Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo vai intensificar suas ações para tratar da questão da população de rua. Na próxima terça-feira (06/03), o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social terá um encontro com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, quando vai propor uma política pública federal para tratar da questão.

A cidade de São Paulo tem atualmente 12 mil moradores de rua, número que aumenta à ordem de mil novos moradores a cada ano. A Prefeitura, em todos os esforços que realiza para tentar reintegrar essa população ao convívio familiar e comunitário, consegue retirar das ruas cerca de 700 pessoas a cada ano. Portanto, existe um déficit anual de 300 cidadãos que continuam na rua. “Esse é um trabalho que não acaba, um trabalho difícil”, explica o secretário de Desenvolvimento Social.

Além disso, pesquisas realizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da Prefeitura indicam que 80% dessa população é formada por migrantes. “Isso significa que, para reinseri-los nas suas famílias ou comunidades de origem, é preciso ter mecanismos de recâmbio, termo que se usa na política de assistência social, ou seja, temos de devolvê-lo ao seu local de origem, para que ele possa, de fato, estar reintegrado”, explica o secretário.

Como o problema atinge e aflige muitas cidades brasileiras, “é preciso ter uma política pública, uma resposta adequada a essa questão. Percebemos em São Paulo que não é uma questão que pode ser tratada somente pela Prefeitura. Ela tem um caráter metropolitano, pois tem grande influência das cidades vizinhas, e é nacional”, reforça o secretário. Em São Paulo, 40% dos moradores de rua vêm da região Nordeste, 19% da região Sul, especialmente do Paraná, e também de outros Estados do Sudeste, por ônibus e caminhões.

“Essa questão tem que ser federativa, é isso que eu quero discutir com o ministro Patrus Ananias, tem que ser uma questão federativa. O Ministério do Desenvolvimento Social tem que assumir parte da responsabilidade de dar condições de trabalho e de tratamento a essas pessoas, seja incluindo em programas como o Bolsa Família, seja incluindo em programas de saúde, nos ajudando a articular a área da saúde pública, da saúde mental. Nós sabemos que grande parte deles são dependentes de álcool e drogas, quase 50% dessa população tem dependência química. Precisa ter todo um trabalho articulado, qualificação e capacitação profissional, habitação, que é uma questão importante também”.

Os moradores de rua da Capital também vêm de outros países da América Latina. Bolivianos, peruanos, paraguaios e argentinos, principalmente, que vêm a São Paulo para trabalhar na região central, na maioria das vezes em subempregos e regimes de quase escravidão, problema que também é tratado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

“Essas pessoas, em situação de extrema pobreza e sem nenhum tipo de vínculo, começam a morar nas ruas. Já começamos a levar estrangeiros para os nossos albergues da Prefeitura. E esse é um caso tipicamente federal, é Polícia Federal, porque a maioria está em situação ilegal. Queremos tentar fazer um trabalho de retorno às origens”, conta o secretário.

Ele aproveitou para rebater qualquer hipótese de preconceito nessas ações. “Tem cabimento nós estarmos o tempo todo sendo acusados de higienismo, limpeza urbana, de fazer banco antimendigo, praça antimendigo, rampa antimendigo? Essas pessoas têm o direito de não estarem morando nas ruas. E a nossa meta e missão é devolver as pessoas ao convívio familiar e comunitário como garantia de direito, e não deixá-las nas ruas da forma como estão hoje e como são tratadas”.

O recambio faz parte da política da assistência social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). “Sempre, evidentemente, com consentimento das pessoas. Você não vai obrigar ninguém a voltar para nenhum lugar. Nós estamos num regime democrático de direito e isso é um processo de conscientização e de negociação para que a pessoa possa, com consentimento, voltar às suas origens, e a política de assistência social financia esse retorno”, diz.

A secretaria trabalha com 24 kombis e 180 agentes na região do centro expandido, onde é maior a concentração de população de rua. “No mês de março, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nós teremos mais 200 novos agentes de proteção social que vão trabalhar nas abordagens, registros, identificação das necessidades e fazer o encaminhamento para os albergues da Prefeitura, os albergues conveniados, postos de saúde e outras ações”.

O telefone para a população chamar esse serviço, para auxiliar um morador de rua, alguém que está sofrendo nas ruas, é 3228-5554 e 3228-2092. Há também o número da Prefeitura de São Paulo, o 156, gratuito, que vai transferir a ligação do cidadão para a Central de Atendimento a População de rua (CAP), da Secretaria de Assistência Social.

A secretaria também realiza, há dois anos, a campanha Dê Mais que Esmola, Dê Futuro, que já foi feita em Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília. “É uma orientação para que as pessoas não dêem esmolas nas ruas e não comprem produtos nas ruas, especialmente de crianças e adolescentes, para que a gente possa de fato ter um trabalho sócio-assistencial e tirar essas pessoas que trabalham nos cruzamentos da Cidade. Quando você compra um produto na rua, esse produto pode ter três origens, e somente três origens: ou ele é roubado ou ele é contrabandeado ou ele é pirateado”.