Secretaria Especial de Comunicação
Tolerância de velocidade no radar cai de 10 para 7km/h em São Paulo
A margem foi reduzida após a publicação de uma lei federal no fim de julho de 2006. A nova legislação abrandou as punições, já que uma parte das infrações graves passou a ser classificada como média e parte das gravíssimas, grave.
Os radares fixos e móveis de São Paulo tiveram sua margem de tolerância reduzida de 10km/h para 7 km/h em toda a Cidade. Essa margem é a diferença entre a velocidade máxima permitida na via e aquela a partir da qual os motoristas infratores são autuados. Ou seja, em uma via cujo limite seja de 70km/h, serão multados os motoristas que ultrapassarem 77km/h.
O diretor de Operações da CET, Adauto Martinez, explica que a margem foi reduzida após a publicação de uma lei federal no fim de julho de 2006. A nova legislação abrandou as punições, já que uma parte das infrações graves passou a ser classificada como média e parte das gravíssimas, grave.
"Estamos adotando estritamente aquilo que preconiza a lei. Dar uma margem maior é deseducativo”, diz Martinez. “A sensação de impunidade gera desrespeito à lei".
A margem de tolerância atual é, na verdade, a máxima admissível. A legislação prevê que a margem de imprecisão da aferição é de 7km/h para as velocidades até 100km/h e de 7% acima de 100km/h.
De todo modo, as lombadas eletrônicas da cidade, que já trabalhavam com o limite de 7km/h, não sofreram alteração em suas margens de tolerância.
Menos mortes
A fiscalização eletrônica por radar é uma importante medida de segurança no trânsito. Desde que foi iniciado esse tipo de fiscalização de velocidade, em 1997, o número de mortes em acidentes de trânsito na Cidade caiu de aproximadamente 2.400 para cerca de 1.400 fatalidades por ano.
Diante da crescente demanda por segurança no trânsito, a Secretaria Municipal de Transportes pretende ampliar o número de radares fixos e lombadas eletrônicas na cidade. A previsão é passar de 42 para 175 o número de radares fixos, que se alternariam em 303 pontos. Atualmente, apenas 80 locais recebem esse tipo de fiscalização. As lombadas eletrônicas passariam das 100 atuais para 153. Os radares móveis, já contratados, serão 40 em operação em breve, distribuídos em mais de 350 pontos de São Paulo.
Essas contratações serão feitas por licitação com base na Lei nº 8.666, conhecida como Lei de Licitações, a mesma que atualmente dá embasamento jurídico aos contratos emergenciais.
Mais economia
Apesar do aumento de equipamentos instalados na Cidade, a Secretaria Municipal de Transportes obteve, na última contratação dos serviços de radares móveis e fixos, uma economia total de 50% nos custos. Essa economia é resultado da mudança na forma de remuneração pelo aluguel dos equipamentos.
Os serviços prestados deixaram de ser pagos por produtividade - proporcional às multas aplicadas - e passaram a ser remunerados por um valor fixo, por equipamento. Por exemplo, a Prefeitura paga hoje às empresas concessionárias um valor mensal de R$ 14 mil por radar móvel.
Atualmente, para manter a fiscalização do trânsito por meio de radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas, a Prefeitura gasta R$ 1,6 milhão por mês, enquanto em 2005, ainda sob a vigência dos contratos firmados anteriormente, o dispêndio foi de R$ 3,2 milhões.
O diretor de Operações da CET, Adauto Martinez, explica que a margem foi reduzida após a publicação de uma lei federal no fim de julho de 2006. A nova legislação abrandou as punições, já que uma parte das infrações graves passou a ser classificada como média e parte das gravíssimas, grave.
"Estamos adotando estritamente aquilo que preconiza a lei. Dar uma margem maior é deseducativo”, diz Martinez. “A sensação de impunidade gera desrespeito à lei".
A margem de tolerância atual é, na verdade, a máxima admissível. A legislação prevê que a margem de imprecisão da aferição é de 7km/h para as velocidades até 100km/h e de 7% acima de 100km/h.
De todo modo, as lombadas eletrônicas da cidade, que já trabalhavam com o limite de 7km/h, não sofreram alteração em suas margens de tolerância.
Menos mortes
A fiscalização eletrônica por radar é uma importante medida de segurança no trânsito. Desde que foi iniciado esse tipo de fiscalização de velocidade, em 1997, o número de mortes em acidentes de trânsito na Cidade caiu de aproximadamente 2.400 para cerca de 1.400 fatalidades por ano.
Diante da crescente demanda por segurança no trânsito, a Secretaria Municipal de Transportes pretende ampliar o número de radares fixos e lombadas eletrônicas na cidade. A previsão é passar de 42 para 175 o número de radares fixos, que se alternariam em 303 pontos. Atualmente, apenas 80 locais recebem esse tipo de fiscalização. As lombadas eletrônicas passariam das 100 atuais para 153. Os radares móveis, já contratados, serão 40 em operação em breve, distribuídos em mais de 350 pontos de São Paulo.
Essas contratações serão feitas por licitação com base na Lei nº 8.666, conhecida como Lei de Licitações, a mesma que atualmente dá embasamento jurídico aos contratos emergenciais.
Mais economia
Apesar do aumento de equipamentos instalados na Cidade, a Secretaria Municipal de Transportes obteve, na última contratação dos serviços de radares móveis e fixos, uma economia total de 50% nos custos. Essa economia é resultado da mudança na forma de remuneração pelo aluguel dos equipamentos.
Os serviços prestados deixaram de ser pagos por produtividade - proporcional às multas aplicadas - e passaram a ser remunerados por um valor fixo, por equipamento. Por exemplo, a Prefeitura paga hoje às empresas concessionárias um valor mensal de R$ 14 mil por radar móvel.
Atualmente, para manter a fiscalização do trânsito por meio de radares fixos, móveis e lombadas eletrônicas, a Prefeitura gasta R$ 1,6 milhão por mês, enquanto em 2005, ainda sob a vigência dos contratos firmados anteriormente, o dispêndio foi de R$ 3,2 milhões.
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