Secretaria Especial de Comunicação
Cidade tem aumento de receita de R$ 1 bilhão ao ano, sem aumentar impostos
A informação foi dada nesta sexta-feira (13/04) durante o 1º Seminário Municipal de Direito Tributário, realizado na sede da Prefeitura, com a discussão dos seguintes temas: como melhorar a arrecadação e aprimorar a fiscalização na Capital.
O ajuste fiscal promovido nos dois últimos anos pela atual administração municipal tem possibilitado que a Prefeitura arrecade R$ 1 bilhão mais a cada ano. A informação foi dada nesta sexta-feira (13/04) durante o 1º Seminário Municipal de Direito Tributário, realizado na sede da Prefeitura, com a discussão dos seguintes temas: como melhorar a arrecadação e aprimorar a fiscalização na Cidade.
O evento foi aberto pelo prefeito e contou com a participação do ministro José de Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, do secretário municipal de Finanças e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município, Celso Giannasi.
A Cidade de São Paulo tem hoje um marco exponencial na arrecadação tributária que é uma referência para todo o País. Em 2004, era de R$ 5,8 bilhões. Com o ajuste fiscal feito pela atual gestão, no fim de 2006 a arrecadação pulou para R$ 7,8 bilhões, ou seja, R$ 2 bilhões mais, o que representa uma variação nominal de 34% em dois anos. A receita tributária prevista até o fim de 2007 supera a casa dos R$ 14 bilhões.
Os recursos são provenientes da arrecadação de vários tipos de impostos. Dado importante é que o incremento da arrecadação vem ocorrendo sem que a Prefeitura tenha aumentado ou criado novos impostos. “Estes dados colocam a administração tributária da Cidade no lugar em que ela merece, levando-se em conta a dimensão do município. Com isso, São Paulo obtém um resultado expressivo no cenário nacional”, disse o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município, Celso Giannasi.
Para ter uma idéia, em 2006 a receita tributária que a Prefeitura obteve com a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) teve uma expansão de 54% em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação. A receita com esse tributo saltou de R$ 2,5 bilhões, em 2004, para R$ 3,9 bilhões, em 2006.
O prefeito relembrou que a atual administração assumiu com muitas dívidas. O que não permitia que a receita estivesse compatível com a economia da Cidade. O secretário municipal de Finanças endossou a avaliação. “Em 2005, a situação financeira era muito ruim. Não havia praticamente recurso em caixa, mas havia um grande volume de compromisso a curto prazo a ser pago. Imensas dívidas foram deixadas pelas antigas administrações que foram financiadas com a União, e que atualmente consomem 13% ao mês da receita líquida municipal no pagamento deste débito”, explicou.
Para chegar à atual situação de contenção e reorientação dos gastos públicos, foram decisivas as metas traçadas pela equipe de finanças do município, incluindo, entre outros profissionais, os auditores e técnicos fiscais. O aumento de receitas vem sendo possível graças à modernização da arrecadação tributária, por meio da Lei nº 14.133/06, e ao combate rigoroso da sonegação e da fraude fiscal, como é o caso das empresas fictícias.
A Prefeitura fez o recadastramento das empresas no município de São Paulo, o que levou à regularização de empresas localizadas na cidade, mas que recolhiam impostos em outros municípios, ocasionando a chamada guerra fiscal. A sonegação fiscal das empresas que trabalham de fato em São Paulo, mas que juridicamente se instalam em outro município, é um dos principais inimigos da arrecadação tributária. Elas se valem desse expediente para pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) por uma alíquota mais baixa, mas usufruem as melhorias e os equipamentos que a Cidade de São Paulo lhes oferece.
“A atual gestão municipal pegou muito forte neste ponto consolidando uma legislação firme neste sentido. Estas empresas passam a ter um cadastro próprio, inibindo a ida fictícia destas empresas para outros municípios da Grande São Paulo”, explica Giannasi.
O secretário municipal de Finanças disse que no setor tributário ainda há muito por fazer, mas que hoje a saúde financeira da Cidade é bem melhor. “A arrecadação da receita de São Paulo tem crescido consistentemente a R$ 1 bilhão ao ano. Está acima das nossas projeções iniciais. Isto é fruto de um desempenho notável do trabalho e criatividade dos técnicos e arrecadadores. Também foi preciso muita coragem política do prefeito”, disse.
O prefeito citou que os tributos do Brasil são os mais elevados do mundo, e que a administração municipal vem aperfeiçoando sua fiscalização. “Passados dois anos, a receita está aumentando. Isto sem termos aumetado impostos para a população. Pelo contrário. Diminuímos a carga tributária na Cidade. Aliás, São Paulo é o único município do País onde houve extinção de impostos, e por conta desta melhoria da receita estamos fazendo avanços nas áreas sociais, melhorando a qualidade de vida”, afirmou.
