Secretaria Especial de Comunicação
Concessão urbanística abre nova etapa de revitalização da Luz
A Nova Luz tem sido alvo de ações desde 2005. A Prefeitura pretende reforçar a atividade econômica com as concessões, além de incrementar a oferta de emprego, aumentar a densidade populacional, ampliar áreas verdes, entre outros.
A concessão urbanística da Nova Luz, viabilizada com a sanção das Leis nºs 14.917 e 14.918, em 7 de maio, representa a grande ação e aposta da Prefeitura na recuperação de uma área há tempos degradada.
As leis regulamentam de forma geral as regras das concessões e fornecem as diretrizes do projeto da Nova Luz, área delimitada pelas avenidas São João, Duque de Caxias, Casper Líbero e Ipiranga e pela rua Mauá, totalizando 45 quadras e aproximadamente 500 mil m² de área bruta.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, "existe uma tendência de revitalização de áreas degradadas de maneira sustentável, com a participação da iniciativa privada". Lembrando que desde 2005 a Nova Luz é alvo de ações, o secretário diz que "a partir da elaboração do projeto urbanístico específico, que formará os subsídios para a concessão, esperamos uma completa transformação para o local".
A essência do programa é simples: permitir a empresas particulares, escolhidas por meio de licitações públicas, ações que tragam benefícios à população em áreas de interesse comum, sob rigorosa fiscalização do governo. A comunidade local e as empresas interessadas se expressarão por meio de audiências públicas, que ocorrerão durante as diversas fases do projeto, colaborando para seu aprimoramento.
Os objetivos da Prefeitura com as concessões são o reforço da atividade econômica, com ênfase no fortalecimento de áreas estratégicas como a rua Santa Ifigênia; incremento da oferta de emprego; aumento da densidade populacional; ampliação e preservação das áreas verdes e do patrimônio histórico; requalificação dos passeios públicos; e implantação de serviços de qualidade, com funcionamento 24 horas.
Nova Luz recebe investimentos desde 2005
Embora conte nos arredores com duas regiões de perfil comercial consolidado - a Santa Ifigênia e o Bom Retiro - e um grande pólo cultural, formado pela Sala São Paulo, Pinacoteca do Estado e os museus da Língua Portuguesa e de Arte Sacra -, a Luz era, antes de 2005, um espaço que refletia degradação e abandono.
A partir desse ano, a Prefeitura iniciou os primeiros estudos da área. Por abrigar grande número de usuários e traficantes de drogas, as ruas apelidadas de "Cracolândia" foram escolhidas para as primeiras intervenções. Na época, o diagnóstico exigiu uma ação ostensiva de recuperação. Foram criadas forças-tarefa que reuniam servidores de diferentes órgãos para combater as irregularidades e o crime.
Após um ano de intensa fiscalização, em março de 2006 a Prefeitura contabilizava 628 estabelecimentos comerciais visitados, dos quais 224 foram fechados e 45 regularizados.
Além da fiscalização, a Prefeitura propôs, por meio da Lei nº 14.096, atrair novas empresas ao bairro por meio de concessão de incentivos fiscais seletivos. O perfil buscado pelo poder público para a Luz era o de um pólo de serviços, educação, comunicação e tecnologia.
A lei, de dezembro de 2005, definiu desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota caiu de 5% para 2%, para as empresas que se instalassem na região. Também há recursos do Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (Pro-Urbe), que possibilita o uso de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na recuperação de áreas que não cumprem sua função social. Vinte e uma empresas já aderiram a esses incentivos.
A região passou por recuperação de infra-estrutura: recapeamento de todas as ruas das proximidades, melhora da iluminação, instalação de câmeras de segurança, reforma de guias e sarjetas e plantio de novas árvores, entre outras intervenções. O local recebeu a nova sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM), inaugurada em agosto de 2008.
As parcerias com o poder público estadual rendem bons frutos para a Nova Luz. Com o intuito de motivar a circulação de pessoas e a moradia no Centro, a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) projetam dois prédios que abrigarão 170 unidades habitacionais no modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), destinados para pessoas que ganham de três a seis salários mínimos.
Concessões urbanísticas são modelo de sucesso
As concessões públicas fazem parte da história do Brasil. A primeira lei regulamentando parceria entre poder público e iniciativa privada data de 1835 e tratava das ferrovias, concedidas na primeira fase do Império.
A Lei Federal de Concessões nº 8.987, de 1995, flexibilizou a prática desse instrumento, tornando-o ainda mais atraente para todas as partes envolvidas. Obras de infra-estrutura como redes elétricas, sistemas de transporte e prospecção de petróleo são apenas alguns exemplos desenvolvidos com as concessões.
Na continuidade do processo de aprimoramento, em 2002, foi estabelecido o conceito de concessão urbanística no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Por meio desse instrumento, a Cidade pode promover reformas urbanas concedendo à iniciativa privada as áreas a requalificar, ficando sob responsabilidade do concessionário a realização de obras de interesse público (escolas, hospitais, melhoramentos viários, equipamentos de transporte, etc.), que se incorporam ao patrimônio municipal tão logo sejam implantados.
