Secretaria Especial de Comunicação
Prefeitura lança o ''Programa 1000'' para renegociar débitos de mutuários da Cohab
O programa de renegociação beneficiará os mutuários que têm dívidas com a Cohab e os moradores com contratos de gaveta ou procuração, que receberão descontos, incentivos e condições especiais para pagamento dos débitos.
Desde 2005, a Prefeitura, por meio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), vem adotando uma série de medidas para reduzir a inadimplência dos mutuários da casa própria. Até agosto de 2006, já conseguiu diminuir para 55% o número de famílias com dívidas. Isso significa que 32 mil mutuários estão em dia com suas obrigações, ou devem menos de três prestações.
Numa nova fase desse trabalho, o prefeito de São Paulo anunciou nesta terça-feira (17/10), em entrevista coletiva no Edifício Matarazzo, o “Programa 1000”. O projeto permitirá que os 38 mil mutuários devedores de mais de três prestações voltem a ficar em dia com os pagamentos, sem o risco de perda dos imóveis. Em troca, a Cohab disporá de mais recursos para aplicar na construção de novas moradias.
“Este projeto trata de um dos mais graves problemas da cidade de São Paulo, a inadimplência dos mutuários da Cohab", afirmou o prefeito. "A adimplência significa mais recursos para Cohab, e mais recursos para Cohab significam recuperar a capacidade de investimento da empresa na construção de novas unidades”.
Segundo o prefeito, as parcerias retomadas com os governos estadual e federal para projetos de habitação, somadas ao programa anunciado, darão condições para a Prefeitura acelerar novos projetos habitacionais. "Além disso, também vamos atender os nossos mutuários no que diz respeito à escritura definitiva, que é o sonho de qualquer família".
O presidente da Cohab explicou que a inadimplência dos mutuários dos conjuntos habitacionais era de 70% no início da atual administração. “Esse trabalho de renegociação dos débitos visa justamente propiciar a entrada de mais recursos, o que vai permitir a construção de novas moradias”.
Para o presidente da companhia, a prioridade é atender famílias que ganham até três salários mínimos. “Já existe uma parceria entre o governo estadual e o municipal, e nós estamos com convênios que chegam a 15 mil unidades habitacionais”. Existem 220 mil famílias cadastradas na Cohab.
A parceria entre os governos estadual e municipal já permitiu o início da construção de cerca de 4 mil unidades habitacionais, e perto de 18 mil estão em processo de licitação ou de elaboração dos projetos. Com o governo federal a parceria é mais recente e foram aprovados cinco empreendimentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. Atenderão 600 famílias que ganham até três salários mínimos.
Participaram da solenidade os secretários municipais de Habitação e de Finanças, além de vereadores.
Como funcionará
O programa de renegociação beneficiará os mutuários que possuem dívidas com a Cohab e os moradores com contratos de gaveta ou procuração, que receberão descontos, incentivos e condições especiais para pagamento dos débitos. Quem está com as prestações em dia também será beneficiado com amortização da dívida.
Para os mutuários que possuem dívida acima do valor do imóvel, os descontos poderão chegar em alguns casos a até 70%. Os descontos vêm ao encontro de antiga reivindicação dos mutuários. Permitirá o pagamento e a quitação dos contratos com base no valor do saldo devedor reduzido.
Os moradores que possuem contratos de gaveta também poderão regularizar a situação colocando a moradia em nome próprio ou de integrantes da família, podendo também ganhar descontos com a regularização dos contratos.
Aqueles que não tiverem contrato ou procuração também serão atendidos. Para que o imóvel não seja retomado a qualquer momento, será oferecida a possibilidade da assinatura de um Termo de Ocupação Provisório Condicionado. Ele será mantido até que o morador traga a documentação correta para a transferência do imóvel, ou até a rescisão judicial do contrato com o mutuário original.
Todos os descontos que serão dados estarão condicionados ao pagamento em dia das prestações e serão definitivamente quitados pela Cohab quando o mutuário terminar de pagar as prestações.
