Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo solicitou nesta quarta-feira (20/06) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Rodrigues, a prorrogação do prazo de entrega da revisão do Plano Diretor. A data limite para envio do projeto ao Legislativo é 30 de junho, de acordo com o previsto no artigo 293 da Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002. O prefeito quer adiar o encaminhamento para 31 de dezembro. Uma liminar da Justiça concedida a uma entidade civil inviabilizou a finalização do projeto ao suspender a realização das Assembléias Regionais de Política Urbana que deveriam discutir o texto. As audiências públicas devem preceder a elaboração e o envio do projeto, conforme a legislação municipal.

“A Prefeitura está cumprindo uma decisão judicial, está recorrendo e esperamos que essa questão seja equacionada o mais rápido possível. No momento, nos cabe pedir a prorrogação, para que possamos entregar até o fim do ano este projeto. E, nesses seis meses, juridicamente, resolver o problema", afirmou o prefeito. De acordo com ele, os vereadores demonstraram boa vontade e desejam debater o Plano Diretor com a Secretaria Municipal de Planejamento.