Secretaria Especial de Comunicação

Terça-feira, 24 de Junho de 2008 | Horário: 20:07
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Prefeitura e Agência Nacional do Petróleo renovam convênio para fiscalizar postos

O prefeito, o coordenador-geral da ANP e o secretário municipal de Habitação assinaram nesta terça-feira (24/06) A renovação do convênio de cooperação técnica e operacional para fiscalizações por mais cinco anos.
O prefeito de São Paulo, o coordenador-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Alcides Amazonas, e o secretário municipal de Habitação, assinaram nesta terça-feira (24/06) a renovação por cinco anos do convênio de cooperação técnica e operacional para promover ações de fiscalização nos postos de combustíveis situados no município.

"Com a assinatura desse convênio por cinco anos, nós consolidamos essa parceria, praticamente a tornando permanente. Inquestionavelmente, nós temos tido avanços extraordinários", afirmou o prefeito. "Para fazer uma operação como esta que nós fizemos nesta manhã em 24 postos, em um passado recente demoraríamos seis meses para organizá-la. Mas nós demoramos uma semana, e a operação foi muito bem-sucedida", exemplificou.

O convênio delega à Prefeitura a prerrogativa de realizar exames que identifiquem a adulteração de combustível e posterior lacração dos estabelecimentos que o estoquem e comercializem. Pela Prefeitura, a fiscalização é feita pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), que recentemente contratou 24 engenheiros para intensificar a fiscalização.

O prefeito comentou futuras iniciativas que incrementarão o combate à ilegalidade dos postos de gasolina. Uma é a publicação pelo Governo do Estado da Lei do Perdimento, que permite agora o confisco do combustível adulterado.

Outra são os contatos entre Prefeitura e Sabesp para desenvolvimento de equipamento que possibilite o rastreamento do solo para identificar tanques ou válvulas clandestinas.

Por fim, o prefeito destacou a importância da participação da população no combate à adulteração de gasolina. "É muito importante que a população denuncie irregularidades. Peço que quem suspeite de adulteração de combustível ou de carga roubada em algum posto que denuncie à Prefeitura".

Fiscalização cresceu com parceria

O convênio anterior tinha vigência de dois anos. Por meio dele, a ANP treinou 15 engenheiros da Prefeitura para fiscalizar o setor do abastecimento de combustíveis na cidade. O coordenador-geral da ANP informa que o índice de não-conformidade dos produtos fiscalizados no Estado de São Paulo caiu de 11,5%, em 2004, para 5,7%, neste ano. Os dados são do Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP.

Desde maio de 2007, força-tarefa da Prefeitura, Governo do Estado e ANP trabalha unificada em ações de combate a fraudes nos postos. Como resultado da Operação Combustível, 148 estabelecimentos foram fechados por adulteração nos combustíveis, falhas na segurança das edificações, ausência de alvarás e documentos municipais e problemas fiscais.

Para Alcides Amazonas, o convênio permitiu um combate mais efetivo à adulteração em São Paulo. Ele conta que os postos lacrados pela ANP freqüentemente rompiam a interdição e voltavam a operar sem autorização. "Há um consenso entre todos os órgãos que compõem a força-tarefa de que sozinhos não temos como vencer o crime organizado, mas, à medida que somamos forças, com certeza conseguiremos mudar essa realidade", continuou o coordenador-geral da ANP, que declarou que o sucesso em São Paulo tem incentivado prefeitos de outras cidades a firmar parcerias com a entidade.

Histórico da fiscalização

Em 3 de maio de 2007, foi deflagrada uma grande operação de fiscalização nos postos da cidade. Foram fiscalizados 93 postos que tinham denúncias de venda de combustível adulterado. Nesse dia, foram feitas várias interdições, inclusive com a colocação de blocos de concreto em diversos estabelecimentos.

Foi então que a Prefeitura de São Paulo criou a Força Tarefa Contra o Combustível Adulterado, que envolvia o Contru, ANP e Subprefeituras. O convênio permitiu que os engenheiros do Contru também fiscalizassem a adulteração do combustível – até então, sua ação restringia-se a fiscalizar a segurança da edificação e os documentos emitidos.

Ainda em maio, a Polícia Civil incorporou-se à fiscalização, para investigar a adulteração de gasolina e prender os responsáveis pelo crime. Além disso, atuaria na identificação de grandes fraudadores que distribuíam combustível falsificado na cidade.

A delegacia da Divisão de Crimes Contra a Fazenda também entrou no grupo, pois vender e estocar combustível adulterado é crime contra a ordem econômica, com pena de um a cinco anos de prisão, e fiança que varia de R$ 15 mil a R$ 19 mil. Em 27 de junho, integram o grupo o Ipem, Ministério Público, Sindicon e Sincopetro.

A Força Tarefa continua atuando em São Paulo. Até o momento, dos dois mil postos existentes na cidade, 1.082 já passaram por fiscalização mais de uma vez. Atualmente, 113 postos permanecem interditados, 359 foram intimados e 94 postos estão fechados. Mais de 200 foram interditados e, após legalizarem sua situação na Prefeitura, puderam ser reabertos.

Prefeito acompanha interdição de posto

O prefeito participou no fim da manhã desta terça-feira (24/06) da interdição do Posto Centro Automotivo Martha e Branco Ltda., localizado no número 1.010 da avenida Salim Farah Maluf, na Mooca (Zona Leste). Ontem, o posto havia sido denunciado nos meios de comunicação por adulteração de combustível, com 46% de álcool na amostra de gasolina coletada.

O estabelecimento foi fechado por irregularidades na documentação e, principalmente, por falhas de segurança, já que não contava com brigada de combate a incêndio. Também apresentava problemas na fiação.

Embora as amostras de gasolina do posto já tivessem sido regularizadas em menos de 24 horas, como informaram técnicos da ANP que participaram da blitz, o local foi fechado com bloquetes de cimento e as bombas de gasolina, lacradas.

A interdição fez parte de uma blitz em 27 postos, conduzida por uma força-tarefa composta por 12 equipes, com 150 homens da ANP, Prefeitura, Polícia Fazendária, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Civil, entre outros.

Até o fim da manhã, após 24 postos fiscalizados, haviam sido feitas quatro interdições por adulteração de combustível e mais duas por problemas de documentação e segurança, incluindo o posto Martha e Branco. Os outros quatro postos são de Guaianases, Itaquera (ambos na Zona Leste), Santana (Zona Norte) e Brás (Centro).


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