Secretaria Especial de Comunicação
Seminário em São Paulo debate a violência contra a mulher
Seminário ''A Lei Maria da Penha e a construção de uma política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher'' ocorre nos dias 27 e 28 de novembro no centro de São Paulo. Iniciativa faz parte da campanha ''16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres'', de 25 de novembro a 10 de dezembro.
A Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SEPP), por meio da Coordenadoria da Mulher, promove o seminário "A Lei Maria da Penha e a construção de uma política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher". O evento será realizado nos dias 27 e 28 de novembro no Hotel Braston, no centro de São Paulo.
Em sua 17ª edição, o programa traz o slogan "Exija seus direitos. Está na Lei Maria da Penha". Esta ação faz parte da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro. Essa iniciativa é realizada em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os 16 dias a que se refere a campanha são o período que compreende quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos: 25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids; 6 de dezembro - Massacre de Mulheres de Montreal; 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República e entrou em vigor no dia 22 de setembro daquele ano. Uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos, que ficou paraplégica logo após ter levado um tiro dele.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
A mulher que está sofrendo de agressão ou corre risco de vida também pode se beneficiar da lei, que assegura diversas medidas para protegê-la, como, por exemplo: a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
O Brasil é o 18º país da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A programação do seminário, nos dois dias, vai das 8h30 às 17h, com pausa para almoço. O Hotel Braston fica na rua Martins Fontes, 330.
Em sua 17ª edição, o programa traz o slogan "Exija seus direitos. Está na Lei Maria da Penha". Esta ação faz parte da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro. Essa iniciativa é realizada em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os 16 dias a que se refere a campanha são o período que compreende quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos: 25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à Aids; 6 de dezembro - Massacre de Mulheres de Montreal; 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República e entrou em vigor no dia 22 de setembro daquele ano. Uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido durante seis anos, que ficou paraplégica logo após ter levado um tiro dele.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
A mulher que está sofrendo de agressão ou corre risco de vida também pode se beneficiar da lei, que assegura diversas medidas para protegê-la, como, por exemplo: a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
O Brasil é o 18º país da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A programação do seminário, nos dois dias, vai das 8h30 às 17h, com pausa para almoço. O Hotel Braston fica na rua Martins Fontes, 330.
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