Secretaria Especial de Comunicação
Sete subprefeituras reforçam a fiscalização da Lei da 1 hora
Antes restrita aos agentes do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), a aplicação da Lei da 1 hora pode ter atuação dos fiscais das subprefeituras de Campo Limpo, Cidade Tiradentes, Jaçanã/Tremembé, M'Boi Mirim, Pena, São Mateus e Sé.
Fiscais de sete subprefeituras da Capital também podem atuar desde a última quinta-feira, dia 13, na aplicação da Lei da 1 hora, que até então era restrita apenas a agentes do Programa do Silêncio Urbano (Psiu). O Decreto nº 50.785, publicado no Diário Oficial de quinta-feira, prevê essa nova atribuição a agentes de M’Boi Mirim e Campo Limpo, na Zona Sul; São Mateus e Penha, além de Cidade Tiradentes, na Zona Leste; e Jaçanã/Tremembé, na Zona Norte, durante 30 dias.
A medida tem o objetivo de agilizar a organização de comandos de fiscalização à Lei da 1 hora por essas subprefeituras, quando sentirem necessidade de ações maiores tanto de fiscalização quanto de conscientização dos clientes de bares. Assim como já ocorria, as ações são realizadas com orientação e supervisão do Psiu. Durante os 30 dias, as ações serão intensificadas nesses locais. Dependendo dos resultados, o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.
Em determinados locais, a violência é um fator que pode estar ligado ao funcionamento de bares após a 1 hora da manhã, segundo o secretário das Subprefeituras. “Cidade Tiradentes, por exemplo, uma das regiões mais periféricas da Cidade, na Zona Leste, vem resolvendo o problema do desrespeito à legislação e, por conseqüência, reduzindo os índices de violência com uma medida simples: orientação. Primeiro, ele recebe informações sobre a legislação e tem cartazes afixados nas paredes de seus estabelecimentos. Se a medida não funcionar, ele é multado e pode ser fechado”, explica.
Após a experiência de Cidade Tiradentes, a Secretaria das Subprefeituras decidiu estender a iniciativa para regiões de outras seis subprefeituras da Cidade, escolhidas a partir do cruzamento dos dados referentes às denúncias recebidas pelo Psiu e dados estatísticos de ocorrências de crime do policiamento da área.
Das duas leis do Psiu atualmente em vigor - a Lei da 1 Hora, de nº 12.879, e a do Ruído, de nº 11.501 -, o cumprimento da primeira também acompanhado por fiscais das sete subprefeituras neste período.
Paralelamente às fiscalizações, as subprefeituras também farão ações de orientação aos comerciantes da região dessas subprefeituras. Mesmo que não tenha música ou outro tipo de emissão de ruído e em seu interior esteja apenas um cliente, o estabelecimento deverá fechar se não possuir os itens necessários para funcionar após a 1 hora.
A Lei da 1 hora determina que, para permanecer aberto após esse horário, o estabelecimento precisa ter isolamento acústico, segurança e estacionamento, além de manter as portas fechadas. O isolamento acústico deve ser atestado por um engenheiro contratado pelo próprio dono do estabelecimento. Já o estacionamento pode ser serviço de valet, enquanto a segurança deve ser feita por profissionais registrados no estabelecimento ou que trabalhem para empresas da área contratadas por esse estabelecimento.
Antes da publicação do decreto, há cerca de dez dias, equipes das subprefeituras já passaram a percorrer bares de suas regiões orientando os comerciantes sobre a legislação. Nos estabelecimentos visitados, apontados principalmente pelos comandos de policiamento locais e pelas subprefeituras, foram afixados cartazes com informações sobre o horário correto de funcionamento dos bares e o número de telefone para denúncias, o 156, além de um telefone do gabinete do subprefeito (veja a relação dos telefones abaixo).
A segunda etapa da ação consiste na fiscalização propriamente dita, quando agentes da Prefeitura, em conjunto com a Polícia Militar e a GCM, realizam vistorias para verificar o cumprimento da lei – alguns dos locais já foram multados em ações com a presença de agentes do Psiu. Para o sucesso desta fase, a participação da população será essencial, por meio de denúncias sobre bares que não respeitam a orientação do fechamento à 1 hora. Os dados do denunciante serão mantidos em total sigilo, conforme prevê a legislação.
Telefones para denúncia no gabinete das sete subprefeituras:
· Subprefeitura de Campo Limpo – 3397-0500
· Subprefeitura de Cidade Tiradentes – 2559-0460
· Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé – 2241-9006
· Subprefeitura de M´Boi Mirim – 5518-0107
· Subprefeitura da Penha – 3397-5152
· Subprefeitura de São Mateus – 3397-1139 ou 2013-9878
· Subprefeitura da Sé – 3106-1199
Cidade Tiradentes reduz índices de criminalidade
Primeira subprefeitura a adotar a operação, Cidade Tiradentes obteve números expressivos. Desde março de 2009 até o fim de julho, foram realizadas 20 operações em 250 estabelecimentos, entre vistorias e orientações. Durante esse período, 80 bares foram autuados e multados e 22 lacrados. Mas o resultado não reflete apenas a punição: pelo menos dois estabelecimentos realizaram obras de isolamento acústico para se adaptar à lei e continuar funcionando após a 1 hora.
