica que nem sempre a isenção do IPTU é suficiente para bancar todo o restauro. Por isso, a busca por patrocínios na iniciativa privada, sempre respeitando a Lei Cidade Limpa, poderá ajudar. E já há processos bem avançados como, por exemplo, o que envolve o edifício Copan. “Seria fantástica a recuperação desse marco arquitetônico da Cidade, com pouco ou nenhum ônus aos proprietários dos apartamentos. Para as empresas, participar de um projeto dessa envergadura traria um retorno em mídia enorme. Nosso objetivo é que 20 imóveis sejam restaurados no espaço de um ano”, diz. E completa: “Depois, vamos expandir o programa para toda a área central. Temos a expectativa de que, com o tempo, o número de adesões aumente exponencialmente. Aqui ganham todos. Os proprietários e os munícipes, com um Centro muito melhor”.
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