Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que a proíbe de emitir novos ou renovar alvarás de táxis, suspende os cerca de 33 mil atuais e exige que seja feita uma licitação do serviço em até 180 dias. A decisão é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), proposta em 2011.

O prefeito Fernando Haddad se reuniu nesta quinta-feira (29) com representantes do Sindicato dos Taxistas de São Paulo. Segundo o prefeito, a decisão seria inexequível do ponto de vista administrativo e prejudicial a ordem pública, pois 3 mil licenças vencem mensalmente na cidade.

“Nos parece que isso trará um grande prejuízo a ordem pública, porque a cada mês, vencem 3 mil licenças, de maneira que no curso de um ano, mais de 30 mil perderiam suas licenças, colocando uma pressão na administração de renovação, por meio de editais, que seria quase impossível proceder”, afirmou o prefeito.

Segundo Haddad, a medida prejudicaria trabalhadores da cidade. ”Alguns estão há 30 anos nesse ofício, com a licença renovada a cada ano. Então, entendo que temos de levar ao Judiciário, as conseqüências práticas dessa medida para sensibiliza-lo sobre a dificuldade de executar a decisão, do lado administrativo e o eventual prejuízo que isso pode trazer para indivíduos que dedicaram sua vida a um ofício e de boa fé”, explicou.