Prefeitura de São Paulo

Por decisão unânime, em reunião na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na manhã desta segunda-feira, 28/03, foi adiada para o dia 15 de maio a eleição para o Conselho Tutelar da cidade de São Paulo.

A Capital tem 34 conselhos instalados junto às 31 subprefeituras (algumas com mais de um em função da área de abrangência) e cria para esta eleição mais um conselho na região do Aricanduva, zona Leste.

Com o adiamento da eleição, o mandato dos atuais 170 conselheiros, que se encerraria em 26 de abril, foi prorrogado para seis de junho, data em que ocorrerá a posse dos eleitos para o mandato 2005/2008. O adiamento da eleição ocorre em função da saída do Tribunal Regional Eleitoral do processo.

O TRE alega não dispor de tempo hábil para realizar o treinamento dos profissionais envolvidos na eleição, como presidentes, mesários, orientadores de fila e escrutinadores. Diante desta decisão, o CMDC decidiu consultar o Ministério Público, que orientou pelo adiamento do pleito, que estava marcado para este domingo, dia três de abril, evitando a possibilidade de anulação da eleição.

A Procuradoria Geral do Município vai coordenar o processo de treinamento dos servidores para atuar na eleição de 15 de maio. Os 16 representantes do CMDC deliberaram por outra mudança: a partir de agora, os eleitores só poderão votar em candidatos dentro de suas zonas eleitorais.

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