A contrapartida à iniciativa privada é o direito de comercializar empreendimentos imobiliários que façam parte do projeto de transformação urbana, em áreas determinadas pela Prefeitura no projeto de concessão.
As leis regulamentam de forma geral as regras das concessões e fornecem as diretrizes do projeto da Nova Luz, área delimitada pelas avenidas São João, Duque de Caxias, Casper Líbero e Ipiranga e pela rua Mauá, totalizando 45 quadras e aproximadamente 500 mil m² de área bruta.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, "existe uma tendência de revitalização de áreas degradadas de maneira sustentável, com a participação da iniciativa privada". Lembrando que desde 2005 a Nova Luz é alvo de ações, o secretário diz que "a partir da elaboração do projeto urbanístico específico, que formará os subsídios para a concessão, esperamos uma completa transformação para o local".
A essência do programa é simples: permitir a empresas particulares, escolhidas por meio de licitações públicas, ações que tragam benefícios à população em áreas de interesse comum, sob rigorosa fiscalização do governo. A comunidade local e as empresas interessadas se expressarão por meio de audiências públicas, que ocorrerão durante as diversas fases do projeto, colaborando para seu aprimoramento.
Os objetivos da Prefeitura com as concessões são o reforço da atividade econômica, com ênfase no fortalecimento de áreas estratégicas como a rua Santa Ifigênia; incremento da oferta de emprego; aumento da densidade populacional; ampliação e preservação das áreas verdes e do patrimônio histórico; requalificação dos passeios públicos; e implantação de serviços de qualidade, com funcionamento 24 horas.
Nova Luz recebe investimentos desde 2005
Embora conte nos arredores com duas regiões de perfil comercial consolidado - a Santa Ifigênia e o Bom Retiro - e um grande pólo cultural, formado pela Sala São Paulo, Pinacoteca do Estado e os museus da Língua Portuguesa e de Arte Sacra -, a Luz era, antes de 2005, um espaço que refletia degradação e abandono.
A partir desse ano, a Prefeitura iniciou os primeiros estudos da área. Por abrigar grande número de usuários e traficantes de drogas, as ruas apelidadas de "Cracolândia" foram escolhidas para as primeiras intervenções. Na época, o diagnóstico exigiu uma ação ostensiva de recuperação. Foram criadas forças-tarefa que reuniam servidores de diferentes órgãos para combater as irregularidades e o crime.
Após um ano de intensa fiscalização, em março de 2006 a Prefeitura contabilizava 628 estabelecimentos comerciais visitados, dos quais 224 foram fechados e 45 regularizados.
Além da fiscalização, a Prefeitura propôs, por meio da Lei nº 14.096, atrair novas empresas ao bairro por meio de concessão de incentivos fiscais seletivos. O perfil buscado pelo poder público para a Luz era o de um pólo de serviços, educação, comunicação e tecnologia.
A lei, de dezembro de 2005, definiu desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota caiu de 5% para 2%, para as empresas que se instalassem na região. Também há recursos do Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (Pro-Urbe), que possibilita o uso de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na recuperação de áreas que não cumprem sua função social. Vinte e uma empresas já aderiram a esses incentivos.
A região passou por recuperação de infra-estrutura: recapeamento de todas as ruas das proximidades, melhora da iluminação, instalação de câmeras de segurança, reforma de guias e sarjetas e plantio de novas árvores, entre outras intervenções. O local recebeu a nova sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM), inaugurada em agosto de 2008.
As parcerias com o poder público estadual rendem bons frutos para a Nova Luz. Com o intuito de motivar a circulação de pessoas e a moradia no Centro, a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) projetam dois prédios que abrigarão 170 unidades habitacionais no modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), destinados para pessoas que ganham de três a seis salários mínimos.
Concessões urbanísticas são modelo de sucesso
As concessões públicas fazem parte da história do Brasil. A primeira lei regulamentando parceria entre poder público e iniciativa privada data de 1835 e tratava das ferrovias, concedidas na primeira fase do Império.
A Lei Federal de Concessões nº 8.987, de 1995, flexibilizou a prática desse instrumento, tornando-o ainda mais atraente para todas as partes envolvidas. Obras de infra-estrutura como redes elétricas, sistemas de transporte e prospecção de petróleo são apenas alguns exemplos desenvolvidos com as concessões.
Na continuidade do processo de aprimoramento, em 2002, foi estabelecido o conceito de concessão urbanística no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Por meio desse instrumento, a Cidade pode promover reformas urbanas concedendo à iniciativa privada as áreas a requalificar, ficando sob responsabilidade do concessionário a realização de obras de interesse público (escolas, hospitais, melhoramentos viários, equipamentos de transporte, etc.), que se incorporam ao patrimônio municipal tão logo sejam implantados.
A contrapartida à iniciativa privada é o direito de comercializar empreendimentos imobiliários que façam parte do projeto de transformação urbana, em áreas determinadas pela Prefeitura no projeto de concessão.
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