Prefeitura de São Paulo

Complementando as ações municipais no campo da habitação, o prefeito de São Paulo entregou no último sábado, (07/06), 800 títulos de posse para famílias moradoras de áreas regularizadas. Com os títulos e a posse oficialmente reconhecida, os moradores ganham segurança e tranqüilidade e passam a ter endereços registrados.

A entrega dos títulos finaliza a segunda etapa do Programa de Regularização Fundiária, que abrange 108 áreas em toda Capital. Até o fim do ano serão entregues 23 mil títulos.

O prefeito disse que a entrega dos títulos de propriedade "dá dignidade às famílias. É o que fazemos hoje com 800 e que iremos fazer até o final do ano com outras milhares". Para o prefeito, a ação da Secretaria Municipal de Habitação proporcionou o início da transferência dos títulos.

Com a documentação, os moradores passam a exercer seu direito à moradia, ter acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive pela obtenção de crédito e financiamentos. Além disso, a regularização propicia a oficialização dos logradouros.

"Essas pessoas passam a ter o endereço, a poder receber correspondências através do imóvel. O documento garante a elas, numa eventual falta do titular, herança aos herdeiros", afirma o secretário de Habitação.

Neste sábado, a Prefeitura fez a entrega para moradores de dez áreas, em todas regiões da cidade. Até agora, o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária já beneficiou 42 mil famílias.

Para receber o benefício da concessão de uso de área pública para fins de moradia, os moradores devem residir no local no mínimo há 12 anos, não possuir outro imóvel e ocupar área inferior a 250 metros quadrados.

A Cidade de São Paulo tem grande parte de seu território ocupada de forma irregular por famílias de baixa renda, cuja maior reivindicação é o reconhecimento e a legalização dessas áreas. Com sua área regularizada, a família passa a ser reconhecida pelo Município, com endereço, direitos e deveres em relação à Cidade.