Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, cumprindo sua missão de transparência em relação aos assuntos que afetam a cidade, esclarece que é contrária à adoção do serviço de mototáxis no município. Os riscos que esse tipo de serviço de transporte acarreta aos cidadãos desaconselham seu uso em uma cidade com as características das de São Paulo.

Por isso, quando a regulamentação do mototáxi estava sendo discutida no Congresso Nacional, o prefeito e o secretário municipal dos Transportes estiveram em Brasília para propor aos congressistas que fossem estabelecidos limites para sua adoção, como o de autorizar o serviço para municípios de até 200 mil habitantes.

Após a aprovação do projeto no Congresso, o prefeito e o secretário expuseram as mesmas preocupações e sugestões ao Governo Federal.

São Paulo tem uma lei, de 1998, e que se encontra em vigor, que proíbe "o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros".

Ou seja, esse tipo de atividade já é proibido em São Paulo. As discussões que vierem a ser propostas pelo Poder Legislativo sobre o tema serão feitas sob a ótica de segurança do cidadão, saúde pública e organização do trânsito da cidade.

Este esclarecimento se faz necessário por causa de reportagens recentes que expuseram dúvidas em relação ao posicionamento da Prefeitura diante da lei federal.

Por isso, a administração municipal reafirma que mantém sua posição contrária ao serviço de mototáxi, colocando em primeiro lugar a segurança de seus cidadãos.