Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura lacra 18 locais de jogo do bicho em Vila Mariana
A Subprefeitura de Vila Mariana fechou 18 locais que exploravam o jogo do bicho, entre tendas de jogo e bares. Todos foram abordados simultaneamente para realização do flagrante e interditados por desvio de finalidade, já que não funcionava conforme os alvarás que possuíam.
A Subprefeitura de Vila Mariana e as Polícias Civil e Militar realizaram na última quarta-feira (07/11) uma operação que culminou com o fechamento de 18 estabelecimentos que exploravam o jogo do bicho, entre "chalés do jogo do bicho" e bares. Todos foram interditados por desvio de finalidade, já que os respectivos alvarás e processos de regularização não prevêem a possibilidade de exploração do jogo.
Todos os locais foram abordados simultaneamente para a preservação do local e realização do flagrante. Além da interdição da atividade e lacração física, os proprietários dos estabelecimentos foram multados de duas maneiras: os bares foram enquadrados no artigo 2º da Lei nº 12.879/99 e multados em 25 mil reais cada; os demais receberam multas que variam com a metragem do imóvel, segundo a Lei nº 13.885/04.
Os apontadores do jogo foram encaminhados para o 36o. Distrito Policial. Explorar ou promover a loteria denominada jogo do bicho é contravenção penal de acordo com o artigo 58 do Decreto-Lei nº 3.668/41 e, como tal, as pessoas que o praticam ou o promovem são passíveis de punição pela Justiça.
Essa operação é uma seqüência da parceria da subprefeitura com as polícias, que já fechou os 13 bingos da região, cassinos clandestinos, erradicou as máquinas caça-níqueis e agora procura acabar com o jogo do bicho. A Subprefeitura de Vila Mariana já interditou mais de cem estabelecimentos, buscando preservar a segurança das pessoas e das edificações, resguardar a lei de zoneamento da Cidade e combater as incomodidades (barulho, trânsito, fumaça) e as ilicitudes praticadas em estabelecimentos.
O subprefeito diz que não permitirá a exploração dessa atividade ilícita em sua jurisdição. "Confio que esses fechamentos sirvam de exemplo e desestimulem os donos de estabelecimentos de se associarem com o jogo, assim como aconteceu com as máquinas caça-níqueis”.
Todos os locais foram abordados simultaneamente para a preservação do local e realização do flagrante. Além da interdição da atividade e lacração física, os proprietários dos estabelecimentos foram multados de duas maneiras: os bares foram enquadrados no artigo 2º da Lei nº 12.879/99 e multados em 25 mil reais cada; os demais receberam multas que variam com a metragem do imóvel, segundo a Lei nº 13.885/04.
Os apontadores do jogo foram encaminhados para o 36o. Distrito Policial. Explorar ou promover a loteria denominada jogo do bicho é contravenção penal de acordo com o artigo 58 do Decreto-Lei nº 3.668/41 e, como tal, as pessoas que o praticam ou o promovem são passíveis de punição pela Justiça.
Essa operação é uma seqüência da parceria da subprefeitura com as polícias, que já fechou os 13 bingos da região, cassinos clandestinos, erradicou as máquinas caça-níqueis e agora procura acabar com o jogo do bicho. A Subprefeitura de Vila Mariana já interditou mais de cem estabelecimentos, buscando preservar a segurança das pessoas e das edificações, resguardar a lei de zoneamento da Cidade e combater as incomodidades (barulho, trânsito, fumaça) e as ilicitudes praticadas em estabelecimentos.
O subprefeito diz que não permitirá a exploração dessa atividade ilícita em sua jurisdição. "Confio que esses fechamentos sirvam de exemplo e desestimulem os donos de estabelecimentos de se associarem com o jogo, assim como aconteceu com as máquinas caça-níqueis”.
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