A medida tem o objetivo de agilizar a organização de comandos de fiscalização à Lei da 1 hora por essas subprefeituras, quando sentirem necessidade de ações maiores tanto de fiscalização quanto de conscientização dos clientes de bares. Assim como já ocorria, as ações são realizadas com orientação e supervisão do Psiu. Durante os 30 dias, as ações serão intensificadas nesses locais. Dependendo dos resultados, o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.
Em determinados locais, a violência é um fator que pode estar ligado ao funcionamento de bares após a 1 hora da manhã, segundo o secretário das Subprefeituras. “Cidade Tiradentes, por exemplo, uma das regiões mais periféricas da Cidade, na Zona Leste, vem resolvendo o problema do desrespeito à legislação e, por conseqüência, reduzindo os índices de violência com uma medida simples: orientação. Primeiro, ele recebe informações sobre a legislação e tem cartazes afixados nas paredes de seus estabelecimentos. Se a medida não funcionar, ele é multado e pode ser fechado”, explica.
Após a experiência de Cidade Tiradentes, a Secretaria das Subprefeituras decidiu estender a iniciativa para regiões de outras seis subprefeituras da Cidade, escolhidas a partir do cruzamento dos dados referentes às denúncias recebidas pelo Psiu e dados estatísticos de ocorrências de crime do policiamento da área.
Das duas leis do Psiu atualmente em vigor - a Lei da 1 Hora, de nº 12.879, e a do Ruído, de nº 11.501 -, o cumprimento da primeira também acompanhado por fiscais das sete subprefeituras neste período.
Paralelamente às fiscalizações, as subprefeituras também farão ações de orientação aos comerciantes da região dessas subprefeituras. Mesmo que não tenha música ou outro tipo de emissão de ruído e em seu interior esteja apenas um cliente, o estabelecimento deverá fechar se não possuir os itens necessários para funcionar após a 1 hora.
A Lei da 1 hora determina que, para permanecer aberto após esse horário, o estabelecimento precisa ter isolamento acústico, segurança e estacionamento, além de manter as portas fechadas. O isolamento acústico deve ser atestado por um engenheiro contratado pelo próprio dono do estabelecimento. Já o estacionamento pode ser serviço de valet, enquanto a segurança deve ser feita por profissionais registrados no estabelecimento ou que trabalhem para empresas da área contratadas por esse estabelecimento.
Antes da publicação do decreto, há cerca de dez dias, equipes das subprefeituras já passaram a percorrer bares de suas regiões orientando os comerciantes sobre a legislação. Nos estabelecimentos visitados, apontados principalmente pelos comandos de policiamento locais e pelas subprefeituras, foram afixados cartazes com informações sobre o horário correto de funcionamento dos bares e o número de telefone para denúncias, o 156, além de um telefone do gabinete do subprefeito (veja a relação dos telefones abaixo).
A segunda etapa da ação consiste na fiscalização propriamente dita, quando agentes da Prefeitura, em conjunto com a Polícia Militar e a GCM, realizam vistorias para verificar o cumprimento da lei – alguns dos locais já foram multados em ações com a presença de agentes do Psiu. Para o sucesso desta fase, a participação da população será essencial, por meio de denúncias sobre bares que não respeitam a orientação do fechamento à 1 hora. Os dados do denunciante serão mantidos em total sigilo, conforme prevê a legislação.
Telefones para denúncia no gabinete das sete subprefeituras:
· Subprefeitura de Campo Limpo – 3397-0500
· Subprefeitura de Cidade Tiradentes – 2559-0460
· Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé – 2241-9006
· Subprefeitura de M´Boi Mirim – 5518-0107
· Subprefeitura da Penha – 3397-5152
· Subprefeitura de São Mateus – 3397-1139 ou 2013-9878
· Subprefeitura da Sé – 3106-1199
Cidade Tiradentes reduz índices de criminalidade
Primeira subprefeitura a adotar a operação, Cidade Tiradentes obteve números expressivos. Desde março de 2009 até o fim de julho, foram realizadas 20 operações em 250 estabelecimentos, entre vistorias e orientações. Durante esse período, 80 bares foram autuados e multados e 22 lacrados. Mas o resultado não reflete apenas a punição: pelo menos dois estabelecimentos realizaram obras de isolamento acústico para se adaptar à lei e continuar funcionando após a 1 hora.
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