Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo propôs, a Câmara Municipal aprovou e o prefeito já sancionou: está em vigor o projeto que aumenta em até 54,25% os ganhos dos professores da rede pública municipal. Algumas alterações no projeto original foram aceitas pelo prefeito, atendendo a um apelo que lhe foi feito pela bancada governista na Câmara, logo após a votação, através do vereador Gilson Barreto, líder do Governo. O prefeito disse que a aprovação da proposta da Prefeitura é uma vitória da cidade, pelo respeito que os professores municipais merecem e pela importância de seu trabalho. A valorização do professor, disse o prefeito, é uma meta prioritária de sua gestão, o que lhe deu especial satisfação ao sancionar o projeto.

As gratificações já estarão no pagamento de novembro, a ser feito nesta quinta-feira (30), inclusive com os valores retroativos ao mês de agosto deste ano.

O projeto criando uma gratificação de incentivo e garantindo um piso de remuneração para todos os professores municipais foi encaminhado no início de novembro. Os professores com jornada de 40h-aula e licenciatura plena terão uma gratificação mensal de R$ 450,00 e uma garantia de piso de R$ 1.900. Do total de professores ativos da rede municipal, 78,46% integram a licenciatura plena considerando também as jornadas de 30h-aula e 20h-aula, cujo pagamento será proporcional. A medida vai representar um aumento real de até 54,25% nos rendimentos dos professores que estão nas faixas iniciais da carreira.

 I - Valores-limite - Abono Complementar - Professores ativos e inativos:

Se a remuneração de carreira do professor, somada à gratificação de sua categoria e jornada, ficar abaixo do piso, ele ainda receberá um abono com essa diferença. As gratificações variam de acordo com a jornada e a categoria dos professores, ou seja, sua formação, mas mais de 70% dos professores têm licenciatura plena e cumprem jornada de 40 horas-aula semanais ou de 30, no caso das escolas de educação infantil.

II - Gratificações - Professores de Educação Infantil, de Ensino Fundamental I e II, de Ensino Médio e Professor de Desenvolvimento Infantil:

* Professor de Desenvolvimento Infantil

Com a lei, acertada em negociação salarial com os sindicatos do professorado paulistano, quem ingressar na carreira a partir de hoje, com licenciatura Plena, ganhará no mínimo R$ 950 para a jornada de 20h-aula, e R$ 1.900 para a jornada de 40h-aula. 73% dos professores da rede têm licenciatura plena, nas várias jornadas existentes.

Os aumentos salariais, na forma de gratificação e abono, vão beneficiar pouco mais de 53 mil professores e especialistas da educação municipal e vêm a se somar à gratificação por desenvolvimento educacional de R$ 1.200 que será concedida a todos os servidores ativos da rede de educação municipal, valor este estendido aos servidores lotados nos centros de educação infantil. No mês de julho foram antecipados R$ 400 e R$ 800 deverão ser pagos ao final do ano.

Conforme o acordo feito ao final de setembro com os representantes dos servidores, os aumentos têm validade retroativa a agosto, quando se iniciou a negociação salarial.

As medidas foram anunciadas em julho, como proposta do Executivo ao professorado, e negociadas com os sindicatos até o final de setembro, quando a administração municipal chegou a acordo com os servidores. Nas semanas seguintes foram feitas a redação da lei correspondente e as adequações orçamentárias para viabilizar as concessões, que foram além mesmo do anunciado em julho.

Os aumentos no rendimento dos professores vão se dar graças a duas medidas previstas na lei: as Gratificações e o Abono Complementar, que incidem de forma diferenciada conforme a Jornada (20h/aula, 30h/aula e 40h/aula), a categoria dos professores (os que têm magistério, licenciatura curta ou licenciatura plena)

Um professor municipal da jornada de 20h-aula com o Magistério (Ensino Médio) receberá uma gratificação de regência de R$ 125 mensais; um professor da jornada de 40h-aula e que tenha a licenciatura plena terá uma gratificação de regência de R$ 450/mês.

Gratificações de mesma natureza, com valores específicos, também serão pagas mensalmente a Professores de Desenvolvimento Infantil, Auxiliares de Direção, coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores e assistentes de diretor de escola.

Além das gratificações, a lei eleva também os pisos das categorias de professores, concedendo um abono mensal a todos os professores com salários abaixo do piso determinado para sua categoria e jornada a partir de agora. Os pisos são estabelecidos pela Prefeitura. Todos os professores que receberem menos do que ele terão um abono mensal para atingir o piso.

Por exemplo: um professor com jornada básica (20h-aula) e com licenciatura curta (categoria 2 - QPE 13A) tem como salário padrão (pago a quem acaba de ingressar na carreira) de R$ 578,10. A Gratificação de Regência para essa jornada e essa categoria é de R$ 175, o que elevaria o rendimento desse professor para R$ 753,10. Como seu piso é de R$ 800, ele passa a receber mensalmente também um abono complementar de R$ 46,90, para chegar ao piso.

O piso das categorias é extensivo também aos professores aposentados. Assim, supondo um professor aposentado com jornada de 20h e que tivesse licenciatura curta (categoria 2 - QPE 13A), ou seja, com perfil idêntico ao professor ativo do exemplo acima. Supondo que ele tivesse um salário padrão também de R$ 578,10, como o piso dessa categoria é R$ 800, seu abono mensal será de R$ 221,90 para chegar ao piso.

Duas modificações aprovadas pelos vereadores estendem os benefícios aos professores de creches – cuja gratificação passa de R$ 187,50 para R$ 250 – e aos 20 mil servidores de apoio da rede municipal, como os inspetores de alunos, que terão gratificações de R$ 150,00 a R$ 250,00.