“Com estes resultados positivos, estamos ampliando os programas sociais. Na medida que as receitas aumentam, também se aumentam os investimentos nas áreas de educação, o que possibilitará esta gestão fazer 150 escolas, e destas 20 CEUs”. Ele também destacou as reformas que estão sendo realizadas nas 1.200 escolas da rede. “Tudo isto tem sido possível graças ao excelente trabalho dos auditores da secretaria municipal”.
O evento foi aberto pelo prefeito e contou com a participação do ministro José de Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, do secretário municipal de Finanças e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município, Celso Giannasi.
A Cidade de São Paulo tem hoje um marco exponencial na arrecadação tributária que é uma referência para todo o País. Em 2004, era de R$ 5,8 bilhões. Com o ajuste fiscal feito pela atual gestão, no fim de 2006 a arrecadação pulou para R$ 7,8 bilhões, ou seja, R$ 2 bilhões mais, o que representa uma variação nominal de 34% em dois anos. A receita tributária prevista até o fim de 2007 supera a casa dos R$ 14 bilhões.
Os recursos são provenientes da arrecadação de vários tipos de impostos. Dado importante é que o incremento da arrecadação vem ocorrendo sem que a Prefeitura tenha aumentado ou criado novos impostos. “Estes dados colocam a administração tributária da Cidade no lugar em que ela merece, levando-se em conta a dimensão do município. Com isso, São Paulo obtém um resultado expressivo no cenário nacional”, disse o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Município, Celso Giannasi.
Para ter uma idéia, em 2006 a receita tributária que a Prefeitura obteve com a arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) teve uma expansão de 54% em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação. A receita com esse tributo saltou de R$ 2,5 bilhões, em 2004, para R$ 3,9 bilhões, em 2006.
O prefeito relembrou que a atual administração assumiu com muitas dívidas. O que não permitia que a receita estivesse compatível com a economia da Cidade. O secretário municipal de Finanças endossou a avaliação. “Em 2005, a situação financeira era muito ruim. Não havia praticamente recurso em caixa, mas havia um grande volume de compromisso a curto prazo a ser pago. Imensas dívidas foram deixadas pelas antigas administrações que foram financiadas com a União, e que atualmente consomem 13% ao mês da receita líquida municipal no pagamento deste débito”, explicou.
Para chegar à atual situação de contenção e reorientação dos gastos públicos, foram decisivas as metas traçadas pela equipe de finanças do município, incluindo, entre outros profissionais, os auditores e técnicos fiscais. O aumento de receitas vem sendo possível graças à modernização da arrecadação tributária, por meio da Lei nº 14.133/06, e ao combate rigoroso da sonegação e da fraude fiscal, como é o caso das empresas fictícias.
A Prefeitura fez o recadastramento das empresas no município de São Paulo, o que levou à regularização de empresas localizadas na cidade, mas que recolhiam impostos em outros municípios, ocasionando a chamada guerra fiscal. A sonegação fiscal das empresas que trabalham de fato em São Paulo, mas que juridicamente se instalam em outro município, é um dos principais inimigos da arrecadação tributária. Elas se valem desse expediente para pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) por uma alíquota mais baixa, mas usufruem as melhorias e os equipamentos que a Cidade de São Paulo lhes oferece.
“A atual gestão municipal pegou muito forte neste ponto consolidando uma legislação firme neste sentido. Estas empresas passam a ter um cadastro próprio, inibindo a ida fictícia destas empresas para outros municípios da Grande São Paulo”, explica Giannasi.
O secretário municipal de Finanças disse que no setor tributário ainda há muito por fazer, mas que hoje a saúde financeira da Cidade é bem melhor. “A arrecadação da receita de São Paulo tem crescido consistentemente a R$ 1 bilhão ao ano. Está acima das nossas projeções iniciais. Isto é fruto de um desempenho notável do trabalho e criatividade dos técnicos e arrecadadores. Também foi preciso muita coragem política do prefeito”, disse.
O prefeito citou que os tributos do Brasil são os mais elevados do mundo, e que a administração municipal vem aperfeiçoando sua fiscalização. “Passados dois anos, a receita está aumentando. Isto sem termos aumetado impostos para a população. Pelo contrário. Diminuímos a carga tributária na Cidade. Aliás, São Paulo é o único município do País onde houve extinção de impostos, e por conta desta melhoria da receita estamos fazendo avanços nas áreas sociais, melhorando a qualidade de vida”, afirmou.
“Com estes resultados positivos, estamos ampliando os programas sociais. Na medida que as receitas aumentam, também se aumentam os investimentos nas áreas de educação, o que possibilitará esta gestão fazer 150 escolas, e destas 20 CEUs”. Ele também destacou as reformas que estão sendo realizadas nas 1.200 escolas da rede. “Tudo isto tem sido possível graças ao excelente trabalho dos auditores da secretaria municipal”.
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