Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), acaba de publicar o novo Manual do Índice de Governança e de Integridade (IGI). O documento reúne conceitos, critérios e metodologias de avaliação que serão utilizados no ciclo 2025–2028 do Programa de Metas e que já orientam a gestão dos órgãos da Administração Direta em temas como transparência, integridade, proteção de dados pessoais e responsividade. 

O IGI é composto por nove indicadores técnicos, que mensuram diferentes dimensões da governança pública: desde a qualidade da transparência ativa e passiva, passando pelo tratamento de denúncias e pela maturidade em integridade, até o uso de dados abertos, cumprimento de recomendações de auditoria e proporcionalidade nas contratações emergenciais. Cada indicador possui critérios objetivos de avaliação e notas expressas em uma escala de 0 a 10, permitindo diagnósticos precisos e comparáveis. 

Confira os nove indicadores que compõem o IGI: 

1. Transparência Ativa – Avalia a disponibilização de informações nos portais institucionais. 

2. Transparência Passiva – Analisa a qualidade e a agilidade das respostas aos pedidos via Lei de Acesso à Informação. 

3. Reclamações Atendidas – Verifica o atendimento das manifestações registradas na Ouvidoria. 

4. Dados Abertos – Considera o grau de implementação da Política Municipal de Transparência Ativa e Dados Abertos. 

5. Maturidade do Programa de Integridade e Boas Práticas – Mede o grau de estruturação das ações de integridade. 

6. Contratos Emergenciais – Avalia a proporção de contratações emergenciais realizadas por dispensa de licitação em relação ao total de contratos firmados pelos órgãos municipais. 

7. Tratamento de Denúncias – Avalia a resposta às denúncias encaminhadas pela Ouvidoria. 

8. Ações Preliminares em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Mensura o comprometimento com a LGPD. 

9. Conclusão de Recomendações de Auditoria – Verifica a implementação de recomendações feitas pela Auditoria Geral do Município. 

No novo Programa de Metas da cidade, o índice está associado a um dos Objetivos Estratégicos da Prefeitura para o período 2025–2028, com a meta de alcançar 7,5078 pontos no índice, consolidando o compromisso com o aprimoramento da gestão pública. Vinculado diretamente ao ODS 16 da Agenda 2030 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o IGI representa um avanço na institucionalização das práticas de integridade e no uso de indicadores para o aprimoramento da gestão e da accountability na administração municipal. 

“Mais do que um índice, uma métrica, o IGI é uma ferramenta de gestão voltada ao fortalecimento da confiança nas instituições públicas. Ele permite que cada órgão identifique seus avanços e fragilidades de forma técnica e transparente”, afirma o Controlador Geral do Município. 

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