Secretaria Especial de Comunicação
Medida tenta diminuir ausências de professores
Um decreto assinado pelo prefeito e pelo secretário de educação muda a contagem de faltas dos professores da rede municipal de ensino, que passam a ser contadas pela soma, ao longo da semana, das aulas que não foram dadas.
Um decreto assinado pelo prefeito e pelo secretário municipal de Educação, publicado pelo Diário Oficial da última quinta-feira (21/12) visa coibir o número de faltas de professores nas escolas municipais.
Pela medida, as faltas-dia passarão a ser contadas pela soma, ao longo da semana, das aulas que não foram dadas pelo professor. A medida visa reduzir o número de faltas de professores da Rede Municipal e garantir que os alunos não fiquem sem aulas.
Antes, o docente era considerado faltoso apenas quando lecionava menos da metade das horas-aula atribuídas ao dia em questão. Se estivesse presente à sala de aula em mais da metade das aulas determinadas, havia apenas o desconto financeiro, correspondente ao número de aulas não lecionadas.
Por exemplo, se um professor com jornada básica – equivalente a 20 horas-aula semanais - faltasse a duas aulas de um dia em que deve lecionar seis, era apenas descontado proporcionalmente, mas não recebia falta. Com o decreto, que passa a vigorar em 1º de janeiro, se ele faltar a quatro horas-aula durante a semana, terá uma falta-dia. A tabela é progressiva à quantidade de horas-aula dos docentes.
A mudança é significativa, porque um professor tem direito ao abono de dez faltas-dia durante o ano. Se ultrapassar esse número, é descontado em holerite, além de perder dias de trabalho para a soma da Previdência Social. Dessa forma, os alunos da Rede Municipal tendem a perder menos aulas.
Licenças médicas
A assiduidade dos servidores é prioridade na gestão municipal. Em julho de 2005, a Prefeitura determinou, através de decreto, que os servidores municipais que apresentassem licenças médicas de até sete dias deveriam comparecer ao Departamento de Saúde do Servidor, na Secretaria de Gestão, para avaliação médica.
Na Secretaria de Educação, a medida resultou em substancial queda dessas licenças: no primeiro semestre de 2005, antes do decreto, foram apresentadas 49.486 atestados liberatórios. No segundo semestre daquele ano, este número foi reduzido em praticamente um terço: 17.655. No primeiro semestre de 2006, nova redução significativa: 10.306.
Valorização
A intenção da Prefeitura com essas medidas é valorizar o trabalho do professor e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino municipal. Prova disso é o aumento salarial dos docentes, na forma de abono, sancionado em novembro deste ano.
Pela medida, os educadores tiveram acréscimo de até 54,25% já a partir de dezembro, com valores retroativos até agosto. Este acerto permite aos iniciantes na carreira, com licenciatura Plena, um mínimo de 950 reais para a jornada de 20 horas-aula, e 1,9 mil reais para a jornada de 40 horas-aula.
Do total de professores ativos da rede municipal, 78,46% integram a licenciatura plena, considerando também as jornadas de 30 horas-aula e 20 horas-aula, cujo pagamento será proporcional.
Mais de 53 mil professores e especialistas se beneficiaram com a medida, que se soma à gratificação por desenvolvimento educacional de 1,2 mil reais concedida a todos os servidores ativos da rede de educação municipal.
Pela medida, as faltas-dia passarão a ser contadas pela soma, ao longo da semana, das aulas que não foram dadas pelo professor. A medida visa reduzir o número de faltas de professores da Rede Municipal e garantir que os alunos não fiquem sem aulas.
Antes, o docente era considerado faltoso apenas quando lecionava menos da metade das horas-aula atribuídas ao dia em questão. Se estivesse presente à sala de aula em mais da metade das aulas determinadas, havia apenas o desconto financeiro, correspondente ao número de aulas não lecionadas.
Por exemplo, se um professor com jornada básica – equivalente a 20 horas-aula semanais - faltasse a duas aulas de um dia em que deve lecionar seis, era apenas descontado proporcionalmente, mas não recebia falta. Com o decreto, que passa a vigorar em 1º de janeiro, se ele faltar a quatro horas-aula durante a semana, terá uma falta-dia. A tabela é progressiva à quantidade de horas-aula dos docentes.
A mudança é significativa, porque um professor tem direito ao abono de dez faltas-dia durante o ano. Se ultrapassar esse número, é descontado em holerite, além de perder dias de trabalho para a soma da Previdência Social. Dessa forma, os alunos da Rede Municipal tendem a perder menos aulas.
Licenças médicas
A assiduidade dos servidores é prioridade na gestão municipal. Em julho de 2005, a Prefeitura determinou, através de decreto, que os servidores municipais que apresentassem licenças médicas de até sete dias deveriam comparecer ao Departamento de Saúde do Servidor, na Secretaria de Gestão, para avaliação médica.
Na Secretaria de Educação, a medida resultou em substancial queda dessas licenças: no primeiro semestre de 2005, antes do decreto, foram apresentadas 49.486 atestados liberatórios. No segundo semestre daquele ano, este número foi reduzido em praticamente um terço: 17.655. No primeiro semestre de 2006, nova redução significativa: 10.306.
Valorização
A intenção da Prefeitura com essas medidas é valorizar o trabalho do professor e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino municipal. Prova disso é o aumento salarial dos docentes, na forma de abono, sancionado em novembro deste ano.
Pela medida, os educadores tiveram acréscimo de até 54,25% já a partir de dezembro, com valores retroativos até agosto. Este acerto permite aos iniciantes na carreira, com licenciatura Plena, um mínimo de 950 reais para a jornada de 20 horas-aula, e 1,9 mil reais para a jornada de 40 horas-aula.
Do total de professores ativos da rede municipal, 78,46% integram a licenciatura plena, considerando também as jornadas de 30 horas-aula e 20 horas-aula, cujo pagamento será proporcional.
Mais de 53 mil professores e especialistas se beneficiaram com a medida, que se soma à gratificação por desenvolvimento educacional de 1,2 mil reais concedida a todos os servidores ativos da rede de educação municipal.
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