Os mutuários serão convocados por carta e serão atendidos nos postos da Cohab na rua Boa Vista, 128, no Centro, ou na Cidade Tiradentes, na avenida dos Têxteis, 1741. Quem não atender às convocações estará sujeito a ter o nome inscrito no CADIN e outros cadastros de restrição ao crédito, além de ser notificado judicialmente para rescisão contratual e reintegração de posse.
Numa nova fase desse trabalho, o prefeito de São Paulo anunciou nesta terça-feira (17/10), em entrevista coletiva no Edifício Matarazzo, o “Programa 1000”. O projeto permitirá que os 38 mil mutuários devedores de mais de três prestações voltem a ficar em dia com os pagamentos, sem o risco de perda dos imóveis. Em troca, a Cohab disporá de mais recursos para aplicar na construção de novas moradias.
“Este projeto trata de um dos mais graves problemas da cidade de São Paulo, a inadimplência dos mutuários da Cohab", afirmou o prefeito. "A adimplência significa mais recursos para Cohab, e mais recursos para Cohab significam recuperar a capacidade de investimento da empresa na construção de novas unidades”.
Segundo o prefeito, as parcerias retomadas com os governos estadual e federal para projetos de habitação, somadas ao programa anunciado, darão condições para a Prefeitura acelerar novos projetos habitacionais. "Além disso, também vamos atender os nossos mutuários no que diz respeito à escritura definitiva, que é o sonho de qualquer família".
O presidente da Cohab explicou que a inadimplência dos mutuários dos conjuntos habitacionais era de 70% no início da atual administração. “Esse trabalho de renegociação dos débitos visa justamente propiciar a entrada de mais recursos, o que vai permitir a construção de novas moradias”.
Para o presidente da companhia, a prioridade é atender famílias que ganham até três salários mínimos. “Já existe uma parceria entre o governo estadual e o municipal, e nós estamos com convênios que chegam a 15 mil unidades habitacionais”. Existem 220 mil famílias cadastradas na Cohab.
A parceria entre os governos estadual e municipal já permitiu o início da construção de cerca de 4 mil unidades habitacionais, e perto de 18 mil estão em processo de licitação ou de elaboração dos projetos. Com o governo federal a parceria é mais recente e foram aprovados cinco empreendimentos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. Atenderão 600 famílias que ganham até três salários mínimos.
Participaram da solenidade os secretários municipais de Habitação e de Finanças, além de vereadores.
Como funcionará
O programa de renegociação beneficiará os mutuários que possuem dívidas com a Cohab e os moradores com contratos de gaveta ou procuração, que receberão descontos, incentivos e condições especiais para pagamento dos débitos. Quem está com as prestações em dia também será beneficiado com amortização da dívida.
Para os mutuários que possuem dívida acima do valor do imóvel, os descontos poderão chegar em alguns casos a até 70%. Os descontos vêm ao encontro de antiga reivindicação dos mutuários. Permitirá o pagamento e a quitação dos contratos com base no valor do saldo devedor reduzido.
Os moradores que possuem contratos de gaveta também poderão regularizar a situação colocando a moradia em nome próprio ou de integrantes da família, podendo também ganhar descontos com a regularização dos contratos.
Aqueles que não tiverem contrato ou procuração também serão atendidos. Para que o imóvel não seja retomado a qualquer momento, será oferecida a possibilidade da assinatura de um Termo de Ocupação Provisório Condicionado. Ele será mantido até que o morador traga a documentação correta para a transferência do imóvel, ou até a rescisão judicial do contrato com o mutuário original.
Todos os descontos que serão dados estarão condicionados ao pagamento em dia das prestações e serão definitivamente quitados pela Cohab quando o mutuário terminar de pagar as prestações.
Os mutuários serão convocados por carta e serão atendidos nos postos da Cohab na rua Boa Vista, 128, no Centro, ou na Cidade Tiradentes, na avenida dos Têxteis, 1741. Quem não atender às convocações estará sujeito a ter o nome inscrito no CADIN e outros cadastros de restrição ao crédito, além de ser notificado judicialmente para rescisão contratual e reintegração de posse.
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