Prefeitura de São Paulo

Na manhã desta quinta-feira (20), a Secretaria das Subprefeituras, por meio da Subprefeitura Vila Mariana, emparedou o estande de vendas do Moema Signature, empreendimento imobiliário da Even Incorporadora e Construtora cujas vendas estão sendo feitas pela Lopes Imobiliária. O estande irregular, localizado na rua Araguari, 452, também desrespeitava a lei Cidade Limpa. No total, foram aplicadas R$ 70.834 mil em multas a construtora e a imobiliária. "As empresas devem entender que precisam se regularizar, pois não permitiremos que continuem cometendo essas irregularidades", afirmou o secretário de Coordenação das Subprefeituras.

A ação teve início no último sábado (15), quando fiscais da Subprefeitura Vila Mariana flagraram a distribuição ilegal de panfletos, no cruzamento das ruas República do Líbano e IV Centenário. A incorporadora e a corretora receberam multa de R$ 5 mil por desrespeito a lei de Parcerias Público-Privadas, que complementa a Lei Cidade Limpa, proibindo a distribuição de panfletos publicitários na via pública. Na ação de hoje, as duas empresas receberam mais R$ 30 mil em multas pela existência de três painéis publicitários. Além disso, a Even recebeu multa de R$ 834,80, pois o estande não tinha alvará.

Estandes regulares também podem ter o alvará de autorização cancelado, caso a subprefeitura constate que os responsáveis pelo empreendimento desrespeitam a legislação municipal.