Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura assina termo de cooperação para combater homofobia
Termo de Cooperação Técnica e Institucional será firmado para coibir e punir ações que atentem os direitos humanos. Com essa medida, as denuncias recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia serão encaminhadas à Secretaria da Justiça.
A Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado se unem para combater a homofobia. Nesta quarta-feira (24/10), será assinado o Termo de Cooperação Técnica e Institucional com o intuito de promover a Lei nº 10.948/01, que coíbe e pune qualquer ação atentatória aos direitos humanos e prevê garantias fundamentais às pessoas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero.
Este termo será firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial de Participação e Parceria (SEPP), e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, juntamente com a Defensoria Pública do Estado.
A partir da assinatura deste termo todas as denúncias recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia serão encaminhadas à Secretaria da Justiça, por meio da Comissão Processante Permanente, para a instauração de processo.
A assinatura do termo vai facilitar a vida de quem não tem condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios. Os processos serão encaminhados diretamente à Defensoria, para que seja constituído um defensor que advogará em favor da vítima.
Para Cássio Rodrigo, coordenador-geral de Assuntos de Diversidade Sexual, integrante da SEPP, "a parceria representa importante conquista, sendo uma iniciativa inédita que se afirma como uma efetiva política pública para a promoção dos direitos humanos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros da Cidade de São Paulo".
O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, resultado de convênio da SEPP com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, foi inaugurado em junho de 2006 no Pateo do Colégio.
Desde que foi criado até 8 de outubro de 2007, o Centro já atendeu 340 casos, com demandas nas áreas psicológica, jurídica e social.
Este termo será firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial de Participação e Parceria (SEPP), e a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, juntamente com a Defensoria Pública do Estado.
A partir da assinatura deste termo todas as denúncias recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia serão encaminhadas à Secretaria da Justiça, por meio da Comissão Processante Permanente, para a instauração de processo.
A assinatura do termo vai facilitar a vida de quem não tem condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios. Os processos serão encaminhados diretamente à Defensoria, para que seja constituído um defensor que advogará em favor da vítima.
Para Cássio Rodrigo, coordenador-geral de Assuntos de Diversidade Sexual, integrante da SEPP, "a parceria representa importante conquista, sendo uma iniciativa inédita que se afirma como uma efetiva política pública para a promoção dos direitos humanos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros da Cidade de São Paulo".
O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, resultado de convênio da SEPP com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, foi inaugurado em junho de 2006 no Pateo do Colégio.
Desde que foi criado até 8 de outubro de 2007, o Centro já atendeu 340 casos, com demandas nas áreas psicológica, jurídica e social.
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