Prefeitura de São Paulo

A Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS), conforme Decreto Municipal nº 62.809/2023, tem como atribuições: promover a articulação com a sociedade civil, incentivando o controle da Administração Pública Municipal pelos cidadãos; identificar demandas e propor parcerias estratégicas na promoção de ações de governo aberto e de fomento ao controle social; elaborar e implementar diretrizes para o aprimoramento da transparência em processos e espaços de participação social da Administração Pública Municipal; estimular a criação de ferramentas de controle social e de novas possibilidades de participação; e planejar, fomentar e executar iniciativas, programas e projetos de estímulo à participação, à proteção e à defesa dos usuários dos serviços públicos. 

Iniciativas e projetos da Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS): 

Projeto Estudantes em Ação: 

O Projeto Estudantes em Ação é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município de São Paulo – CGM-SP, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – SME, que visa reconhecer as escolas, seus estudantes e professores, por promoverem a reflexão-ação sobre problemas, causas e soluções no contexto escolar, como meio de levá-los à maturidade da compreensão da responsabilidade cidadã, da importância da participação social e de acompanhar a execução da política pública da Educação. 

O Projeto Estudantes em Ação premia práticas que promovem ações transformadoras no contexto escolar, baseadas no exercício da cidadania ativa, da participação social, do controle social, dos direitos humanos e da cultura da paz e coletividade. 

Cursos: 

Cursos sobre os temas relacionados a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal e ao escopo da Divisão de Fomento à Participação Social e Controle Social são oferecidos através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura. 

Link para o calendário de cursos oferecidos e agendados 

A Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS) atua, ainda, em processos de formulação de minutas e anteprojetos relacionados às temáticas de transparência, participação e controle social – como os projetos de lei que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo (PL 236/2014) e a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social (PL 393/2016) – e na frente de Governo Aberto, através da atuação no Programa Agentes de Governo Aberto, no Fórum de Gestão Compartilhada (FGC), no Comitê Intersecretarial de Governo Aberto (CIGA-SP) e na coordenação de compromissos dos Planos de Ação em Governo Aberto. 

Para mais esclarecimentos sobre a Divisão de Fomento à Participação e Controle Social (DPCS), entre em contato através do e-mail: controlesocial@prefeitura.sp.gov.br.