Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura reduz 17% as tarifas dos serviços de coleta de lixo
Novo termo de compromisso, assinado nesta semana, reduz as tarifas dos contratos de concessão e retoma investimentos e novos serviços. Com isso a Prefeitura vai economizar mais de dois bilhões de reais.
A Secretaria Municipal de Serviços assinou nesta semana e o Diário Oficial da Cidade publicou na edição de 2 de novembro, o Termo de Compromisso Ambiental com as empresas Loga e Ecourbis, concessionárias de serviços de coleta de lixo na Cidade.
O novo termo reduz 17% as tarifas dos contratos de concessão e retoma investimentos e novos serviços, ao mesmo tempo em que a Prefeitura segue contestando em ações judiciais o modelo de concessão adotado anteriormente.
Com isso a Prefeitura vai economizar mais de R$ 2 bilhões em 20 anos. A partir de outubro a tarifa da Ecourbis será de R$ 21,6 milhões e a da Loga aproximadamente R$ 20 milhões anuais.
A redução das tarifas só foi possível após análises feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e embasadas em pareceres jurídicos, financeiros e técnicos.
Os contratos de concessão são dinâmicos e podem ser alterados conforme as prioridades de serviços. Todos os investimentos possuem prazos de implantação, mas podem ser antecipados desde que respeitem os três pontos do ajuste: jurídico, financeiro e técnico.
Os principais itens alterados que afetam diretamente a população - serviços que visam à melhoria na qualidade de vida e preservação do meio ambiente, como coleta seletiva, coleta de resíduos domiciliares em favela ou locais de difícil acesso, cursos de educação ambiental e implantação de aterros sanitários - serão priorizados.
O processo movido pelo Ministério Público Estadual, que questiona a formatação jurídica da licitação e por conseqüência da concessão, permanecerá sub judice. Portanto, o Termo de Compromisso Ambiental entre Prefeitura e as duas concessionárias terá validade até a decisão final do Judiciário.
Histórico
Em janeiro de 2005, a Prefeitura, por meio do Decreto nº 45.684/05, decidiu reavaliar todos os contratos em andamento na Cidade. Em fevereiro de 2005, em ato contínuo ao decreto, foi solicitado que fossem suspensos os investimentos e novos serviços do contrato de concessão. No entanto, sua reavaliação era complexa por tratar-se de concessão e não de prestação de serviços.
A Prefeitura pretendia anular os contratos firmados em 2004, no valor de R$ 10 bilhões, pelo período de 20 anos. Para não haver interrupção dos serviços essenciais de coleta, optou-se por reavaliar as condições contratuais de forma a não interferir nos trabalhos realizados pelas concessionárias Loga e Ecourbis.
Em fevereiro de 2005, a Prefeitura decidiu reavaliar os valores dos contratos e iniciou renegociações com as concessionárias. A primeira decisão foi renegociar a dívida de 2004 de cerca de R$ 106 milhões. O valor está sendo pago em sete parcelas anuais, sendo que duas já foram quitadas.
No período entre janeiro e setembro de 2005, quando da suspensão dos investimentos e novos serviços, a Prefeitura pagou a tarifa contratada originalmente.
A partir de outubro/05, foi aplicada uma redução de aproximadamente 30%, ou seja, a tarifa contratada definida em R$ 24,9 milhões foi reduzida para R$ 17,2 milhões no caso da Ecourbis; com a Loga os valores contratuais foram reduzidos de R$ 23,8 milhões para R$ 16,3 milhões.
Após essa redução, a Fipe foi contratada pela Secretaria de Serviços para estudar e avaliar as tarifas cobradas nos contratos de concessão e os cronogramas de investimento. O estudo foi concluído em dezembro de 2006 e chegou-se a um parecer técnico/financeiro. Mas havia a necessidade de avaliar as questões jurídicas. Começou nova fase de estudos.
A Fipe preparou nova análise, agora adequando o estudo inicial à temporalidade (setembro 2007), definindo financeiramente a capacidade do município e verificando a viabilidade jurídica para o deslocamento e antecipação de marcos. A conclusão final foi a redução de tarifa de 17,34% para a empresa Ecourbis e 17,71% para a Loga.
Além de desconto de 5,81% para a Ecourbis e 8,31% para a Loga, baseado no conceito operacional de cada empresa. O critério técnico adotado pela Fipe para atingir a meta de 17,71% foi a readequação da estrutura tarifária.
Concessão
Os trabalhos de coleta de resíduos domiciliares, seletivos e hospitalares são executados pelas duas concessionárias Ecourbis e Loga.
Diariamente é percorrida uma área de 1.523 km² e estima-se que mais de 19,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela coleta. Cerca de 3,2 mil pessoas trabalham no recolhimento dos resíduos e são usados 402 veículos (caminhões compactadores e outros específicos para o recolhimento dos resíduos de serviços de saúde).
A Cidade gera 15 mil toneladas de lixo diariamente (lixo residencial, de saúde, restos de feiras, podas de árvores, entulho etc). Só de resíduos domiciliares são coletadas mais de 9 mil toneladas por dia. O restante, 6 mil, são resíduos sólidos, lixo hospitalar, lixo de varrição e material para reciclagem.
As concessionárias fazem a coleta domiciliar em 102 favelas e contratam os próprios moradores do local para realizar os serviços. São 297 coletores. Para facilitar o recolhimento do lixo nos locais de difícil acesso, as empresas utilizam contêineres metálicos. Estão instalados 597 contêineres de 1,2 mil metros cúbicos e 1.154 contêineres de 1,6 mil metros cúbicos.
