Prefeitura de São Paulo

Na última sexta-feira (04/11), a Secretaria Municipal de Transportes notificou e solicitou aos operadores do transporte coletivo da cidade de São Paulo que apresentem, até quarta-feira (09), suas justificativas quanto à prestação inadequada do serviço aos usuários do sistema.

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publica, na edição desta terça-feira (08), a portaria nº 097/05 com o novo Regulamento de Sanções e Multas (Resam) a ser aplicado aos concessionários e permissionários do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. O texto cria novas modalidades de controle das irregularidades, estabelecendo uma relação entre as questões operacionais e contratuais.

O novo regulamento traz ajustes de valores e introduz a pontuação como mecanismo para medir o fornecimento do serviço de acordo com os padrões de qualidade, eficiência e segurança com sanções e multas divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, além de prever penalidades em relação às obrigações contratuais dos Subsistemas Estrutural e Local.