Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura notifica e multa lan houses em Vila Prudente
Todas as casas vistoriadas nessa terça-feira (12/06) funcionavam sem licença, dentre outros problemas, a maioria não cumpria normas de segurança. Ainda há a suspeita de que equipamentos possam ser de origem ilegal, como contrabando ou roubo.
Dando início a uma nova iniciativa na Cidade, equipes de vistoria da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba fiscalizaram terça-feira (12/06), diversas lan houses, casas que alugam computadores por hora com jogos e acesso à internet. Todas as lan houses vistoriadas, localizadas em todos os distritos da Subprefeitura estavam sem licença de funcionamento, a maioria ainda apresentava problemas de segurança.
Atualmente, esse tipo de serviço é amplamente oferecido na ilegalidade. Além disso, a maioria apresentava problemas de segurança, principalmente em relação à fiação elétrica. Outra preocupação é o grande número de CDs piratas encontrados nesses estabelecimentos. Num deles, localizado na avenida do Oratório, havia menores de idade sem autorização dos responsáveis para freqüentar o estabelecimento, o que é proibido. Todas as casas foram intimadas, notificadas e multadas.
Existe certa suspeita de que os computadores oferecidos tenham origem ilegal, como contrabando ou roubo. "Às vezes, o material foi roubado do próprio patrimônio público, como escolas, bibliotecas ou telecentros", diz o supervisor geral de uso e ocupação do solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
As lan houses, também conhecidas como cybercafés, foram regulamentadas pela Lei nº 13.720, de janeiro de 2004, e pelo Decreto nº 45.012, de julho do mesmo ano. Tanto a lei quanto o decreto estabelecem que as casas devem manter um cadastro dos freqüentadores menores de idade.
A legislação proíbe a venda de cigarros e bebida alcoólica e a prática de jogos de azar em seu interior. Para ser considerada uma lan house, o estabelecimento precisa trabalhar com pelo menos cinco computadores para aluguel. Nas doze casas fiscalizadas, foram encontradas, no total, 118 máquinas.
Atualmente, esse tipo de serviço é amplamente oferecido na ilegalidade. Além disso, a maioria apresentava problemas de segurança, principalmente em relação à fiação elétrica. Outra preocupação é o grande número de CDs piratas encontrados nesses estabelecimentos. Num deles, localizado na avenida do Oratório, havia menores de idade sem autorização dos responsáveis para freqüentar o estabelecimento, o que é proibido. Todas as casas foram intimadas, notificadas e multadas.
Existe certa suspeita de que os computadores oferecidos tenham origem ilegal, como contrabando ou roubo. "Às vezes, o material foi roubado do próprio patrimônio público, como escolas, bibliotecas ou telecentros", diz o supervisor geral de uso e ocupação do solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
As lan houses, também conhecidas como cybercafés, foram regulamentadas pela Lei nº 13.720, de janeiro de 2004, e pelo Decreto nº 45.012, de julho do mesmo ano. Tanto a lei quanto o decreto estabelecem que as casas devem manter um cadastro dos freqüentadores menores de idade.
A legislação proíbe a venda de cigarros e bebida alcoólica e a prática de jogos de azar em seu interior. Para ser considerada uma lan house, o estabelecimento precisa trabalhar com pelo menos cinco computadores para aluguel. Nas doze casas fiscalizadas, foram encontradas, no total, 118 máquinas.
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