Controladoria Geral do Município
São Paulo sedia o 6º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios
FOTO: Vinicíus Castro/CGM/ASCOM
A Controladoria Geral do Município de São Paulo promoveu a 6ª edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, nos dias 14 e 15 de agosto. Um evento nacional que discutiu a governança em privacidade, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas no setor público municipal. O evento foi realizado no Biblioteca Mario de Andrade e transmitido ao vivo pelo canal oficial da CGM no YouTube, @cgmsaopaulo.
Na mesa de abertura esteve presente o Controlador Geral do Município de São Paulo, Presidente do Fórum de Proteção de Dados dos Municípios e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Município, Daniel Falcão; Marcela Arruda - Secretária Municipal de Gestão; André Medialdeia, assessor técnico da Secretário Municipal de Segurança Urbana de São Paulo; Rodrigo Corrêa - Secretário de Integridade, Transparência e Proteção de Dados do Rio de Janeiro; Danilla Souza Nunes, Assessora da Secretaria do Governo Municipal de São Paulo.
Durante os dois dias de programação, ocorreram painéis técnicos com a participação de representantes da administração municipal de São Paulo e convidados que apresentaram experiências de outras cidades. Entre os temas abordados estiveram o uso de Inteligência Artificial no setor público, aspectos práticos da adequação à LGPD e o papel dos encarregados nas políticas de transparência e acesso à informação.
No primeiro painel, Marcos Vinícius Marins, coordenador de Proteção de Dados da CGM, apresentou uma metodologia para avaliar a maturidade dos municípios na implementação da LGPD. O modelo inclui fases como mapeamento de processos, governança e segurança da informação, com ferramentas de monitoramento em tempo real. "Não basta apenas cumprir a lei; é preciso entender como ela se aplica na prática", destacou.
No Painel 02- Capacitação e conscientização:
Alberto Perez (Governo do Distrito Federal) e Adriano Aquino (Recife) reforçaram a necessidade de investir em treinamentos para servidores e campanhas de conscientização para a população. Vídeos educativos, cartilhas e até mesmo mensagens em redes sociais foram citados como formas eficazes de engajar tanto agentes públicos quanto cidadãos. "A LGPD só se torna efetiva quando todos entendem seu valor", afirmou Perez.
Painel 3- Case - Rio de Janeiro:
Ana Paula Vasconcelos, Hannah Luz e Silvio Maciel, representantes da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, detalharam a estratégia adotada pela cidade, que inclui a descentralização da função de encarregado de dados e a criação de comitês setoriais. "Temos 95% dos órgãos municipais com encarregados designados e mais de 2/3 já possuem inventários de dados prontos", comemorou. O município também criou um canal específico (1746) para atender demandas relacionadas à LGPD.
Desafios e cooperação:
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de adaptar as exigências da LGPD à realidade de municípios menores, com menos estrutura. Ana Paula Vasconcelos lembrou que "a mesma regra aplicada a um governo federal robusto não necessariamente funciona para uma cidade de 40 mil habitantes". A colaboração entre municípios e o apoio de órgãos como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram apontados como essenciais para superar essas dificuldades.
Painel 4- Mapeando o cenário da proteção de dados pessoais nas empresas estatais, Kelvin Peroli (SPTrans) e José Mauricio (Prodam) discutiram os desafios da proteção de dados em empresas estatais.
O segundo dia (15/08), foi marcado com o Painel 5, com o tema: Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública, apresentado por Nilton Moraes, DPO de Porto Alegre, e Gustavo Ferense, secretário de Transparência, Controladoria de Canoas, demonstraram como vieses algorítmicos podem perpetuar discriminações. Em um teste ao vivo, um prompt no ChatGPT descreveu o "candidato ideal" para uma vaga de gerente como "homem jovem, dinâmico e com inglês nativo" – evidenciando a necessidade de regulamentação.
"Proibir a IA não é viável; precisamos aprender a usá-la com critérios éticos, seguindo a LGPD como filtro", afirmou Moraes. Entre as propostas, está a criação de uma ferramenta municipal de IA especializada em LGPD, alimentada por jurisprudência e casos reais.
Encerrando o evento com o Painel 6, sobre desafios e perspectivas atuais da proteção de dados, Marcelo Crespo, especialista e doutor em Direito Digital, alertou para o aumento de ataques ransomware contra prefeituras, como o ocorrido em Ivinhema (MS), que paralisou serviços públicos. "Não é mais questão de se vai acontecer, mas quando", destacou. Ele reforçou a necessidade de planos de resposta a incidentes; backups segregados e treinamentos constantes para servidores.
Sobre o Fórum:
O Fórum busca fomentar a disseminação de boas práticas, incentivar a capacitação técnica, apresentar os projetos em desenvolvimento pelos Grupos de Trabalho (GTs) e proporcionar o intercâmbio de experiências entre gestoras e gestores públicos municipais.
A Presidência do Fórum é exercida pelo município de São Paulo, que lidera os trabalhos com base em uma atuação estratégica, colaborativa e orientada à efetividade das políticas de proteção de dados no setor público local. Já a Diretoria do colegiado é composta por seis capitais que representam a diversidade regional do país: Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Canoas (RS), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Recife (PE). Assim, o Fórum consolida-se como espaço institucional de articulação e diálogo federativo, comprometido com a modernização da administração pública, a promoção dos direitos fundamentais dos titulares de dados e a construção de uma cultura de privacidade nos municípios.
O evento reforçou o compromisso com a governança em privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito municipal e boas práticas com uso da IA no setor público.
>>>Confira a cobertura completa do evento no canal da CGM pelo Youtube @cgmsaopaulo
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