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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2008 | Horário: 12:05
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Prefeitura desocupa Area de Proteção Ambiental no Parque do Carmo

Na última sexta-feira (28/11), a Subprefeitura de Itaquera inibiu a ampliação de uma ocupação irregular, e nove casas em fase de construção foram derrubadas, por ser uma área não-edificável. Uma fábrica e um depósito também foram intimados.
A Subprefeitura de Itaquera, em apoio à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, inibiu, na última sexta-feira (28/11), a ampliação de uma ocupação irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) do Carmo, em Itaquera, que há cerca de cinco anos vinha sendo constituída em área municipal, localizada no final da avenida Jacu-Pêssego, altura do n° 4.000.

Na operação, que contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, Destacamento Ambiental e da Polícia Militar, foram derrubadas nove casas que ainda estavam em fase de construção.

Na última quinta-feira (27/11), vários funcionários da Coordenadoria de Ação Social da subprefeitura cadastraram 124 famílias, que deverão ser encaminhadas, num segundo momento, para albergues ou casas de familiares.

Ao ocupar a área, os invasores cometem vários crimes ambientais, como corte de árvores e poluição do córrego. Além disso, a construção das casas é feita em uma área não-edificável, por estar situada a menos de 30 metros do rio Aricanduva. Por esses motivos, eles não receberão ressarcimento pela desocupação.

A Supervisão de Fiscalização, ligada à Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura, intimou também uma fábrica de blocos e um depósito de material de construção que funcionavam nas proximidades do local a apresentar licença de funcionamento.

Em março deste ano, a fiscalização fechou uma fábrica clandestina de reaproveitamento de borra de alumínio, localizada ao lado da ocupação. A fábrica lançava produtos químicos diretamente em um córrego da região. Esta foi uma ação da Operação Defesa das Águas, criada pela Prefeitura para proteger os mananciais de São Paulo. A fábrica produzia um tipo de material altamente prejudicial à saúde das pessoas.

A fábrica clandestina triturava sucata de alumínio e depois aproveitava a água do córrego para o processo de reutilização do material. O metal resultante era separado e comercializado e os resíduos, descartados no chão e no córrego. Peritos da Polícia Científica do Estado identificaram também um produto tóxico como sendo hidróxido de amônia (NH4OH), um reagente químico à base de amônia.

Na ocasião, a Delegacia de Crimes Ambientais registrou boletim de ocorrência e instaurou inquérito. O dono da fábrica foi acusado de cometer cinco crimes ambientais: causar dano direto ou indireto às unidades de conservação; causar poluição de qualquer natureza; executar pesquisa sem autorização; construir estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes; e produzir substância tóxica. Caso seja condenado, pegará 20 anos de reclusão.


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