Secretaria Especial de Comunicação
Fiscalização reforça cerco e sobe a 92 o total de bingos fechados
O bingo São Rafael, que já havia sido autuado e lacrado, mas foi flagrado aberto pela fiscalização, foi emparedado nesta quarta-feira (25/04) pela Subprefeitura de São Mateus.
A fiscalização não tem dado trégua às casas de bingo. Na terça-feira (24/04), dia em que numerosas subprefeituras promoveram ações de fiscalização em várias regiões da cidade, outro bingo teve de fechar as portas - e, mais uma vez, após desrespeitar as interdições anteriores. O bingo São Rafael, localizado na avenida Baronesa de Muritiba, 652, foi emparedado pela Subprefeitura de São Mateus.
O estabelecimento já havia sido autuado e lacrado, mas foi flagrado aberto por uma operação realizada pela Supervisão de Fiscalização. Além do fechamento da casa de bingo, o proprietário foi punido com uma multa no valor de R$ 4 mil. O subprefeito de São Mateus disse que a ação da subprefeitura está em consonância com as demais que vêm realizando operações constantes sobre os bingos.
O fechamento do bingo em São Mateus eleva para 92 o número de estabelecimentos de jogo interditados na Cidade desde abril de 2006. Apenas nos últimos dias, no período de 20 a 24 de abril, 33 casas de bingo foram lacradas. A aceleração das operações de fiscalização e fechamento de bingos acontece na esteira da derrubada recente de várias liminares federais que garantiam o funcionamento desses estabelecimentos. Em 26 de março o Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), atendendo ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal, cassou as liminares que asseguravam o funcionamento de 58 bingos, dos quais 48 instalados no Estado.
No mesmo dia, a presidência do TRF comunicou à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, à Procuradoria Geral do Município e à Polícia Civil para que tomassem as devidas providências. Uma decisão do Tribunal tem efeito imediato. Algumas casas de bingo, como o Royalle Itaim e o Pamplona, só puderam ser interditadas depois da decisão do TRF.
Os bingos de São Paulo vêm sendo alvo de fiscalizações há um ano, desde 19 de abril do ano passado, quando a Prefeitura de São Paulo deu início às ações contra as casas de jogo, depois que o então secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey, emitiu um parecer que tornou a atividade de bingo ilícita. “A Prefeitura de São Paulo foi pioneira em dar uma posição conclusiva em posição de fechar os bingos”, diz o subprefeito da Vila Mariana, região onde quatro bingos estão fechados e todos já foram autuados. “Jogo de azar é uma contravenção federal. Não nos cabe outra coisa senão cumprir a lei”.
O parecer da Secretaria considerou que a Prefeitura não deveria mais conceder alvarás de funcionamento a bingos, que poderiam permanecer em atividade apenas se houvesse respaldo em uma decisão judicial específica. Além disso, o parecer definia que, nesse caso, cabia à Prefeitura e à Procuradoria Geral do Município tomar as medidas judiciais cabíveis contra a decisão.
Com base nesse entendimento, foi elaborado e publicado no Diário Oficial da Cidade de 29 de junho do ano passado o Decreto nº 47.415, que alterou o Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005. A partir desse novo decreto, o secretário das Subprefeituras orientou todos os 31 subprefeitos da Cidade que combatessem com rigor esse tipo de estabelecimento."A meta é fechar todos os bingos, que comportam atividade ilegal e hoje na cidade funcionam à margem da lei", afirma o secretário.
O estabelecimento já havia sido autuado e lacrado, mas foi flagrado aberto por uma operação realizada pela Supervisão de Fiscalização. Além do fechamento da casa de bingo, o proprietário foi punido com uma multa no valor de R$ 4 mil. O subprefeito de São Mateus disse que a ação da subprefeitura está em consonância com as demais que vêm realizando operações constantes sobre os bingos.
O fechamento do bingo em São Mateus eleva para 92 o número de estabelecimentos de jogo interditados na Cidade desde abril de 2006. Apenas nos últimos dias, no período de 20 a 24 de abril, 33 casas de bingo foram lacradas. A aceleração das operações de fiscalização e fechamento de bingos acontece na esteira da derrubada recente de várias liminares federais que garantiam o funcionamento desses estabelecimentos. Em 26 de março o Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), atendendo ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal, cassou as liminares que asseguravam o funcionamento de 58 bingos, dos quais 48 instalados no Estado.
No mesmo dia, a presidência do TRF comunicou à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, à Procuradoria Geral do Município e à Polícia Civil para que tomassem as devidas providências. Uma decisão do Tribunal tem efeito imediato. Algumas casas de bingo, como o Royalle Itaim e o Pamplona, só puderam ser interditadas depois da decisão do TRF.
Os bingos de São Paulo vêm sendo alvo de fiscalizações há um ano, desde 19 de abril do ano passado, quando a Prefeitura de São Paulo deu início às ações contra as casas de jogo, depois que o então secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey, emitiu um parecer que tornou a atividade de bingo ilícita. “A Prefeitura de São Paulo foi pioneira em dar uma posição conclusiva em posição de fechar os bingos”, diz o subprefeito da Vila Mariana, região onde quatro bingos estão fechados e todos já foram autuados. “Jogo de azar é uma contravenção federal. Não nos cabe outra coisa senão cumprir a lei”.
O parecer da Secretaria considerou que a Prefeitura não deveria mais conceder alvarás de funcionamento a bingos, que poderiam permanecer em atividade apenas se houvesse respaldo em uma decisão judicial específica. Além disso, o parecer definia que, nesse caso, cabia à Prefeitura e à Procuradoria Geral do Município tomar as medidas judiciais cabíveis contra a decisão.
Com base nesse entendimento, foi elaborado e publicado no Diário Oficial da Cidade de 29 de junho do ano passado o Decreto nº 47.415, que alterou o Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005. A partir desse novo decreto, o secretário das Subprefeituras orientou todos os 31 subprefeitos da Cidade que combatessem com rigor esse tipo de estabelecimento."A meta é fechar todos os bingos, que comportam atividade ilegal e hoje na cidade funcionam à margem da lei", afirma o secretário.
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