Na coleta seletiva são usados 2.820 contêineres de mil litros, 105 Cicléas e 23 Ecobox de 750 litros. Esses equipamentos ficam instalados em praças, condomínios, prédios públicos, postos de gasolina etc.
O novo termo reduz 17% as tarifas dos contratos de concessão e retoma investimentos e novos serviços, ao mesmo tempo em que a Prefeitura segue contestando em ações judiciais o modelo de concessão adotado anteriormente.
Com isso a Prefeitura vai economizar mais de R$ 2 bilhões em 20 anos. A partir de outubro a tarifa da Ecourbis será de R$ 21,6 milhões e a da Loga aproximadamente R$ 20 milhões anuais.
A redução das tarifas só foi possível após análises feitas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e embasadas em pareceres jurídicos, financeiros e técnicos.
Os contratos de concessão são dinâmicos e podem ser alterados conforme as prioridades de serviços. Todos os investimentos possuem prazos de implantação, mas podem ser antecipados desde que respeitem os três pontos do ajuste: jurídico, financeiro e técnico.
Os principais itens alterados que afetam diretamente a população - serviços que visam à melhoria na qualidade de vida e preservação do meio ambiente, como coleta seletiva, coleta de resíduos domiciliares em favela ou locais de difícil acesso, cursos de educação ambiental e implantação de aterros sanitários - serão priorizados.
O processo movido pelo Ministério Público Estadual, que questiona a formatação jurídica da licitação e por conseqüência da concessão, permanecerá sub judice. Portanto, o Termo de Compromisso Ambiental entre Prefeitura e as duas concessionárias terá validade até a decisão final do Judiciário.
Histórico
Em janeiro de 2005, a Prefeitura, por meio do Decreto nº 45.684/05, decidiu reavaliar todos os contratos em andamento na Cidade. Em fevereiro de 2005, em ato contínuo ao decreto, foi solicitado que fossem suspensos os investimentos e novos serviços do contrato de concessão. No entanto, sua reavaliação era complexa por tratar-se de concessão e não de prestação de serviços.
A Prefeitura pretendia anular os contratos firmados em 2004, no valor de R$ 10 bilhões, pelo período de 20 anos. Para não haver interrupção dos serviços essenciais de coleta, optou-se por reavaliar as condições contratuais de forma a não interferir nos trabalhos realizados pelas concessionárias Loga e Ecourbis.
Em fevereiro de 2005, a Prefeitura decidiu reavaliar os valores dos contratos e iniciou renegociações com as concessionárias. A primeira decisão foi renegociar a dívida de 2004 de cerca de R$ 106 milhões. O valor está sendo pago em sete parcelas anuais, sendo que duas já foram quitadas.
No período entre janeiro e setembro de 2005, quando da suspensão dos investimentos e novos serviços, a Prefeitura pagou a tarifa contratada originalmente.
A partir de outubro/05, foi aplicada uma redução de aproximadamente 30%, ou seja, a tarifa contratada definida em R$ 24,9 milhões foi reduzida para R$ 17,2 milhões no caso da Ecourbis; com a Loga os valores contratuais foram reduzidos de R$ 23,8 milhões para R$ 16,3 milhões.
Após essa redução, a Fipe foi contratada pela Secretaria de Serviços para estudar e avaliar as tarifas cobradas nos contratos de concessão e os cronogramas de investimento. O estudo foi concluído em dezembro de 2006 e chegou-se a um parecer técnico/financeiro. Mas havia a necessidade de avaliar as questões jurídicas. Começou nova fase de estudos.
A Fipe preparou nova análise, agora adequando o estudo inicial à temporalidade (setembro 2007), definindo financeiramente a capacidade do município e verificando a viabilidade jurídica para o deslocamento e antecipação de marcos. A conclusão final foi a redução de tarifa de 17,34% para a empresa Ecourbis e 17,71% para a Loga.
Além de desconto de 5,81% para a Ecourbis e 8,31% para a Loga, baseado no conceito operacional de cada empresa. O critério técnico adotado pela Fipe para atingir a meta de 17,71% foi a readequação da estrutura tarifária.
Concessão
Os trabalhos de coleta de resíduos domiciliares, seletivos e hospitalares são executados pelas duas concessionárias Ecourbis e Loga.
Diariamente é percorrida uma área de 1.523 km² e estima-se que mais de 19,9 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela coleta. Cerca de 3,2 mil pessoas trabalham no recolhimento dos resíduos e são usados 402 veículos (caminhões compactadores e outros específicos para o recolhimento dos resíduos de serviços de saúde).
A Cidade gera 15 mil toneladas de lixo diariamente (lixo residencial, de saúde, restos de feiras, podas de árvores, entulho etc). Só de resíduos domiciliares são coletadas mais de 9 mil toneladas por dia. O restante, 6 mil, são resíduos sólidos, lixo hospitalar, lixo de varrição e material para reciclagem.
As concessionárias fazem a coleta domiciliar em 102 favelas e contratam os próprios moradores do local para realizar os serviços. São 297 coletores. Para facilitar o recolhimento do lixo nos locais de difícil acesso, as empresas utilizam contêineres metálicos. Estão instalados 597 contêineres de 1,2 mil metros cúbicos e 1.154 contêineres de 1,6 mil metros cúbicos.
Na coleta seletiva são usados 2.820 contêineres de mil litros, 105 Cicléas e 23 Ecobox de 750 litros. Esses equipamentos ficam instalados em praças, condomínios, prédios públicos, postos de gasolina etc.
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