Prefeitura de São Paulo

Com a municipalização dos serviços de assistência social, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) passa a ter agora 66 abrigos para crianças e adolescentes (antes havia 57), aumentando sua capacidade de 1.470 para 1.950 vagas.

Esta é mais uma etapa do processo de municipalização dos serviços sócio-assistenciais. No início de 2006, 14 abrigos passaram do Estado para o Município. Readequados aos padrões da Smads se transformaram em 22 serviços. Agora, outros nove abrigos que eram gerenciados pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) passaram, desde o dia 1º de janeiro, para a responsabilidade da Smads.

“A municipalização é benéfica, pois é no município que a política pública acontece de fato, chegando às pessoas de que mais necessitam dela. Portanto, trazer as políticas públicas para a alçada do município é um avanço desta gestão, que se esforçou ao máximo para que a municipalização saísse do papel e viesse para a prática”, ressalta o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A municipalização das políticas públicas está prevista na Constituição de 1988. “Nesses 20 anos, um pacto federativo envolvendo as três esferas de governo (União, Estados e municípios) vem sendo construído”, explica o secretário.

Segundo José Carlos Bimbatte Jr., responsável pela Coordenadoria de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes da Smads, os abrigos agora municipalizados passarão por uma readequação, em consonância com o Sistema Único da Assistência Social (Suas), que prevê equipamentos menores, com capacidade para até 20 crianças e/ou adolescentes. “Estamos fazendo a reestruturação dos serviços.

Antes, esses abrigos atendiam 80 ou 100 crianças num mesmo espaço. Com a reestruturação, cada abrigo passa a atender 20 crianças no máximo”, diz ele. Os novos abrigos estão localizados em São Miguel Paulista, Itaquera, Jardim da Saúde, Vila Prudente, Casa Verde, Jaraguá, Mooca e dois no Butantã. “Somente nesta gestão abrimos seis abrigos totalmente novos e readequamos os demais”, explica Bimbatte.

Como todos os serviços mantidos pela Smads, os abrigos são gerenciados por organizações sociais, escolhidas em audiência pública. Atualmente, a Smads mantém 784 serviços conveniados com 336 organizações sociais. Além dos 66 abrigos, 5 são considerados “porta de entrada”, ou seja, voltados prioritariamente a crianças de 0 a 6 anos de idade.

A Secretaria mantém também outros serviços direcionados a crianças e adolescentes: 14 Centros de Referência da Criança e do Adolescente (Crecas), 4 Casas de Acolhida e 400 Centros para Crianças, Adolescentes e Juventude (os antigos Núcleos Sócio-Educativos).

As crianças e os adolescentes em situação de risco pessoal ou social são encaminhados aos abrigos por determinação da Vara da Infância e Juventude, por solicitação dos Conselheiros Tutelares e pelos Crecas.

“Nos abrigos, o retorno ao convívio familiar é a nossa prioridade. Mas para isso, a família e a criança ou o adolescente têm de ser trabalhados através de ações de apoio sócio-familiar, que incluem também a inserção nos serviços das demais políticas sociais para que o desabrigamento ocorra de forma qualitativa e efetiva”, explica Isabel Campos de Arruda, coordenadora de Abrigos da Smads. “A adoção é o último passo. Antes de colocar a criança para adoção, são tentadas todas as possibilidades para o retorno familiar”, conclui ela.